Economia

Texto reduz tempo de constituição legal necessário para o cadastro no programa

Os donos de pequenos negócios, inclusive microempreendedores individuais (MEI) que possuem dívidas ativas com a União, têm nova chance para regularizar sua situação fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, recentemente, novos editais que permitem a renegociação por meio de transação tributária, que inclui benefícios, como redução da dívida, por exemplo. São cinco modalidades de negociações abertas com condições que variam a depender do tipo de porte da empresa, bem como valor da dívida ativa, entre outros critérios. Os empresários interessados podem realizar todo o processo pela internet, por meio do portal Regularize da PGFN. As adesões podem ser feitas até o dia 29 de setembro. A recomendação do …

  A secretaria de Indústria e Comércio do Acre, SEICT, vai apresentar o potencial e as vantagens para exportação por meio do Corredor Interoceânico do Acre com o Perú, usando a rota da Br 317. Nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, o secretário Assurbanípal Mesquita, representando o governo do Acre, vai mostrar as potencialidades do estado e a agenda de fortalecimento da rota Interoceânica Amazônia Ocidental com as presenças de dezenove deputados estaduais, entre eles o presidente e o primeiro secretário da ALEAC, Luiz Gonzaga e Nicolau Júnior, empresários e representantes do governo peruano, presidentes de Federações, do governo federal e do estado anfitrião. “Nossa …

A Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (7),  preservou o Simples Nacional. A simplificação das regras tributárias, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas. “Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observou o presidente do Sebrae, Décio Lima. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que …

As discussões em torno do projeto de reforma tributária foram intensas esta semana. O secretário de Estado Amarísio Freitas e demais secretários de Fazenda de todo o país favoráveis à proposta reuniram-se, em Brasília, para debates com parlamentares, entre eles o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. O tamanho e os critérios de repartição para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) desponta como um dos pontos estratégicos ainda em definição, assim como as atribuições e governança do Conselho Federativo, órgão responsável por gerenciar o tributo que será repartido entre estados e municípios. Para Amarísio Freitas, embora o Estado do Acre apresente alguns pontos divergentes à proposta, o apoio à reforma e ao …

  O Projeto de Lei 1292/23 muda várias regras do marco legal da geração distribuída (Lei 14.300/22) para, entre outros objetivos, proibir a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição das unidades de microgeração distribuída que injetam energia na rede da distribuidora (TUSDg). A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamentou a lei da geração distribuída determinou a cobrança da TUSDg para mini e microgeradores. A proposta deixa claro que os últimos estão isentos. O projeto também estabelece que a produção de energia elétrica para consumo próprio equipara-se à autoprodução, o que abre a possibilidade de esses empreendimentos comercializarem a energia excedente no mercado livre. …

O líder do movimento popular contra os abusos praticados pela Energisa, alertou a população sobre um possível aumento na tarifa de energia elétrica dos consumidores Acreanos. De acordo com Francisco Panthio, as concessionárias de Pernambuco e do Acre estão em Brasília pressionando ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para garantir o reajuste já agora no segundo semestre. De acordo com ativista a ENERGISA usará como desculpas para aumentar a fatura, a construção de subestações e ampliação da rede, o que segundo ele é um absurdo. ” Quando a gente fica um tempo em paz lá vem a ENERGISA nos lembrar que ela incomoda nossa vida, pois a gente tenta …

Os avanços na infraestrutura, nas contas públicas, na transparência, nos incentivos fiscais, no agronegócio e no meio ambiente foram apresentados pelo governador do Acre, Gladson Cameli, durante o maior evento empresarial do país, o 22° Fórum Empresarial Lide, realizado no Rio de Janeiro. O governador participou do painel “A Nova Realidade do Agro Brasileiro”. Também estavam presentes o governador de Goiás, Ronaldo Caiado; Mauro Mendes, governador do Mato Grosso; Eduardo Riedel, governador do Mato Grosso do Sul; Igor Ploger, vice-presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Antônio Carrere, presidente da John Deere América Latina; Mário Mantovani, diretor da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma); Luiz Lourenço, presidente do …

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) reuniu os representantes dos motoristas de aplicativo, representantes da RBTrans e a coordenação da ExpoAcre, para garantir um ponto fixo de embarque e desembarque para passageiros de aplicativos no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, durante a Expoacre 2023. O ponto ainda será definido pela organização do evento e os agentes da RBtrans e Detran-AC. Em edições anteriores do evento, os motoristas de aplicativo não tinham um lugar específico para deixar e buscar passageiros, assim como há para taxistas, mototaxistas e ônibus, dificultando a mobilidade da população. “Apoiei os motoristas de aplicativos para esse encontro, pois eles buscam atender melhor a população …

O governo do Acre não só inicia neste sábado, 24, o pagamento dos salários de forma antecipada, como também reafirma o compromisso com a valorização profissional de 53,6 mil servidores públicos estaduais em atividade, aposentados e pensionistas, ao honrar a primeira parcela de 5,08% do Reajuste Geral Anual (RGA). Em maio, o governo do Estado sancionou a lei que concedeu 20,32% de aumento salarial, implementado em quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas. O Acre está entre as 13 unidades da federação que concederam a vantagem financeira aos servidores públicos, resultado de uma política econômica de austeridade. Com isso, a folha mensal de pagamento saltará de R$ 350,7 milhões para …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa (Aleac), um anteprojeto de lei de estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação e tecnologia e à inovação do sistema produtivo no Acre. O titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou que o objetivo do governo é fomentar novos negócios e fortalecer as ações existentes por meio da integração entre o setor público, setor privado, instituições de ensino e a comunidade, em um ambiente produtivo. “A proposta apresenta os novos conceitos de startups, um novo segmento de negócios na criação de empresas inovadoras, com amplo atendimento à …

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (06) o deputado Pedro Longo (PDT), falou sobre a audiência pública que ocorreu no Plenário do Poder Legislativo na última sexta-feira, onde foram debatidos os investimentos do governo do Estado em obras públicas, as regras de licitação e a importância do fortalecimento das empresas locais de construção civil. O parlamentar pontuou que após a audiência foi feito um relatório apontando soluções para atender as demandas do setor empresarial, facilitando a participação das empresas no acervo de obras do governo. “Foi uma audiência que abordou circunstancias que têm dificultado com que as obras cheguem ao maior número de empresas acreanas. Outra demanda foi …

  A tradicional cavalgada realizada nesta sábado, 3, movimentou a segunda Feira do Agronegócio que acontece até este domingo, no município de Plácido de Castro, região do Abunã. Centenas de cowboys e cowgirls participaram do evento a cavalo, em quadriciclos e comitivas. O secretário de estado de indústria, ciência e tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita representou o estado. O deputado estadual Tanizio Sá e o deputado Arlenilson Cunha, representaram a Assembleia Legislativa. A Feira que mobiliza o setor do agronegócio, apresenta novidades tecnológicas, entre elas, o drone de pulverização que vem revolucionando as atividades agrícolas. Ao lado do prefeito Camilo Silva, o titular da Seict também conheceu o potencial do município …

Especialistas debateram o assunto em reunião na Câmara nesta quarta-feira

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e da Agência de Negócios do Acre (Anac), participou no último sábado, 27, na sede do Sebrae em Rio Branco, da assinatura do convênio para realização do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), destinado a empresas que desejam se qualificar para começar a exportar ou ampliar suas vendas internacionais. O convênio foi assinado pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, e pelo superintendente do Sebrae-AC, Marcos Lameira. Na primeira etapa, 50 empresas serão atendidas. O investimento é de R$ 650 mil. O titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, …