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O governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), tornou público o Termo de Prorrogação nº 001/2026, referente ao chamamento público nº 01/2025, estendendo até 20 de março o prazo para a seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em desenvolver ações sociais e culturais voltadas ao diagnóstico, ao planejamento estratégico, à gestão e à proteção ambiental e territorial, além de iniciativas de enfrentamento às mudanças climáticas nos territórios indígenas do estado. A iniciativa conta com apoio do Programa Global REDD+ para Early Movers – REM Acre Fase 2 e prevê a disponibilização de recursos no valor de R$ 1,5 milhão para a execução dos termos …

A pré-candidata ao Senado, Mara Rocha (Republicanos), justifica que muitos jovens deixam suas casas em busca do sonho da formação superior, enfrentando desafios financeiros, emocionais e culturais. E  que é inaceitável que além dessas dificuldades, ainda tenham que suportar constrangimentos, abusos ou extorsões. “Sabemos que essa realidade tem atingido especialmente estudantes na Bolívia, onde muitos brasileiros relatam situações de desrespeito e insegurança. Precisamos atuar com firmeza para garantir reciprocidade entre os países, exigindo tratamento justo, digno e respeitoso aos nossos estudantes e a todos os brasileiros que tenham demandas envolvendo nações vizinhas. O respeito precisa ser mútuo. Assim como acolhemos cidadãos estrangeiros no Brasil, também exigimos que nossos compatriotas sejam …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), defendeu nesta segunda-feira, 2, a flexibilização das políticas públicas de ensino para atender às necessidades reais da Região Norte, em debate realizado em Brasília (DF), durante a primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O titular da pasta acreana, Aberson Carvalho, argumentou que as políticas desenhadas no âmbito federal muitas vezes ignoram o chamado “fator amazônico”, usando como exemplo os projetos de escolas indígenas financiados pelo governo federal. Em vez de erguer apenas duas grandes estruturas padronizadas para 500 alunos — com custo estimado em cerca de R$ 18 milhões —, o Estado …

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, para uma agenda voltada à ampliação do acesso de empresas acreanas a recursos federais de incentivo à inovação. A programação, articulada pelo Estado por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapac), inclui a realização do programa Finep pelo Brasil, iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do MCTI, o lançamento do Programa Centelha e a entrega da Infovia Acre. O encontro será realizado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-AC), com a presença do governador Gladson Camelí, e tem como objetivo aproximar empresas locais e …

O TSE decidiu proibir a divulgação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial nas 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições de 2026. A medida faz parte das resoluções que vão disciplinar o pleito de outubro e foi retomada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (2), convocada por causa do prazo final para aprovação dos textos, previsto para quinta-feira (5). As informações são da Folha de S.Paulo. Além da restrição temporal, o tribunal determinou que qualquer material manipulado para propaganda eleitoral deverá informar que foi produzido por IA e indicar qual tecnologia foi utilizada. O relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o objetivo …

O Acre contabilizou 605 vítimas de estupro e estupro de vulnerável ao longo de 2025, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) , do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A maior parte dos registros foi de estupro de vulnerável. Do total, 482 vítimas correspondem a casos de estupro de vulnerável, enquanto 123 são de estupro. Os números indicam que quase 80% das ocorrências registradas no estado no período envolvem vítimas consideradas vulneráveis pela legislação. Entre os 482 casos de estupro de vulnerável, a maioria das vítimas é do sexo feminino: 453 registros. Também foram contabilizadas 28 vítimas do sexo masculino e um caso sem informação …

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e governo federal, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), realizam nesta terça-feira, 3, em Rio Branco, a entrega da Infovia Acre. A cerimônia contará com a presença da titular do MCTI, ministra Luciana Santos. O projeto de infraestrutura digital amplia a conectividade de internet de alta velocidade em todo o estado e fortalece a inclusão tecnológica em instituições públicas, unidades de saúde, centros de pesquisa e outros setores estratégicos para a população. A Infovia consiste em 960km de cabos de fibra óptica que ligam os municípios de Assis Brasil e Cruzeiro do Sul ao …

Pela primeira vez o governo realiza concurso e convoca servidores especificamente para essas vagas O governador Gladson Camelí, empossou nesta sexta-feira, 27, mais 737 novos profissionais para atender à demanda da Educação Especial no estado. Dos 737 profissionais empossados, 707 atuarão no atendimento educacional especializado, nove na área de Braille e 21 na de Libras, fortalecendo a inclusão e o suporte pedagógico em toda a rede estadual. Com esta quarta etapa de nomeações, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) passa a contabilizar 2.614 novos servidores incorporados ao quadro, resultado do maior concurso já realizado pela pasta, totalizando um investimento de R$ 221.816.719,40 por ano. O governador Gladson …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), aderiu, no ano passado, 2025, ao programa Escola que Protege (ProEP), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC). Entre todos os entes que aderiram ao programa, o Acre está com as relações com as demais instituições públicas avançadas e se torna referência a ser compartilhada. No Acre, o ProEP é executado pelo Departamento de Segurança Escolar (Dese) da SEE, que está alinhado ao plano plurianual do Estado, sobretudo o programa Escola Segura, o que consolida uma política pública estruturada de prevenção, resposta e reconstrução das comunidades escolares diante das diversas formas de violência. Assim como outros programas …

O Levante Feminista contra Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio Acre convoca Ato Público com participação de toda a sociedade  contra estupro coletivo e a contratação do goleiro feminicida pelo time de futebol Vasco da Gama AC O Ato Público está marcado para as 15h  deste sábado, 28 de fevereiro, em frente ao Estádio Florestão (Tonicão), em Rio Branco. A mobilização denuncia dois graves episódios: o estupro coletivo ocorrido no alojamento do Vasco da Gama AC e a recente contratação do goleiro Bruno, condenado pelo feminicídio de Eliza Samudio, pela mesma agremiação esportiva. Para as organizadoras, os dois acontecimentos não são isolados, mas sintomas de uma cultura que normaliza a violência contra …

A governadora em exercício, Mailza Assis, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira, 25, o deputado peruano Eduardo Salhuana Cavides, representante do departamento de Madre de Díos. Durante o encontro, as autoridades discutiram estratégias para fortalecer a integração entre Brasil e Peru e ampliar as exportações, com foco no uso da Rodovia Interoceânica como corredor logístico entre o Atlântico e o Pacífico. O parlamentar destacou que a Estrada do Pacífico ainda é subutilizada como rota comercial internacional. Segundo ele, a infraestrutura pode se tornar uma alternativa estratégica para o escoamento de commodities brasileiras, como soja e milho, reduzindo distâncias até os portos peruanos e ampliando o acesso aos mercados asiáticos. Salhuana também apresentou …

Remunerações extras pagas a uma elite do funcionalismo, que levam os contracheques desses servidores a superarem em muito o teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19, valor do salário dos ministros do Supremo) A realidade de uma minoria dos servidores tem peso relevante para os cofres públicos. Enquanto magistrados já falam veladamente em greves, paralisações e operação tartaruga contra a suspensão dos penduricalhos, conheça cinco exemplos desses benefícios, agora em xeque. Com informações da BBC. 1. Licença compensatória ou a ‘escala 3×1 do sistema judicial’ Nos últimos anos, foram criadas uma série de indenizações para magistrados e membros do Ministério Público por acúmulo de funções. Entre elas, estão gratificações pelo exercício …

Provimento Conjunto n° 1/2026 disciplina a transição entre os sistemas de processamento eletrônico de feitos judiciais, de modo a garantir segurança jurídica, eficiência e continuidade da prestação jurisdicional O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta terça-feira, 24, as diretrizes da migração do sistema SAJ para o eproc. A mudança está ocorrendo de forma gradual e alinhada com a decisão administrativa voltada à modernização dos serviços. No Provimento Conjunto n.° 1/2026, a presidência do Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça normatizaram sobre a tramitação do processo eletrônico no sistema eproc. São 13 capítulos, que tratam: Disposições Gerais, Do Acesso ao eproc, Dos Usuários e Credenciamento, Uso Inadequado do Sistema, …

Gestoras da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) participaram de uma agenda técnica interinstitucional realizada em Brasília, nesta terça-feira, 23, e quarta-feira, 24, que reuniu representantes do governo do Acre, órgãos federais e instituições de pesquisa para avançar na implantação do Projeto Produtor de Água na bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco, localizada nos municípios de Rio Branco e Bujari. A iniciativa é articulada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com apoio do Serviço Florestal Brasileiro e execução da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Serviço de Água …

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) adotou todas as providências administrativas necessárias para adequar os valores pagos pelo Exame de Aptidão Física e Mental e pela Avaliação Psicológica às determinações da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, a efetiva redução de valores depende de trâmites legais que ultrapassam a competência direta da autarquia. Embora a normativa federal tenha estabelecido novos parâmetros para os procedimentos relacionados à formação e habilitação de condutores, no Acre os valores dessas taxas são fixados por meio de legislação estadual. Por essa razão, qualquer alteração exige a modificação da lei vigente, o que demanda análise jurídica e aprovação do …