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Projeto da anistia paralisa o Congresso e prejudica a população
O projeto de anistia para Jair Bolsonaro (PL), está provocando o adiamento de votações consideradas estratégicas para a população.
Veja algumas das matérias emperradas:
Reforma tributária emperrada no Senado
A Câmara aprovou, em agosto de 2024, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Porém, a análise no Senado só foi retomada mais de um ano depois. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), agendou para quarta-feira (17) a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Imposto de Renda e a polêmica dos super-ricos
Outro tema que perdeu espaço na agenda é o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Apesar de o requerimento de urgência ter sido aprovado em agosto, ainda não há definição sobre quando o texto será apreciado no plenário. O maior entrave está na compensação da perda de arrecadação.
A proposta prevê taxação de rendas a partir de R$ 50 mil mensais, incluindo dividendos, com alíquota de até 10%. Para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota máxima também permanece em 10%. Esse ponto enfrenta resistência de parte dos parlamentares, sobretudo em relação à tributação dos chamados super-ricos.
Outras propostas travadas no CongressoAlém dessas medidas, uma série de projetos econômicos permanecem sem avanço:
- Punição a devedores contumazes (PLP 125/2022): aprovado no Senado, mas ainda sem análise na Câmara
- Limitação de supersalários (PL 3.401/2025): sem relator designado
- Aprimoramento da lei de falências (PL 3/2024): sem relator no Senado
- Proteção a investidores (PL 2.925/2023): apensado a outro projeto, sem previsão de votação
- Infraestruturas do mercado financeiro (PL 2.926/2023): estagnado no Senado
- Resolução bancária (PLP 281/2019): sem data para análise na Câmara
- Execução extrajudicial no mercado de crédito (PL 6.204/2019): aguarda parecer na CCJ do Senado
