Política

Ricardo Silva acatou sugestões feitas pela Secretaria de Previdência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSB-SP), ao Projeto de Lei 4830/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). “A atuação do advogado em benefício de seus clientes merece ser recompensada, seja no âmbito judicial ou administrativo”, disse o relator. Silva concordou com o …

Proposta ainda será analisada pela CCJ

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Pelo texto, o crime será punido com reclusão de 4 a 8 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê pena de reclusão de um ano a três anos para o crime de privar alguém de liberdade por meio de sequestro ou cárcere privado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), ao Projeto de Lei 3090/19, do deputado David Soares (DEM-SP). O texto original previa pena de reclusão de 5 a 20 anos. “Embora seja bem-intencionada …

Cadastro pode estimular os condutores a respeitarem as normas A Comissão de Viação e Transportes Público da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 4 o debate sobre a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), instituído pela Lei 14.071/20. O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que sugeriu a realização da audiência e relatou o projeto que deu origem à lei (PL 3267/19), acredita que esse cadastro vai estimular os condutores a respeitarem as normas e, consequentemente, diminuir o número de mortes e lesões no trânsito. “O condutor integrante do RNCP terá benefícios e será visto pelas empresas ligadas ou não ao ramo automobilístico como um potencial cliente e …

  O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), acompanhou de perto os serviços de limpeza de rios e igarapés no município de Porto Walter, na quarta-feira (20). Os serviços de limpeza dos mananciais fazem parte de uma parceria entre o parlamentar e a Prefeitura de Porto Walter. Gonzaga destinou emenda para custear os serviços no município. Gonzaga, que desde o seu primeiro mandato luta por melhorias para ribeirinhos e produtores rurais do Acre, afirmou que a limpeza dos rios é importante para o transporte de pessoas e escoamento da produção agrícola nas regiões isoladas do estado. “Acompanhei de perto as dificuldades que esses trabalhadores enfrentam para …

O deputado Jenilson Leite (PSB), visitou o bairro Tancredo Neves, a convite das lideranças comunitárias Lúbia Araújo e Charles Marinho e foi  recebido na sequência  pelo presidente Lúcio Albuquerque. Jenilson foi acompanhado pelos dirigentes do PSB, Evandro Rosa, Jaciara Rodrigues, Davilene Anaissi, Antônio Araújo, Sidney Mota e Pedro Alexandre. “Os assuntos são os mesmos  em todos esses bairros que passamos, sempre temos as reclamações de falta de trabalho,esporte e cultura para Juventude , custo de vida caro, como: energia cara, alimentos caros e o gás de cozinha caro também. Nossa população vem sofrendo muito com isso e essas coisas são fruto de decisões erradas na política econômica do Governo Federal …

  O governador Gladson Cameli (PP) sancionou nesta sexta-feira (20) uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). A partir de agora, o Galpão de Cultura de Tarauacá passa a ser chamado de Galpão de Cultura Giovanni Accioly. A iniciativa é uma homenagem ao cantor que faleceu em novembro de 2020, vítima de um acidente automobilístico. Edvaldo Magalhães destacou a sanção governamental e disse que esta é uma homenagem a uma pessoa que dedicou sua vida, ao lado do pai, professor Raimundo Accioly, à Cultura. “Nada mais justo do que homenagearmos esse cantor, jovem, mas de um talento extraordinário, que ao lado do professor Accioly, …

O Acre sediou entre os dias 20 e 21 de outubro o I Encontro de Segurança Fronteiriça Brasil-Bolívia. O evento teve como principal objetivo fortalecer as ações desenvolvidas pelas forças policiais dos dois países, bem como estreitar as relações interinstitucionais. Durante o encontro, houve ainda a assinatura de uma carta de intenções, que pontou uma […]

Projeto de lei em discussão na Câmara prevê diretrizes para o fortalecimento de vínculos familiares em políticas públicas

  A deputada Mara Rocha comemorou a possibilidade (quase definida), do presidente Jair Bolsonaro filiar-se ao PL. Disputado pelo PTB de Roberto Jefferson e pelo PP, o presidente se sente mais à vontade no PL. Enquanto encontra resistências no PP, no Partido Liberal a situação é mais confortável por ser este um partido considerado mais unido e mais coeso, além do reconhecimento do  presidente Waldemar da Costa Neto como um homem de palavra- depois de tomar uma decisão, não volta atrás.                                                                                                                                                                               “Estou muito feliz! Gosto do presidente Bolsonaro por ele defender as mesmas bandeiras que eu defendo e acredito. Sou cristã, valorizo a família e sou nacionalista. Será uma …

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (25) para discutir o descumprimento da Lei 13.987/20, que trata da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19. O debate será no plenário 11, às 15 horas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que pediu o debate, lembra que a lei definiu que, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, dos gêneros alimentícios adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No entanto, disse o deputado, …

  Na manhã desta quinta-feira (21), o deputado Jenilson Leite (PSHB) promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com a presença de representantes do governo, Prefeitura de Rio Branco, Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), Sindicato dos Urbanitários e vereadores de diversos municípios, para debater os riscos e prejuízos da privatização ...

O Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) aprovou, nesta quinta-feira, dia 21, todas as sete emendas apresentadas pelo vereador Emerson Jarude (MDB) ao Plano Plurianual 2022/2025 da Prefeitura de Rio Branco. As proposições do emedebista visam maior eficiência e assistência do Poder Executivo Municipal à população. Segundo o vereador, todas as sete propostas de emenda foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira, dia 20, contando com o apoio da ampla maioria dos vereadores no plenário da Casa Legislativa. A proposta é norteadora da gestão municipal pelos próximos quatro anos. “Nossas emendas pretender garantir dignidade para quem mais precisa. Queremos a garantia da refeição …

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão virtual desta quinta-feira (21), dois acordos internacionais na área de Defesa e outro de proteção nuclear. Todos seguem para análise do Senado. Pela Constituição, os acordos internacionais só entram em vigor após a aprovação das Casas do Congresso. O Projeto de Decreto Legislativo 566/19 trata de acordo entre Brasil e Chile para intercâmbio na área de Defesa assinado em 2018. O objetivo é padronizar os métodos de identificação e codificação de suprimentos das Forças Armadas, conforme as diretrizes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O Projeto de Decreto Legislativo 333/21 trata de acordo entre Brasil e Argélia para cooperação …

Os moradores da Apolônio Sales estão revoltados. O primeiro ônibus a passar na manhã desta quinta-feira (21), teve problemas e não pode prosseguir a viagem, deixando os usuários do transporte coletivo na mão. A maioria se dirigia ao trabalho e à escola. “Olha aí. Ai é dois milhões que o Bocalom que dá para as empresas (Sic), questiona o usuário referindo-se ao repasse de R$2,4 milhões para as empresas de ônibus. O repasse foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 7 de outubro e publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de outubro. Conforme a lei, o subsídio complementar vai vigorar até junho de 2022. E específica …