A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que busca reduzir o uso de dinheiro em espécie no País. Pelo texto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer valores máximos e diretrizes para a realização de transações financeiras ou o pagamento de cheques em espécie. As transações de valores que ultrapassarem os limites fixados pelo CMN serão realizadas por meios eletrônicos ou mediante crédito em conta. Estas medidas serão inseridas na Lei de Lavagem de Dinheiro. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), ao Projeto de Lei 4586/16, do ex-deputado Rômulo Gouveia. O relator afirmou que o Brasil já deu …
Veja a Notícia CompletaEconomia
Com apoio do governo do Estado, evento voltado ao agronegócio é realizado no Acre
O Banco do Brasil promoveu, nesta terça-feira, 29, o Circuito de Negócios Agro. Realizado pela primeira vez no Acre, o evento itinerante foi realizado na Praça Palácio Rio Branco, no centro da capital, e contou com o apoio institucional do governo do Estado. A iniciativa da instituição bancária está percorrendo o país, por meio de agências móveis instaladas em carretas, e tem como principal objetivo fomentar a produção rural por meio de palestras, apresentação de novas tecnologias voltadas ao campo e oferta de serviços, como a disponibilidade de linhas de crédito aos agricultores. O governador Gladson Cameli prestigiou o evento. Em sua fala, parabenizou o Banco do Brasil por apostar …
Veja a Notícia CompletaPrimeira parcela do 13º deve ser paga até o dia 30. Veja como calcular
A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até a próxima quarta-feira, 30 de novembro, segundo a legislação. Todos os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), sejam eles urbanos, rurais, domésticos ou avulsos, e que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano, têm direito a receber o valor. O direito, consagrado na CLT e no artigo 7º da Constituição, prevê que a primeira parcela do 13º deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Caso o trabalhador falte mais de 15 dias em um mês, sem justificativa, pode ter a fração de 1/12 avos …
Veja a Notícia CompletaJuro do rotativo do cartão sobe em outubro e encosta em 400% ao ano
Mesmo após o fim do ciclo “intenso e tempestivo” de alta da Selic, hoje em 13,75% ao ano, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito saltou 8,8 pontos porcentuais de setembro para outubro, informou nesta segunda-feira, 28, o Banco Central. A taxa passou de 390,7% para quase 400% ao ano, em 399,5%. O rotativo do cartão, juntamente com o cheque especial, é uma modalidade de crédito emergencial, cara, mas muito acessada em momentos de dificuldades. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro cedeu no mês, de 185,6% para 184,5% ao ano. Considerando o juro total do cartão de crédito, …
Veja a Notícia CompletaPix parcelado demora a se espalhar pelo comércio
Seis entre dez empresas de comércio, indústria e serviços desconhecem que, a exemplo do cartão de crédito, já é possível oferecer a opção parcelamento de uma compra via Pix. Isso mesmo, o Pix parcelado. É o que mostra um levantamento da empresa de inteligência analítica Boa Vista. No entanto, ao saberem dessa modalidade, 72% dos entrevistados sinalizaram intenção em disponibilizá-lo ao cliente. A pesquisa tinha objetivo de mapear a utilização das novas formas de pagamento oferecidas aos consumidores, principalmente o Pix parcelado e o chamado BNPL (compre agora, pague depois, na sigla em inglês), também conhecido como crediário digital. No caso do BNPL, usado em países como Estados Unidos e …
Veja a Notícia CompletaUnião ganha julgamento no STF e evita rombo estimado em R$ 472 bilhões
A União saiu vencedora no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais poderia impactar os cofres federais no próximo ano. O plenário virtual do STF concluiu na madrugada deste sábado, 26, que as leis do PIS e da Cofins podem, sim, limitar os fatos geradores de créditos, evitando uma redução drástica na arrecadação dos tributos que poderia levar a uma perda estimada pelo governo em R$ 472,7 bilhões. O relator, ministro Dias Toffoli, proferiu voto favorável à União e foi seguido pelos demais ministros, com exceção de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A Unilever argumentava que a Constituição autorizava a essas leis a disciplinarem apenas os setores econômicos …
Veja a Notícia CompletaComprou na Black Friday E se arrependeu? veja quais são seus direitos
A Black Friday, que aqueceu o mercado varejista brasileiro, se encerrou oficialmente nesta sexta-feira, 25. Para alguns, porém, o pós-compra pode ser de arrependimento ? e, para os fornecedores, uma oportunidade de fortalecer os vínculos com os clientes. Para trocar ou devolver um produto é preciso ficar atento aos direitos do consumidor. Segundo dados de 2021 do Procon-SP, mais de 700 reclamações foram registradas no órgão naquele ano. Os principais motivos foram atraso ou não entrega do produto, pedido cancelado, mudança de preço, maquiagem de desconto e indisponibilidade do produto ou serviço. No varejo online, a projeção de pedidos de trocas e devoluções para os produtos comprados entre quinta e …
Veja a Notícia CompletaDívida Pública Federal sobe e fecha outubro em R$ 5,778 trilhões, diz Tesouro
O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) aumentou 0,46% em outubro e fechou o mês em R$ 5,778 trilhões. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 25, pelo Tesouro Nacional. Em setembro, o estoque estava em R$ 5,751 trilhões. A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 35,39 bilhões no mês passado, enquanto houve um resgate líquido de R$ 9,11 bilhões. A DPF inclui a dívida interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve alta de 0,60% em outubro e fechou o mês em R$ 5,528 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 2,53% no mês, somando R$ 250,00 bilhões ao fim de …
Veja a Notícia CompletaDeterminação de Lula é que se dê início à reforma tributária, afirma Haddad
O ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) disse nesta sexta-feira, 25, que a determinação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que se dê início à reforma tributária como forma para melhorar a qualidade da receita em 2023. Ele participa no período da tarde desta sexta do Almoço Anual de Dirigentes de Bancos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representando o presidente Lula. “A determinação clara do presidente Lula é que nós possamos dar logo no início do próximo governo prioridade total à reforma tributária”, disse Haddad. De acordo com ele, Lula vem tentando realizar a reforma há duas décadas, mas que não houve êxito. “Me parece …
Veja a Notícia CompletaReceita abre consulta a lote residual de restituição do IR
A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de hoje (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro. Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será feito no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou …
Veja a Notícia CompletaGoverno Bolsonaro bloqueia mais R$ 5,7 bi e amplia risco de apagão em serviços públicos
O governo Jair Bolsonaro (PL) anunciou um novo bloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2023 para evitar o estouro do teto de gastos. A medida pode impor um apagão na máquina pública a pouco mais de um mês do fim do mandato do atual presidente -a exemplo da emissão de passaportes, já suspensa pela Polícia Federal por falta de verbas. O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Embora haja um consenso entre economistas sobre a necessidade de alterá-lo, ele ainda está em vigor e precisa ser cumprido na execução do Orçamento. Por isso, o bloqueio de recursos é …
Veja a Notícia CompletaAlimentos e combustíveis podem faltar no Acre a partir de quarta-feira
Alimentos e combustíveis podem faltar no Acre Os atos antidemocráticos que seguem bloqueando a BR-364 em Rondônia já podem afetar o abastecimento no Acre a partir do meio desta semana, segundo informações da Associação Acreana de Supermercados (ASAS) e do Sindicato do Comércio de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac). O presidente da ASAS, empresário Adem Araújo, afirmou ao ac24horas que os supermercados acreanos já poderão ter falta de produtos hortifrutigranjeiros a partir da próxima quarta-feira (23), limite para a margem estimada por ele para a duração dos estoques nos estabelecimentos. Com relação a outros produtos alimentícios, como os não perecíveis, Adem estima um limite para a duração …
Veja a Notícia CompletaCriticado por ala do PT, brasileiro é favorito para ser presidente do BID
Os 48 países membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com sede em Washington DC, escolhem neste domingo, 20, um novo presidente. Cinco países – Brasil, Argentina, México, Chile e Trinidad e Tobago – disputam a vaga, em eleição marcada por diferenças políticas e que foi antecipada após um escândalo ético envolvendo a antiga gestão. O futuro presidente do BID deve assumir o posto agora e ficará por um período de cinco anos. Na corrida pela vaga, está o ex-presidente do Banco Central (BC) Ilan Goldfajn, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele foi alvo de críticas em razão da oposição de uma ala do PT após a vitória …
Veja a Notícia CompletaInfraestrutura tenta ‘vender’ ao novo governo ideia de PPPs de aeroportos
O Ministério da Infraestrutura trabalha para que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encampe a ideia do programa de parcerias público-privadas (PPPs) para operação de aeroportos regionais no País, com potencial de envolver por volta de 50 terminais. A ideia inicial é apresentar ativos que estão em Estados da Amazônia Legal, região onde Lula tem simpatia em razão da agenda ambiental apresentada durante sua campanha. Também vai servir de argumento para vender a proposta ao novo governo o fato de o programa cobrar uma participação maior do Estado em relação a concessões comuns. Parte do grupo de Infraestrutura do governo de transição já se reuniu em …
Veja a Notícia CompletaAuxílio Brasil: beneficiários com NIS 3 já podem movimentar dinheiro
A Caixa Econômica Federal antecipou a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 3 na segunda-feira (21). No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras podem movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior. A menos que uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 …
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