Política

Na quarta-feira (20/10), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o relatório favorável ao Projeto de Lei nº 1.288/2019, e ao PL 2.343/2019, ambos de autoria da Deputada Federal Mara Rocha, que inclui os municípios de Assis Brasil, Plácido de Castro e Capixaba, na Área de Livre Comércio de Brasiléia. O relatório foi de autoria do Deputado Jesus Sérgio, que fez questão de ressaltar o benefício dos Projetos para os municípios contemplados: “O regime fiscal incentivado das ALC permitirá o acesso da população dos três Municípios – Assis Brasil, Capixaba e Plácido de Castro – a bens mais baratos, tanto importados quanto nacionais. A registrar, ainda, o …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21), às 10 horas, o Projeto de Lei (PL) 1026/21, que limita o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador do aluguel será definido entre as partes, mas o mercado imobiliário costuma usar o Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O IPCA acumulado nos últimos 12 meses até setembro é de 10,25%, enquanto o IGP-M atingiu 24,86%. Em 2020 o IGP-M acumulou alta de 23,14%, contra 4,52% do IPCA.   Fonte: Camara dos Deputados

A pandemia dificultou o acesso das mulheres aos exames de diagnóstico A comissão especial que acompanha as ações de combate ao câncer no Brasil promoveu audiência pública, na quinta-feira (21), com a participação das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família. O tema do debate foi: “As consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil”. O evento integra a programação do Outubro Rosa, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, e foi solicitado pelas deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Tereza Nelma (PSDB-AL), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Silvia Cristina (PDT-RO) e Elcione Barbalho (MDB-PA) e …

  Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (20), o deputado Daniel Zen (PT) solicitou que seja levado para apreciação no Plenário o Projeto de Resolução de sua autoria, que institui a Comenda da Ordem do Mérito Educacional Paulo Freire, destinada, anualmente, a três pessoas físicas ou jurídicas, que se destacarem nas realizações em ...

  O deputado Chico Viga apresentou durante sessão desta quarta-feira (20), um Projeto de Lei que proíbe a cobrança de taxas bancárias em contas correntes inativas. O parlamentar alega que constantemente chegam reclamações de pessoas que informam que estão em débito com Bancos, sem terem mais qualquer vínculo com qualquer instituição. “Ocorre que muitas pessoas ...

  Durante sessão ordinária desta quarta-feira (20), o deputado Jenilson Leite (PSB) falou sobre a visita de técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao Poder Legislativo. Na ocasião, os profissionais expuseram sua preocupação em relação a diminuição do repasse feito pelo governo federal para manter as BR’s em funcionamento. De acordo com ...

  Os deputados suspenderam a sessão desta quarta-feira (20), para receber os técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na pauta, o orçamento para a manutenção das rodovias federais que cortam o Acre. O técnico do Dnit, Antônio Carlos, demonstrou preocupação com o baixo orçamento para a manutenção das rodovias que, de acordo ...

  O deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (20), para cobrar do Governo Federal a construção da ponte de Rodrigues Alves sobre o Rio Juruá. De acordo com o parlamentar, a população espera há anos pela obra. Por se tratar de um local onde passa a BR-364, o projeto é de responsabilidade da União. Na ocasião, o líder do governo sugeriu que a bancada estadual e federal do Acre se una para atender a necessidade dos moradores do município, cobrando agilidade por parte do executivo federal.  “Não é de agora que a população daquela região almeja a construção dessa ponte. O atraso …

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) relatora da PEC 101/2019, de autoria do deputado Mauro Nazif, aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que dispõe sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUDAM), que manusearam o inseticida DDT. Agora a PEC segue para a Comissão Especial. A PEC beneficiará os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas, durante a execução das políticas de estratégia de saúde pública para o combate de endemias como a malária e doença de Chagas, por exemplo. Naquela época, o contato com …

O deputado Jenilson Leite (PSB), lembrou que a promessa com a privatização era energia de qualidade a preço justo O parlamentar se reuniu com moradores de Rio Branco para conversar sobre os valores praticados pela empresa Energisa. Segundo ele, há relatos de que a empresa que fornece energia não está fazendo a leitura adequada dos relógios, substituindo a leitura pela contagem por média. O que, aliás, já havia sido debatido na CPI da Energisa em 2019. “Na CPI,  foram detectadas algumas irregularidades e apresentamos anteprojetos de lei para proibir cobranças por estatísticas e que o furto de energia por terceiros não fosse transferido para outras pessoas. Mas pelo que estamos …

O direito se aplica mulheres, idosos ou pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

  O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um projeto de resolução que institui a Comenda de Cultura Sérgio Taboada. O deputado disse que a iniciativa visa homenagear um parlamentar que tem na sua biografia o incentivo integral à Cultura. A propositura foi apresentada nesta quarta-feira (20) durante a sessão na Assembleia Legislativa do Acre. Edvaldo pediu celeridade na apreciação da matéria para que este ano, em dezembro, seja entregue a Comenda. “Uma forma também de resgatar a memória de um parlamentar que teve uma presença marcante na história do Parlamento acreano, que faleceu recentemente, mas que tem na sua trajetória parlamentar a marca do incentivo à Cultura. A propositura de …

  Nessa quarta-feira (20/10), a Deputada Federal Mara Rocha aprovou os Requerimentos  115 e 116/2021, solicitando reunião presencial da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados com representantes do Assentamento  Nova Baixa Verde, situado entre Rio Branco e Senador Guiomard, e do Projeto de Assentamento Agroextrativista São Luiz Remanso, em Capixaba, no Acre. As reuniões ocorrerão com a participação de membros da Comissão, do ICMBio, do IBAMA, do INCRA, da Secretaria de Assuntos Fundiários do MAPA, do IMAC, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Acre, da SEPA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Acre, das Secretarias Municipais de Meio Ambiente das Prefeituras de Rio Branco e de Senador Guiomard, das …

Cumprindo agenda em Brasília, a Prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem  esteve reunida no gabinete do senador Sérgio Petecão e Deputada Federal Perpétua Almeida. Acompanhada da presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Arlete Amaral, a Prefeita entregou documento que foi produzido em assembleia geral com a participação de secretários, equipe da gestão municipal, vereadores, sociedade civil e representações dos sindicatos, que em conjunto enumeraram as ações emergenciais. Com o documento em mãos, a Prefeita visitou os gabinetes dos parlamentares acreanos em Brasília, em busca de emendas individuais, especiais e de bancada. Fernanda Hassem também esteve no gabinete dos Deputados Federais Léo de Brito e Flaviano Melo, além da Deputada Federal Vanda …

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira, 20, a maioria dos deputados estaduais presentes votou favorável ao Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB) que altera a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de […]