TJAC lança primeiro Círculo de Construção de Paz para indígenas privados de liberdade

Iniciativa do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures) reúne 16 reeducandos de seis etnias e busca fortalecer práticas restaurativas no sistema prisional do estado

O Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou, na última sexta-feira, 10, o primeiro Círculo de Construção de Paz para indígenas em situação de cárcere. A iniciativa ocorreu no pavilhão multiprofissional da Penitenciária Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco, e reuniu 16 reeducandos.

A ação tem como objetivo garantir à população indígena privada de liberdade um acompanhamento durante o cumprimento da pena, com o apoio de equipes técnicas e multidisciplinares que consideram as especificidades étnicas, culturais e sociais. Participam do primeiro grupo reeducandos do regime fechado e presos provisórios, sendo eles de seis etnias: Apurinã, Jaminawá, Madja, Manchineri, Shanenawa e Huni Kuin.

A iniciativa prevê encontros quinzenais para que os participantes compartilhem experiências, dificuldades e expectativas em um espaço de escuta e diálogo. Os encontros incentivam a reflexão sobre os conflitos vivenciados, seus impactos e a construção de soluções pacíficas e restaurativas.

Espaço de escuta e diálogo

Durante o círculo, os indígenas se apresentaram e falaram sobre as expectativas em relação ao Círculo de Paz. Um deles resumiu o sentimento em uma palavra: “aprendizado”. Outro relatou o reencontro com “um irmão” após 11 anos. Os participantes compartilharam suas histórias e acompanharam as dinâmicas conduzidas pela equipe do Nujures.

O facilitador e servidor do TJAC, Fredson Pinheiro, mediou as atividades com o apoio das integrantes do Núcleo, Acássia Munira e Mirlene Taumaturgo. Na ocasião, explicou que o Círculo constitui um espaço democrático, no qual todos os participantes têm igual oportunidade de fala. Segundo ele, a prática visa contribuir para a pacificação social, a reintegração de pessoas privadas de liberdade e a redução da reincidência criminal.

Ao longo do encontro, os indígenas abordaram diferentes temas, entre eles o atendimento prestado pelo poder público e a percepção de que a iniciativa representa uma oportunidade para reconhecer erros do passado e construir novos caminhos após o cumprimento da pena.

Atuação interinstitucional

O primeiro Círculo de Construção de Paz com indígenas privados de liberdade é uma iniciativa do Nujures, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A ação resulta da articulação entre as instituições e do entendimento de que é necessário fortalecer as práticas restaurativas no sistema prisional acreano.

Este trabalho atende às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam uma abordagem voltada à reparação de danos e à reconstrução de vínculos, sem se limitar ao caráter punitivo. A iniciativa observa, ainda, as diretrizes que tratam a prisão de indígenas como medida excepcional, com prioridade para alternativas penais, além de estar alinhada ao Plano Pena Justa.