Política

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição por pessoas com deficiência de cadeiras de rodas e assessórios destinados à mobilidade ou locomoção. O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins na mesma operação. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 10763/18, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e a outros três apensados. “Vislumbrei a necessidade de apresentação de um substitutivo para aperfeiçoar o texto e aproveitar o conteúdo dos apensados”, disse Barbosa. O projeto original previa apenas a isenção do IPI na aquisição, por …

Dez dias antes da deflagração da Operação Ptolomeu, a Agência Thera de Manaus, responsável pela distribuição da verba de mídia do governo, recebeu, em 6 de dezembro, mais de R$ 1 milhão. A Operação Ptolomeu foi deflagrada em 16 de dezembro de 2021. Veja Aqui Treze dias depois das residências do governador, do pai e do irmão dele terem sido alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ, buscas que se estenderam ao Palácio do Governo e à Casa Civil (Veja Aqui ), a empresa que controla a verba da mídia, recebeu um aporte de mais de R$ 1,7 milhão. O que totalizou só no mês de dezembro …

Projeto aprovado prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis

O aprovado no concurso do Cadastro de Reserva da Polícia Civil Jorge Orleans, que passou 35 dias acorrentado em frente ao Palácio Rio Branco em protesto pelo descumprimento do acordo firmado entre o governador e o CRPC, acaba de se filiar ao Partido Cidadania e disputará a eleição para deputado estadual. O convite foi feito pelo Presidente Estadual do Cidadania e pré- candidato ao Governo David Hall, juntamente com o pré-candidato ao Senado Leandro Costa, que já é do quadro da Polícia Civil e que foi o primeiro cidadão acreano a protocolar pedido de impeachment contra o Governador do Acre. ” É uma honra receber nas fileiras do nosso partido …

Mesmo em recesso parlamentar, o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) não deixa de visitar comunidades isoladas do Acre para acompanhar de perto as condições dos moradores e ouvir reivindicações dos povos dessas regiões distantes dos grandes centros. As viagens são complicadas. Em muitos trechos é necessário descer do barco e arrastá-lo por causa do baixo nível das águas. Horas de caminhada durante a noite por dentro da floresta também fazem parte do pacote. Na última quinta-feira (6), Gonzaga embarcou com destino às comunidades do Rio Cruzeiro do Vale, a convite do vice-prefeito de Porto Walter, Guarsonio Melo (PSDB), e do vereador de Cruzeiro do Sul, Márcio da Farinha, o deputado …

Os presidentes dos sindicatos da saúde, Sintesac e o Spate/Acre, Adailton Cruz e Alesta Amâncio reuniram-se com a secretária municipal de saúde, Sheila Andrade, juntamente com a equipe de gabinete civil da prefeitura de Rio Branco, em que apresentaram algumas demandas dos servidores municipais da saúde, entre elas foram: falta de condições de trabalho, falta de estrutura nas unidades e a reformulação do plano de cargo, carreira e remuneração. Durante a reunião os sindicalistas apontaram algumas situações extremamente preocupantes, o surto da Gripe Influenza H3N2, UPAs e Pronto Socorro de Rio Branco superlotados de pacientes, inclusive nos corredores dessas unidades, fato esse que deixa a população em risco. Neste sentido …

O governador Gladson Cameli (PP), era o candidato de Bolsonaro por influência do PP de Ciro Nogueira. Entretanto, o jogo tende a mudar com a candidatura de Márcio Bittar(PSL) , ao governo, com o apoio de Cameli e dos Bolsonaro. O acordo tem como pano de fundo a salvação da pele de Cameli de uma possível prisão. Fonte do acreinfoco garante que o senador Márcio Bittar propôs um acordo ao governador Gladson Cameli, através do qual, Gladson se transformaria de candidato à reeleição em cabo eleitoral de Bittar na disputa deste ano. Em outras palavras, Gladson não disputaria a reeleição e apoiaria Márcio para o governo do estado. Em troca …

Foram  1.066 proposições, sendo 1.005 indicações, 23 requerimentos, 32 projetos de lei, 4 moções de aplausos e 2 títulos de cidadão acreano. Se somados  os três anos do mandato, totalizam 4.662 proposições. O parlamentar também tem como característica os embates na tribuna da Aleac, como a defesa dos trabalhadores da Saúde, Educação e Segurança, com a característica de ampliar os debates através de audiências públicas. No enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, o deputado Jenilson Leite (PSB), realizou 24 ações de saúde em 8 municípios do Acre e a maior campanha de distribuição de máscaras do Acre, durante a qual foram distribuídas mais de 25 mil máscaras para a população. …

O convite para o ato está sendo feito via Whatsapp, pelo que se denomina “Rede Ativa Gladson”, que se define como apolítico: “estamos aqui pelo apoio à família Cameli”. É este grupo que está convidando a população para um ato às 17 horas do dia 12 de janeiro no Lago de Amor . Eles pedem que a população compareça vestida de branco para manifestar solidariedade e apoio à família governador Gladson Cameli (PP) que há menos de um mês teve suas residências visitadas pela Polícia Federal, com mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ. Veja Aqui. A Operação Ptolomeu apura possível desvio de mais de R$ 800 milhões de …

A afiliada da Rede Globo no Acre, trouxe uma reportagem sobre o apurado pela Polícia Federal durante a Operação Ptolomeu (Veja Aqui ), que cumpriu mandados de busca e apreensão autorizados pelo STF nas residências do governador do Acre, seus pais e irmão, além do Palácio do Governo e na Casa Civil. A Operação Ptolomeu  resultou na apreensão de 6 carros de luxo, jóias e dinheiro em espécie e na prisão do empresário Rudilei Estrela acusado de ser o operador do suposto esquema e da Chefe de Gabinete do governador Gladson Cameli (PP)- Dois pedidos de impeachment do governador foram protocolados na Assembleia Legislativa do Estado ( Leia Aqui ) …

Objetivo é  melhorar o ambiente de negócios do setor imobiliário A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras de incorporadoras imobiliárias.  O texto aprovado é o Projeto de Lei 9397/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), com algumas alterações do relator, deputado José Ricardo (PT-AM). Incoporadora imobiliária é a responsável pela construção e entrega de um empreendimento. O projeto deixa claro que o incorporador que adquire empresponsável pela construção e entrega de um empreendimento. O empreendimento imobiliário em transação comercial sucederá o antigo em direitos e obrigações perante os promitentes compradores. O objetivo é trazer maior garantia às partes, pois no caso de eventual substituição …

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o governo a exigir das empresas contratadas, por licitação, cotas de empregados pretos, pardos e indígenas e adoção de outras medidas de igualdade racial como capacitação e criação de ouvidoria interna ou equipes especializadas em diversidade. A obrigatoriedade de ações de promoção da igualdade racial e de reserva de postos de trabalho constará expressamente dos editais de licitação, conforme o texto aprovado. Os parlamentares aprovaram as emendas do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao Projeto de Lei 2067/21, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros 29 deputados. A proposta aprovada altera a nova Lei …

Violência psicológica é subnotificada e seu combate negligenciado A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta pena de crimes cometidos contra a mulher. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Leandre (PV-PR) ao Projeto de Lei 6622/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e outros 15 projetos apensados. A proposta aumenta a pena do crime de violência psicológica contra a mulher para um a três anos de prisão. A pena atual é de seis meses a dois anos de prisão. “A violência psicológica é subnotificada e seu combate é negligenciado no Brasil. Assim, é fundamental que esse tipo de comportamento lesivo à saúde …

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2636/21, do deputado Marcelo Brum (PSL-RS), que institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e para construção e modernização de armazéns. Os empréstimos serão destinados a produtores rurais com propriedades de até 500 hectares e voltados para projetos de implantação, ampliação e reforma de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e instalação de reservatórios, infraestrutura elétrica e equipamentos para a irrigação; e construção de silos, ampliação e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras. O prazo …

O pré-candidato ao governo do Acre pelo PSB, deputado Jeilson Leite,  destacou a luta pelos acadêmicos de medicina da Universidade Federal do Acre, com uma audiência pública na Assembleia Legislativa onde o assunto foi amplamente debatido. Questões como  campo de estágio e melhoraria da formação médica no Acre estiveram no centro das discussões. Acadêmicos e professores pediram auxílio para que novos preceptores fossem contratados para poderem receber os formandos em hospitais e postos de saúde. “Através do nosso debate na Aleac, o deputado Edvaldo Magalhães, apresentou uma emenda ao orçamento do Estado, que foi aprovada por todos os parlamentares,  destinada, no orçamento da Saúde, o valor de quase 2 milhões …