Política

O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que torna o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal – IDAF de interesse público e serviço essencial na área de saúde. O PL recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e deve ser votada no plenário da Casa nesta quarta-feira (29). “O ilógico é o IDAF ainda não ser considerado serviço essencial na área da saude, pois hoje quando a gente se alimenta é a partir de animais e vegetais que utilizamos no nosso cotidiano, no nosso modelo produtivo, então quando você tem rebanhos e plantios mais saudáveis, significa uma sociedade mais saudável …

  No último dia 21 de junho, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3798/2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha, que cria a política nacional  de proteção ao paciente com Lúpus eritematoso sistêmicos e discoide, a artrite reumatoide. O objetivo do Projeto de Lei é assegurar assistência integral em saúde a esses pacientes; realizar campanhas de esclarecimento da população; e criar cadastro dessas pessoas. Além disso, garante o fornecimento de medicamentos como o Micofenolato de Mofetila e Belimumabe, além de medidas para proteção, tratamento e prevenção de sequelas. O PL teve o deputado Chico d’Angelo (PDT/RJ) como relator. Em seu substitutivo, …

Milton Ribeiro ignorou alertas de funcionários sobre o "comportamento estranho" de Arilton Moura e G...

O executivo foi aprovado na segunda, 27, pelo Conselho de Administração da estatal para conselheiro ...

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) ressaltou a reunião entre o staff do governo, moradores sem-teto que ocupam uma área no bairro Defesa Civil e parlamentares que aconteceu nesta terça-feira, 28. A área em questão corresponde a 2 hectares, de propriedade do Estado. Edvaldo disse que ficou pactuado que as famílias permanecerão na área, neste momento, e um cadastro será feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedur), na próxima quinta-feira, 30. “O Estado constatou que eles precisam. O óbvio foi constado e assumido e nós cumprimos o papel de reservar um bom tempo e ganhar muito tempo para evitar conflitos. Os secretários atenderam prontamente, …

Proposta em análise estabelece regras tributárias para anúncios virtuais A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (30) a transparência na contratação de espaço publicitário virtual. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que solicitou o debate, pretende discutir o Projeto de Lei 2134/21, que visa regrar e estabelecer princípios, deveres e procedimentos tributários para pessoas jurídicas que disponibilizem espaço para a exposição ou divulguem quaisquer tipos de anúncios, impulsionem conteúdos na internet ou gerem tráfego. A proposta abarca ainda aqueles que, de qualquer forma, concorrerem para a veiculação de anúncio em meio digital, plataforma, aplicativo, game ou website próprio ou de terceiro. Foram …

  No Amazonas,  estado superior economicamente  em relação ao Acre, a Justiça mandou o governador Wilson Lima (PSC) cancelar o contrato que tinha com a empresa Rico Taxi Aéreo. A ação garantiu uma economia aos cofres públicos do Amazonas de R$9.300,00 (nove milhões e trezentos mil) anuais,  que era o valor do contrato para fornecer Jatinho particular ao governador. O juiz Flávio Henrique Farias, da Central de Plantão Cível, atendeu a uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Wilker Barreto contra o governador Wilson Lima, a Secretaria de Estado da Casa Militar e o Estado do Amazonas. No Amazonas, o juiz fixou uma multa pessoal de 100 mil reais  a …

Também está na pauta a medida provisória que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação

O Projeto de Lei 1232/22 determina que, em oitivas de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante a autoridade policial ou judiciária, seja garantida a presença física de um psicólogo indicado pelo juiz ou pelo tribunal. O objetivo é garantir a proteção da criança ou do adolescente. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o psicólogo poderá intervir a qualquer momento na tomada do depoimento, não sendo descartada a presença de demais profissionais, a critério do juiz. A proposta altera a Lei 13.431/17, que prevê que a oitiva dessas crianças e desses adolescentes deve ser acompanhada por profissionais especializados. “A lei infelizmente não deixou claro quais são …

O governo Bolsonaro usa o orçamento secreto para destinar recursos a redutos eleitorais de deputados...

  Já entrou em vigor a partir desta segunda-feira (27) a lei de autoria do deputado Pedro Longo – aprovada na Aleac e sancionada pelo governador Gladson Cameli no último dia 26 de abril – que proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos, em todo o território acreano. A partir de agora, o descumprimento da lei que teve como co-autora a deputada Meire Serafim resultará na apreensão dos artefatos, além de multa, por parte dos órgãos de controle. As pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem os produtos proibidos na lei, bem como as pessoas físicas que importarem, …

A estratégia serve para ganhar força em ano eleitoral

  Desde de fevereiro deste ano, o ex-chefe do Deracre de Cruzeiro do Sul, Luciano Oliveira, está proibido de se aproximar a menos de 200 metros de funcionária que depôs contra ele na Operação Parking. A decisão judicial foi tomada após a funcionária registrar um Boletim de Ocorrência, denunciando ameaças de Luciano.   Nesta segunda-feira (27), Luciano Oliveira voltou ao Deracre de Cruzeiro do Sul, acompanhando o governador Gladson Cameli (PP), na solenidade de assinatura da ordem de serviço da 2ª fase da obra da Ac-405. O fato foi registrado por fotos postadas nas redes sociais. Luciano, agora na qualidade Cargo Comissionado (Cec 7) na Seict, participou da solenidade realizada …

A comunidade de Brasiléia, em breve, poderá contar com mais uma creche que terá capacidade para atender cerca de 200 crianças. Com apoio de emenda do deputado federal Leo de Brito (PT), um novo espaço está sendo construído com investimento de quase R$ 1 milhão. “Brasiléia hoje só tem uma creche, que não dá conta de atender a demanda das mães, pais e responsáveis que são trabalhadores e precisam deixar suas crianças num lugar seguro e que oferte boa educação. Nesse sentido, nós estamos já com a construção dessa creche bem adiantada. O investimento é de mais de R$ 1 milhão para garantir que as crianças de Brasiléia possam ter …

A semana começou com mais uma criança morta, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), com suspeita de síndrome respiratória aguda grave, também conhecida pelas siglas SRAG ou SARS. Nesta segunda-feira, 27, o senador Sérgio Petecão (PSD) voltou a cobrar providências do governo do Estado. “São vidas que estão sendo perdidas. Crianças estão morrendo e o governo não faz nada. Pessoas espalhadas pelos corredores dos hospitais, mães que perderam seus filhos sendo humilhadas, faltam remédios básicos. Um verdadeiro caos. Tudo isso por ineficiência de um governo sem rumo. A Saúde do nosso estado está entregue à própria sorte”, afirmou, indignado, o coordenador da bancada federal. Mesmo com …