Política

O Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Assem Ayache, foi eleito vice-presidente da Associação Nacional dos Consultores Legislativos do Brasil (ANACOL BRASIL), entidade criada em 2009 com a missão de fortalecer o corpo técnico responsável por garantir rigor, segurança jurídica e qualidade no processo legislativo brasileiro. De acordo com a entidade, os consultores legislativos desempenham papel essencial ao oferecerem assessoramento técnico especializado, assegurando que o Parlamento cumpra suas funções constitucionais com base em critérios técnicos e fundamentação adequada. Para isso, a associação desenvolve ações que vão desde a realização de seminários, cursos e publicações especializadas até a promoção de atividades de cooperação técnica e estudos comparados. Entre as …

  O ciclo de palestras ofertadas aos participantes da 28• Conferência da UNALE, que começou ontem em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, teve início nesta quinta feira 4, reunindo especialistas de várias áreas. “Conectividade, democracia e sustentabilidade pública”, foi o tema que abriu os debates, ministrado pelo advogado, professor e doutor Augusto Montelle, da OAB/RJ. Em seguida foi abordado o “Sistema integrado do monitoramento do legislativo sustentável, com Humberto Mendes de Sá, do Núcleo de Responsabilidade Social do Senado. Os deputados Manoel Moraes, André Vale e Eduardo Ribeiro estiveram no ciclo de palestras e enalteceram a relevância dos temas abordados, principalmente o debate em torno da inteligência artificial. …

Governador de MG será obrigado a prestar depoimento sobre atuação de empresa da família dele em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos indevidos no INSS aprovou a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo),  para prestar depoimento. A decisão ocorre em meio à apuração sobre irregularidades em empréstimos consignados oferecidos por empresas dele a aposentados e pensionistas. A data do depoimento ainda será definida pela CPMI. O requerimento aprovado é do deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o parlamentar, a Zema Financeira oferece empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, com descontos diretos na folha de pagamento, …

A greve de caminhoneiros convocada por bolsonaristas para esta quinta (4) flopou e não se confirmou em nenhuma região do país. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não houve registros de bloqueios, interdições ou manifestações nas rodovias federais. A corporação informou também que não recebeu qualquer comunicação formal sobre mobilizações.  A PRF reforçou que, pelo Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro, nenhum ato capaz de interromper o fluxo de veículos pode ocorrer sem autorização prévia. Segundo o Metrópoles, estados como Rio de Janeiro e São Paulo também apontaram ausência total de paralisações. Isso contrasta com a expectativa de organizadores, que previam adesão em todas as regiões, com concentração maior …

O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta burlou a Constituição e adotou os princípios de intocabilidade, inimputabilidade e impunidade da famigerada PEC da Bandidagem  para blindar bolsonaristas foragidos. As condenações criminais do Alexandre Ramagem e da Carla Zambelli pelo STF transitaram em julgado. Ambos perderam seus direitos políticos e tiveram os mandatos cassados, além de receberem penas de privação de liberdade com prisão em regime fechado. Eduardo Bolsonaro ainda é réu, e não foi condenado na ação penal por coação da justiça, mas se ausentou em mais de 80% das sessões da Câmara desde que fugiu para os EUA, causa mais que suficiente para a perda de mandato. A …

Em apenas oito nações as Supremas Cortes não têm poder de anular leis. Na Constituição brasileira, o artigo 102 dá esse poder ao STF Em 132 países, a última palavra é da Suprema Corte. Em apenas oito nações as Supremas Cortes não podem anular leis do Parlamento. No Brasil, o artigo 102 da Constituição dá esse poder ao STF. A Constituição é a lei maior em todas as nações democráticas. Em 132 países do mundo — incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Uruguai, Costa Rica e quase toda a América Latina — a Suprema Corte ou Tribunal Constitucional tem o poder de anular qualquer lei aprovada …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou previamente a senadores que decidiria pela mudança no rito de impeachment de membros da Corte, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ignorou o alerta e não atendeu à ligação do decano, conforme informações da colunista Letícia Casado, do UOL. A decisão tomada em caráter liminar segue o entendimento da PGR de que apenas o procurador-geral tem legitimidade para apresentar pedidos de impedimento de ministros do STF. Segundo relatos, Gilmar avisou “há algumas semanas” que a medida seria tomada ainda este ano. Para outros dois senadores, o ministro aguardava um momento de trégua na tensão entre Senado e Planalto …

Projeto de Lei pode transformar a realidade dos trabalhadores da Limpeza Urbana Após 5 anos tramitando na Câmara dos Deputados, o PL 4146/2020 de autoria de Mara Rocha (Republicanos), que regulamenta a profissão dos trabalhadores da Limpeza Urbana, foi aprovado, nesta quarta-feira (03), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta reconhece oficialmente a atividade como essencial à saúde pública, garantindo um conjunto de direitos fundamentais à categoria. O texto estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos, jornada de 40 horas semanais, adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e aposentadoria especial para os profissionais que atuam em condições insalubres – como garis, …

  No primeiro dia da 28• Conferência da UNALE em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa do Acre mostrou força, unidade e prestígio. Por unanimidade o deputado Afonso Fernandes foi eleito para presidir o Parlamento Amazônico, organização que reúne parlamentares de países da Amazonina Legal com o objetivo de promover a cooperação e o desenvolvimento sustentável na região, que atua como um fórum para debater e deliberar sobre temas como meio ambiente, bioeconomia, integração regional e infraestrutura. Ele vai substituir Laerte Gomes, de Rondônia. “Assumo essa responsabilidade de coordenar esse grupo tendo algumas metas para alcançar. Uma delas é unir os nove estados que compõem esse …

Durante a 28ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Bento Gonçalves (RS), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, teve participação de destaque na solenidade que definiu a nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico para o biênio 2025/2027. Nicolau integrou a mesa de honra da cerimônia que elegeu o deputado acreano Afonso Fernandes como presidente da Mesa Diretora da entidade, representando um avanço significativo para o Acre no cenário político regional. A escolha de Fernandes reforça o protagonismo do estado nas discussões estratégicas sobre a Amazônia, seus desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável. Em sua fala durante a …

Banido da mídia corporativa desde que foi preso por corrupção e cumpriu pena, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, tem um motivo especial para celebrar a prisão do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Rodrigo é filho do cacique político que disputa com a família Garotinho o curral eleitoral de Campos dos Goytacazes. Marcos, o pai, foi vereador por três mandatos e emplacou o filho deputado estadual em 2018, pelo Solidariedade, com 26.135 votos. Bacellar surfou no bolsonarismo e em 2022, pelo PL, teve 97.822 votos. Há indícios de que a máquina pública turbinou sua votação. Bacellar chefiou a Secretaria de Governo, o coração do governo de Cláudio Castro, do …

Apoiado pelo ex-presidente como pré-candidato ao governo do Rio em 26, prisão de Bacellar também coloca o risco de cassação do governador; entenda A prisão do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), produz um abalo que atravessa o governo Cláudio Castro, o núcleo bolsonarista e a própria estrutura do Legislativo fluminense. Bacellar não era um deputado qualquer: mantinha vínculos diretos com os filhos de Jair Bolsonaro, circulava nos bastidores como peça útil para 2026 e havia sido oficialmente escolhido pelo ex-presidente como seu candidato ao governo do Rio. A prisão de Bacellar nesta quarta-feira (3) desmonta, de imediato, a composição do grupo político sobre o qual, segundo a decisão …

Dizem que é perigoso deixar que o Supremo continue “legislando”, como fez agora Gilmar Mendes ao restringir à Procuradoria-Geral da República o direito de pedir o impeachment de ministros do STF. Eu digo que hoje o Supremo é muitas vezes melhor “legislador” do que o Congresso. Um milhão de vezes. O Congresso aplicou o golpe contra Dilma e deu suporte político ao lavajatismo para o encarceramento de Lula. O Congresso abriga as maiores quadrilhas da história da República, que distribuem R$ 50 bilhões por ano em emendas alimentadoras de todo tipo de corrupção nos municípios. O Congresso tem golpistas e gente sob investigação pelos crimes da pandemia até hoje. O …

Suspenso e investigado, Bacellar se torna peça-chave em processo eleitoral — TSE avalia anular mandatos por abuso de poder e estruturas de clientelismo Nesta quarta-feira (3/12/2025), a notícia da prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), reacende o processo de cassação que ameaça o mandato do governador Cláudio Castro, além de assombrar todo o núcleo político e partidário envolvido — um escândalo de clientelismo, abuso de poder e manipulação eleitoral que pode abalar os pilares do poder fluminense. Segundo a investigação conduzida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Bacellar — e outros aliados — teriam promovido contratações massivas e irregulares por meio de vínculos temporários …

Governador do Rio, após operação do morticínio no Alemão, cantou de galo para o Brasil e trucou ministro do STF, relator da ADPF das Favelas. Agora, tudo é medo para o bolsonarista Numa trama digna das novelas mais lendárias e intrincadas da política brasileira, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), parece ter entrado em um inevitável “modo pânico”, apurou a Fórum com fontes fluminenses no poder. O que começou como uma tentativa de se posicionar como o “xerife implacável” contra o crime organizado culminou, nesta quarta-feira (3), na prisão de um de seus aliados mais próximos: Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ordenada pelo …