Política

Aras considera irregular transformação de motorista penitenciário e agente socioeducativo em policial penal

Aras considera irregular transformação de motorista penitenciário e agente socioeducativo em policial penal

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que considera irregulares as Emendas Constitucionais 53/2019 e 63/2022 feitas à Constituição do Estado do Acre e aprovadas na Assembleia Legislativa, que permitiram a transformação dos cargos de motorista penitenciário e de agente socioeducativo em cargo de policial penal. O assunto já está em discussão na Procuradoria Geral por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.229 (ADI), iniciada pela Associação dos Policiais do Brasil (Ageppen), que também pediu concessão de medida cautelar para suspender a eficácia das normas. O posicionamento do PGR é pela procedência do pedido, por considerar inconstitucionais os trechos questionados. A …

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“Enquanto eu estava salvando vidas na pandemia, ele votava para congelar verba da saúde por 20 anos”, diz Jenilson sobre Alan Rick

“Enquanto eu estava salvando vidas na pandemia, ele votava para congelar verba da saúde por 20 anos", diz Jenilson sobre Alan Rick

Dr. Jenilson diz que não aceitará provocações de Alan Rick Durante participação no programa Gazeta Entrevista esta semana, o deputado federal Alan Rick (União Brasil), afirmou que o candidato a senador Dr. Jenilson Leite (PSB), “inventou uma fake News” ao apontar que na Câmara, o deputado Alan votou favorável ao congelamento de verbas para a saúde, educação e segurança por 20 anos. Dr. Jenilson afirma que não irá aceitar provocações como essa e que suas afirmações são verdadeiras e amplamente divulgadas à época da votação da PEC 241, a proposta de emenda constitucional que criou um teto para os gastos públicos, congelando os investimentos federais pelos próximos 20 anos em …

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Projeto isenta Auxilios Socias de Imposto de Renda

Projeto isenta Auxilios Socias de Imposto de Renda

Nereu Crispim, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2166/22 isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e dos auxílios recebidos por transportadores autônomos de cargas e taxistas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) lembra que, em junho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 123, que permitiu ao governo federal gastar fora do teto de gastos neste ano mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. …

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Brasil tem número recorde de eleitores no exterior

Brasil tem número recorde de eleitores no exterior

Urnas eletrônicas sendo preparadas para o envio ao exterior Cerca de 697 mil brasileiros com domicílio eleitoral no exterior estão aptos a votar em 2022 exclusivamente para os cargos de presidente e vice-presidente da República. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número é 39,21% maior que o da última eleição, em 2018, quando ultrapassou 500 mil. Este ano, os eleitores brasileiros poderão votar em 181 cidades estrangeiras. A pedido do Ministério das Relações Exteriores, o TSE autorizou postos de votação fora da sede das embaixadas e repartições consulares em 21 países. Lisboa é a cidade com maior quantidade de brasileiros habilitados a votar, com 45,2 mil eleitores. …

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Chagas Bastista sai do nicho e busca votos na capital

Chagas Bastista sai do nicho e busca votos na capital

Na noite desta quinta-feira (22), ele compareceu a um encontro realizado pelos seus apoiadores em Rio Branco, Batista é candidato a deputado estadual pelo PSB e concentra a maior parte de seus votos entre ribeirinhos, indígenas, produtores da agricultura familiar e população mais carente da zona urbana. “Meu eleitor é fundamentalmente formado por pessoas de poucos recursos materiais mas de grande consciência política, o que me anima a lutar por uma vaga na Aleac para defendê-los. A  adesão dos Riobranquenses  a nossa candidatura é um sinal que o povo ainda tem esperança e acredita que possível eleger pessoas para lhes representar com dignidade”, disse o candidato. Chagas Batista já foi …

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Benefícios a motoristas sem multa: cadastro está aberto

Benefícios a motoristas sem multa: cadastro está aberto

Os motoristas já podem aderir ao chamado Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Com ele, os cidadãos podem receber benefícios por não cometeram infração de trânsito durante 12 meses.Vale lembrar que o RNPC, também chamado de Cadastro Positivo de Motoristas, foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020 e regulamentado por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além dos órgãos governamentais, entidades privadas também poderão oferecer benefícios a quem respeita as leis de trânsito. Entre as vantagens estão: descontos e isenção de taxas e tributos pelos órgãos governamentais, condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros, além de tarifas de pedágio e estacionamento. “A …

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Isaac Ronallti: o candidato a deputado estadual que vai lutar pela arte e a cultura no Acre

Isaac Ronallti: o candidato a deputado estadual que vai lutar pela arte e a cultura no Acre

Militante da arte e da cultura no Acre, o candidato a deputado estadual Isaac Ronaltti (PSB), se reuniu com artistas e fazedores de cultura do Acre na última quarta-feira (21), no Stúdio Rock Bar, para ouvir suas demandas e apresentar as propostas que tem para o setor que foi completamente negligenciado nos últimos quatro anos, tanto pelo governo federal, quanto estadual e municipal. Isaac também convidou o candidato majoritário do seu partido, Dr. Jenilson Leite, que concorre ao Senado Federal, e os candidatos a deputados federais Dr. Thor Dantas e Rosineia Frota, puderam falar de suas propostas para o segmento da cultura, geração de renda, juventude, empreendedorismo, saúde e segurança. …

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Campanha em Tarauacá e Jordão se acirra entre Rodrigo Damasceno e Jesus Sérgio

Campanha em Tarauacá e Jordão se acirra entre Rodrigo Damasceno e Jesus Sérgio

O lançamento da candidatura de Rodrigo Damasceno (Podemos) a deputado federal divide os votos com a candidatura de Jesus Sérgio (PDT). Este seria o motivo das falsas acusações contra o médico e ex-prefeito de Tarauacá. Rodrigo,  ensaiou uma disputa pela prefeitura de Tarauacá em 2020, mas declinou da candidatura em favor da mãe, Bebé Damasceno. A rivalidade entre os dois candidatos que teria se estabelecido na campanha pela prefeitura se acirrou com o lançamento tardio da candidatura do médico. Dificilmente a região comporta dois deputados federais. Na avaliação de apoiadores do ex-prefeito Rodrigo Damasceno, seu principal adversário vem para a disputa com o desgaste normal da gestão de sua esposa …

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Longo participa de encontro com defensores-gerais de todo o Brasil e do Acre e recebe elogio de Gladson

Longo participa de encontro com defensores-gerais de todo o Brasil e do Acre e recebe elogio de Gladson

O deputado Pedro Longo participou nesta quinta-feira (22) de uma visita institucional à Assembleia Legislativa e ao Palácio Rio Branco feita por defensoras e defensores-gerais de 17 estados brasileiros e o Distrito Federal no Acre. A ocasião é parte da programação da 66ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que acontece na manhã desta sexta (23). Essa é a primeira vez que o Estado sedia o evento. O líder do Governo acompanhou a visita ao lado do governador Gladson Cameli. “Importante participar de um momento tão significativo para a Defesoria Pública do Acre, que é uma instituição que possui um papel imprescindível para a manutenção …

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