Economia

O curso de operação e manutenção de tratores agrícolas, ação inédita do governo do Estado, iniciado nesta segunda-feira, 24, na Unidade Demonstrativa no Parque de Exposições Wildy Viana, por meio da parceria entre a  Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) e o Serviço de Aprendizagem Rural (Senar), possibilita aos participantes saírem de uma diária de trabalhador […] The post Governo incentiva melhorias na geração de renda no campo com curso de tratorista appeared first on Noticias do Acre. ...

O governo do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida na Receita por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 22 de dezembro. Os descontos podem chegar a 100%. A medida foi anunciada em decreto publicado esta semana no Diário Oficial do Estado (DOE). Os benefícios do programa ao contribuinte consistem, sobretudo, na adoção de procedimentos para quitação de débitos fiscais, concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A intenção do programa é criar mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia por meio do fortalecimento do setor produtivo, …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) estará presente na maior feira de negócios do estado, a Expoacre, que será realizada entre os dias 29 de julho e 6 de agosto. O tradicional evento é promovido pelo governo do Estado, e o instituto oferecerá uma gama de serviços ao público. No domingo, dia 30, haverá o lançamento oficial do mascote do Procon, remetendo à fauna amazônica, a capivara Proconsu, que será utilizada em atividades educativas voltadas ao público infanto-juvenil. Todos os dias também estarão disponíveis à população o atendimento ao consumidor para abertura de reclamações, atendimento aos superendividados para renegociação de dívidas e apresentação de planos …

Um dos trabalhos realizados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) é o de conscientização e coleta de embalagens vazias de agrotóxicos. Tal ação é desenvolvida em harmonia com a Associação das Revendas Agrícolas do Estado do Acre (Araac). Durante o segundo semestre de 2023, um novo ciclo de coletas se iniciará, começando com Rio Branco, no dia 3 de agosto e prosseguindo para os demais municípios do interior ao longo do ano. A campanha de conscientização quanto ao uso e descarte de embalagens de agrotóxicos envolve principalmente os produtores rurais, os quais trabalham diretamente com os agroquímicos. Os tipos de embalagens recebidos são as flexíveis, rígidas e secundárias. …

A cesta básica alimentar teve uma redução no preço após quatro meses consecutivos de alta, segundo uma pesquisa realizada em Rio Branco, pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Indicadores (Deepi), da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan). Segundo a pesquisa, houve uma redução de 0,70% e aumento na cesta de limpeza doméstica, de 1,63% e de higiene pessoal, de 2,59%, na comparação com o mês de maio. Entre janeiro e junho, houve um acréscimo acumulado de 0,52% no valor total das cestas, sendo de apenas 0,03% na cesta alimentar, 3,91% na cesta de limpeza doméstica e de 1,18% na cesta de higiene pessoal. O custo total da cesta básica alimentar …

O governo federal começa a operar, nesta segunda-feira (14), o programa Desenrola Brasil, para que  pessoas endividadas possam  renegociar suas dívidas e limpar o nome. De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é atingir 30 milhões de pessoas nesta primeira fase que contempla pessoas com renda mensal entre 2 salários-mínimos até 20 mil com dívidas em bancos. Os que devem até 100 reais,  terão os nomes retirados dos cadastros de negativados automaticamente pelas instituições financeiras. A expectativa é que até setembro o número de beneficiados atinja 7o milhões de pessoas. Os bancos ficam obrigados a parcelar as dívidas em no mínimo 12 prestações. Imagem- CNN

O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira, 11, no Palácio Rio Branco, na capital, o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores ativos e inativos do Estado e do prêmio de valorização dos servidores da segurança, gestores de Políticas Públicas e especialistas. A primeira parcela do 13º será paga na folha de julho, no dia 28. O valor de mais de R$ 121 milhões, somado aos R$ 399 milhões previstos no pagamento do mês, totaliza aproximadamente R$ 520 milhões, que serão injetados na economia do estado. “Esses recursos cairão na conta dos servidores antecedendo a Expoacre e irão movimentar a economia do …

A reunião ordinária para o fortalecimento do corredor interoceânico, realizada nesta segunda feria(10), em Porto Velho, teve a participação ativa de 16 deputados do Acre. Os parlamentares reforçaram a relevância da estrada do Pacífico para consolidar a exportação no Acre e no vizinho estado, que em em oito anos, mandou para outros países utilizando essa rota, apenas 0,16% de tudo que exportou. De olho no grande potencial do vizinho, o governo do Acre e a Assembleia Legislativa apresentaram para empresários, bancada estadual e federal de Rondônia, as vantagens de exportar pela carreteira do Pacífico. Uma delas é a posição geográfica do corredor, que encurta a viagem entre o Brasil e …

O valor bruto da produção agropecuária acreana, nestes primeiros seis meses de 2023, foi de R$ 2,6 bilhões, conforme boletim econômico da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), concluído neste último fim de semana, que aponta ainda um movimento de R$ 27,8 bilhões nos últimos nove anos. Dados reunindo o movimento da economia agropecuária dos últimos anos e a média das atividades produtivas do estado foram levantados pela Diretoria de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio da Seagri. Os números revelam que, nos últimos anos, a mandioca representou 63% da produção agrícola e a bovinocultura 69,2%. No mesmo período, de quase dez anos, o setor agropecuário movimentou R$ 27,8 bilhões, …

Texto reduz tempo de constituição legal necessário para o cadastro no programa

Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI) que possuem dívidas ativas com a União, têm nova chance para regularizar sua situação fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, recentemente, novos editais que permitem a renegociação por meio de transação tributária, que inclui benefícios, como redução da dívida, por exemplo. São cinco modalidades de negociações abertas com condições que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como valor da dívida ativa, entre outros critérios. Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do portal Regularize da PGFN. As adesões podem ser feitas até o dia 29 de setembro. A recomendação do …

  A secretaria de Indústria e Comércio do Acre, SEICT, vai apresentar o potencial e as vantagens para exportação por meio do Corredor Interoceânico do Acre com o Perú, usando a rota da Br 317. Nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, o secretário Assurbanípal Mesquita, representando o governo do Acre, vai mostrar as potencialidades do estado e a agenda de fortalecimento da rota Interoceânica Amazônia Ocidental com as presenças de dezenove deputados estaduais, entre eles o presidente e o primeiro secretário da ALEAC, Luiz Gonzaga e Nicolau Júnior, empresários e representantes do governo peruano, presidentes de Federações, do governo federal e do estado anfitrião. “Nossa …

A Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (7),  preservou o Simples Nacional. A simplificação das regras tributárias, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas. “Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observou o presidente do Sebrae, Décio Lima. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que …

As discussões em torno do projeto de reforma tributária foram intensas esta semana. O secretário de Estado Amarísio Freitas e demais secretários de Fazenda de todo o país favoráveis à proposta reuniram-se, em Brasília, para debates com parlamentares, entre eles o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. O tamanho e os critérios de repartição para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) desponta como um dos pontos estratégicos ainda em definição, assim como as atribuições e governança do Conselho Federativo, órgão responsável por gerenciar o tributo que será repartido entre estados e municípios. Para Amarísio Freitas, embora o Estado do Acre apresente alguns pontos divergentes à proposta, o apoio à reforma e ao …

  O Projeto de Lei 1292/23 muda várias regras do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22) para, entre outros objetivos, proibir a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das unidades de microgeração distribuída que injetam energia na rede da distribuidora (TUSDg). A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou a lei da geração distribuída determinou a cobrança da TUSDg para mini e microgeradores. A proposta deixa claro que os últimos estão isentos. O projeto também estabelece que a produção de energia elétrica para consumo próprio equipara-se à autoprodução, o que abre a possibilidade de esses empreendimentos comercializarem a energia excedente no mercado livre. …