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Proposta exige que bulas expliquem descarte adequado dos remédios

Proposta exige que bulas expliquem descarte adequado dos remédios

16/05/2022 – 21:26 Elaine Menke/Câmara dos Deputados Lucas Redecker, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 977/22 determina que as bulas dos medicamentos contenham orientações aos consumidores sobre as formas adequadas para o descarte do produto. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Segundo o autor da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), atualmente o Decreto 10.388/20, ao regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já exige que os fornecedores divulguem as informações necessárias ao correto descarte de medicamentos por meios digitais e eletrônicos. “Entendo que somente o uso desses meios para a divulgação da logística reversa …

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Denúncia de rachadinhas contra Flávio Bolsonaro é arquivada pela Justiça do Rio

Denúncia de rachadinhas contra Flávio Bolsonaro é arquivada pela Justiça do Rio

  O procurador-geral Luciano Mattos, em sua petição encaminhada ao TJ, indicou que o cancelamento da acusação não impede a reabertura da investigação do caso. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou a denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’. O TJ tendeu o Ministério Público, que considerou a investigação esvaziada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas que sustentavam o processo. O procurador-geral Luciano Mattos, em sua petição encaminhada ao TJ, indicou que o cancelamento da acusação não impede a reabertura da investigação do caso. “Espera-se que um novo processo se baseie no relatório do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades …

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Aumento na conta de energia elétrica: brasileiros vão pagar 12% a mais na tarifa enquanto governo subsidia exportadores de grãos

Aumento na conta de energia elétrica: brasileiros vão pagar 12% a mais na tarifa enquanto governo subsidia exportadores de grãos

Os brasileiros vão pagar ao menos 12% mais na tarifa residencial na média do país, quase 4 pontos percentuais acima do reajuste do ano passado, que foi de 8%. O cálculo, feito pela TR Soluções -empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia-, não leva em conta impostos (que variam de estado para estado) nem a bandeira tarifária -que, se subir, pode elevar ainda mais o custo da eletricidade. O maior peso será sentido pelos moradores da região Nordeste: a tarifa residencial ficará 17% mais cara no ano em média, praticamente dez pontos percentuais acima do reajuste médio no ano passado, que foi de 6,9%. Nos reajustes já divulgados, entre …

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Bolsonaro aumenta o próprio salário, enquanto renda dos brasileiros só diminui

Bolsonaro aumenta o próprio salário, enquanto renda dos brasileiros só diminui

  Uma regra editada pelo governo Jair Bolsonaro que autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remuneratório constitucional fará com que o próprio presidente e membros do primeiro escalão tenham aumentos de salário. Publicada no dia 30 de abril, a portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia começou a valer neste mês e terá efeito para os pagamentos realizados a partir de junho. A portaria inova ao criar uma espécie de teto duplo. Ela estabelece que o limite remuneratório incidirá separadamente para cada um dos vínculos no caso de aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço …

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