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O sistema de controle público no Brasil está estruturado para garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Os órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, exercem função essencial ao fiscalizar a execução orçamentária e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, o rigor técnico dos instrumentos de controle tradicional, ancorado na análise contábil e financeira, revela-se insuficiente para abarcar a complexidade das demandas sociais, especialmente em contextos …

Mara Rocha relembra sua luta em defesa dos produtores rurais do Acre na Câmara dos Deputados e destaca discurso proferido sobre a situação dos agricultores no entorno da Reserva Chico Mendes, quando propôs alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, para segundo ela, assegurar a proteção do meio ambiente em conjunto com o desenvolvimento econômico da região. Na justificativa do Projeto de Lei 6024/2019, a ex-deputada destacou que a criação da reserva, sem preservar as pequenas propriedades que existiam na área, transformou a região em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores “que insistem em retirar o sustento das suas pequenas propriedades”. “A realidade é …

Deputados estaduais, liderados pelo presidente da ALEAC, Nicolau Júnior, percorrem a BR 364 para gritar por socorro “Precisamos de união e de um esforço conjunto para mudar a história da BR 364. Com o compromisso de todos teremos força para melhorar a vida do nosso povo”. Essa foi a mensagem do presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, ao final da caravana de deputados estaduais, federais e do senador Petecão, além de lideranças da sociedade civil organizadas e prefeitos, que percorreram entre quinta e sexta, a BR 364 para fiscalizar as condições da estrada. A mobilização é mais do que importante e válida. O movimento da Comissão Parlamentar Permanente em Prol …

Trump tenta jogar população estadunidense contra os latinos e se dá mal. Cidadãos dos EUA, brancos, saem às ruas contra a política de perseguição aos imigrantes e o presidente ameaça intervenção militar com a Guarda Nacional na Califórnia A confusão começou na noite de sexta-feira quando foi emitido a polícia um alerta tático em toda a cidade de Los Angeles cerca de duas horas depois de declarar as manifestações no centro como reuniões ilegais. Segundo a Reuters, os protestos iniciaram  após uma série de batidas do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas), que resultaram na detenção de pelo menos 44 migrantes na sexta-feira, em cumprimento à determinação do governo …

A expectativa é que cerca de 10 mil estudantes da rede pública do Acre participem desta edição do Enem. Destes, aproximadamente 67% solicitaram isenção da taxa de inscrição. “O Enem é um instrumento poderoso de democratização do acesso ao ensino superior. No Acre, temos milhares de estudantes se preparando com dedicação, com o sonho de ingressar em universidades federais e mudar a própria história”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho. Além da seleção para universidades públicas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Enem também é utilizado como critério de acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni), ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em processos seletivos …

Mais de 400 estudantes da rede pública de Cruzeiro do Sul participaram nesta quinta e sexta-feira (5 e 5) Oficina Redação Nota Mil: Construindo Cidadania, projeto realizado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por meio da Escola do Legislativo. A iniciativa ofertou certificados a todos os participantes, levando capacitação gratuita, intensiva e cidadã a alunos do 3º ano das escolas Flodoardo Cabral, Dom Henrique Ruth e Craveiro Costa. Presente na abertura da oficina, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), ressaltou a importância da educação como ferramenta de transformação e lembrou de sua própria trajetória como exemplo de superação: “Para nós do Legislativo é muito gratificante ofertar, por meio …

Durante o café da manhã realizado na manhã desta sexta-feira, 6 de junho, no Centro Educativo Adílis Nogueira Maciel, em Cruzeiro do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), encerrou oficialmente a segunda etapa da Caravana da BR-364. Em um discurso firme, o parlamentar agradeceu a participação de todos os envolvidos na mobilização, reforçou a necessidade de união entre os poderes e voltou a cobrar uma resposta concreta do Governo Federal para a situação crítica da principal rodovia do estado. “Quero expressar minha profunda gratidão a todos que fizeram parte desta segunda caravana em defesa da nossa BR-364, que clama por socorro. Agradeço à …

 Vírus influenza A tem provocado uma escalada de internações e mortes Com menos de 36% do público prioritário vacinado contra a gripe, o Brasil enfrenta um preocupante surto de influenza em plena transição do outono para o inverno. Segundo boletim do InfoGripe, da Fiocruz, divulgado na quinta-feira (5), ao menos 15 estados e o Distrito Federal estão em situação de alerta ou alto risco para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A principal causa do aumento nos casos é a circulação do vírus influenza A, que tem provocado uma escalada de internações e mortes por complicações respiratórias. A influenza é um vírus respiratório que se divide principalmente nos tipos …

A briga entre o rufião e o mentecapto expõe em tempo real a podridão das entranhas do governo dos EUA. O império estadunidense vira pó ao vivo com Elon Musk postando freneticamente em sua rede X (antigo Twitter) e Donald Trump respondendo com não inferior frenesi  em sua rede Truth Social. E a cada enxadada, uma minhoca no pântano da destruição mútua. Como pilar de sustentação rede fascista, Elon Musk conhece podres do Trump. Musk matou a cobra e mostrou o pau, ou melhor, o vídeo. Publicou um vídeo em que Trump aparece numa festa de Jeff Epstein, um dos maiores predadores sexuais do mundo que traficava menores de idade …

Faísca para todo o lado: acabou a lua de mel entre o homem mais rico do mundo e o presidente do país mais poderoso Elon Musk deixou o governo há cerca de uma semana e saiu atirando. O dono do X (antigo Twitter), faz Trump provar do próprio veneno com a liberdade total das Big Techs. Usando sua rede X, Musk afirmou que o nome do presidente dos EUA está nos arquivos do caso Jeff Epstein, que comandou uma rede de exploração sexual de menores e esquema internacional de tráfico humano com fins de exploração sexual.  “Hora de soltar a bomba de verdade”, escreveu Musk no X. “Donald Trump está …

O governo do Acre confirmou que o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais será efetivado no pagamento referente ao mês de junho. A medida contempla 56.967 trabalhadores, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas das administrações direta, indireta, autárquica e fundacional, efetivos e temporários. Trata-se da terceira parcela do reajuste linear de 5,08%, aprovado em 2023, a partir de um plano escalonado que prevê o total de 20,32% de recomposição salarial até 2026. “Com a efetivação da terceira etapa do reajuste, alcançamos o percentual acumulado de 15,24%, resultado de um esforço responsável e contínuo do nosso governo para valorizar os servidores públicos. Essa conquista incentiva a melhoria da qualidade do serviço …

Procedimento visa garantir uso proporcional da força e proteção aos direitos de manifestação e reunião pacífica O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a existência e a aplicação de protocolos, diretrizes e boas práticas pelas forças de segurança do estado do Acre em situações de crise decorrentes de manifestações e protestos populares. A medida surge a partir da análise preliminar dos eventos ocorridos em 23 de maio, durante a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e as Florestas (GCF), realizada em Rio Branco (AC). Segundo reportagens da imprensa local, houve confronto entre manifestantes e agentes de segurança, com uso imediato da força física e …

Durante a segunda visita técnica realizada nesta quinta-feira (5), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), lidera uma caravana formada por 20 deputados estaduais, cinco deputados federais, um senador, o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, além de representantes de 25 veículos de imprensa do estado. O grupo está percorrendo os pontos mais críticos da BR-364, que vão entre Sena Madureira e a ponte do Rio Jurupari, passando por Tarauacá, com chegada em Cruzeiro do Sul. O intuito é de unir forças políticas em torno da urgente reconstrução da rodovia. A mobilização partiu de Rio Branco em direção a Cruzeiro do Sul, promovida pela …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deu início, nesta quinta-feira (5), à segunda edição da caravana de fiscalização pela BR-364. A primeira parada da comitiva ocorreu na ponte sobre o Rio Caeté, localizada no km 282 da rodovia, nas proximidades de Sena Madureira. A estrutura original de concreto da ponte está comprometida e, por isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) instalou uma ponte metálica provisória, que funciona em sistema de meia pista e está devidamente sinalizada para garantir a segurança dos motoristas. O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas) enfatizou a gravidade da situação já no início do percurso. “Percorremos cerca de 154 quilômetros desde a …

“Estamos unidos para encontrar uma solução definitiva para a reconstrução da BR-364″, disse o governador do Acre, Galdson Camelí, no evento que marcou a saída da caravana BR-364 Pede Socorro, na manhã desta quinta-feira, 5, em Rio Branco. Promovida pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a iniciativa tem objetivo de chamar atenção das autoridades do governo federal para a urgente necessidade de reestruturação da principal rodovia do estado. A caravana conta com a comitiva de vários deputados estaduais, federais e prefeitos, além de alguns veículos de imprensa, que vão percorrer a estrada de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, com trechos de trafegabilidade bastante crítica, o que contribui para que …