Política

Benquisto e possuindo excelente trânsito nas esferas do governo federal, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta segunda-feira (10), mais um empenho de recursos federais no valor de 24,4 milhões para melhorias na infraestrutura de municípios do estado. Os valores são provenientes de emenda de sua autoria, através da modalidade de transferências especiais junto ao Ministério da Fazenda. O senador informou que as verbas serão aplicadas pelas prefeituras em várias iniciativas, de acordo com as necessidades de cada uma, tais como melhorias de mercado municipal, revitalização de espaços esportivos, construção de creche, aquisição de placas fotovoltaicas para ribeirinhos, urbanização de orla e melhorias de ramais, entre outras obras. Ressaltou que, …

O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira, 11, no Palácio Rio Branco, na capital, o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores ativos e inativos do Estado e do prêmio de valorização dos servidores da segurança, gestores de Políticas Públicas e especialistas. A primeira parcela do 13º será paga na folha de julho, no dia 28. O valor de mais de R$ 121 milhões, somado aos R$ 399 milhões previstos no pagamento do mês, totaliza aproximadamente R$ 520 milhões, que serão injetados na economia do estado. “Esses recursos cairão na conta dos servidores antecedendo a Expoacre e irão movimentar a economia do …

Tendo em vista a natureza pedagógica da medida socioeducativa e a proteção integral de adolescentes em âmbito nacional e convencional, o governo do Acre assinou uma nota conjunta de apoio sobre a distinção entre política socioeducativa e política criminal. A declaração expressa a necessidade de retirar o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) da gerência da Secretaria Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), o transferindo para o âmbito da política de assistência social. A transferência faz parte de projeto de lei complementar e emenda constitucional enviados pelo Estado à Assembleia Legislativa (Aleac), na última semana. Tal ação visa manter os princípios sobre a política nacional de …

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um anteprojeto de lei que visa à instalação de equipamento para gravação de áudio e vídeo, no uniforme dos policiais militares do Estado do Acre, com o intuito de assegurar o exercício das atividades de segurança pública. A proposta explica que com a implantação do recurso tecnológico de que trata esta lei, pretende-se garantir: maior segurança jurídica à população e aos agentes de segurança pública, durante as abordagens policias; produção de provas que corroborem com investigações criminais e processos administrativos; produção de prova em casos de desacato a autoridade e em casos de …

Em discurso na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Antonia Sales (MDB) destacou sua participação no encontro que aconteceu na última segunda-feira (10), que reuniu representantes da região norte e de países fronteiriços na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A agenda de Fortalecimento do Corredor Interoceânico Amazônia Ocidental, objetivou na prática promover discussões sobre a possibilidade de melhorias e construções de estradas que liguem o Brasil aos portos do Peru no Oceano Pacífico, detalhando a importância do Porto de Chancay. A parlamentar destacou a importância do encontro, mas lamentou a ausência do governador regional do Estado de Ucayali, Manuel Gambini Rupay no evento. Segundo ela, …

Em discurso na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), falou sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC), que retira o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) da Segurança Pública e o na Assistência Social. O parlamentar frisou que a iniciativa sequer foi discutida com quem trabalha no sistema. “Não pode ter votação de algo que sequer teve discussão com quem trabalha dentro do sistema. Se quiserem atropelar, utilizarei os instrumentos regimentais”, frisou. O líder da oposição também falou com relação ao pedido de cassação do vereador de Bujari, Gilvan Souza, do PCdoB. “O nosso partido vai encaminhar à Câmara dizendo: ‘cassem …

O deputado Afonso Fernandes (PL) usou a Tribuna durante sessão ordinária desta terça-feira (11), para repudiar o que ele intitula como desrespeito aos deputados da base do governo, cometido por alguns representantes do Executivo. O parlamentar falou isso após um desentendimento entre um secretário adjunto do governo e parlamentares. Na ocasião, dois deputados foram ofendidos com palavras de baixo calão. Presidindo a sessão, o deputado Pedro Longo (PDT) exigiu respeito aos parlamentares. “Inicio meu discurso parabenizando o deputado Pedro longo pela ação tomada de reparar a afronta que dois parlamentares sofreram nesta Casa, sua postura referenda ainda mais o apreço e admiração que tenho por vossa senhoria. É inadmissível os momentos …

A líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Michelle Melo (PDT) usou a tribuna na sessão desta terça-feira (11) para repudiar supostas acusações e ataques feitos a ela por secretário adjunto de governo. Mais cedo, um servidor do ISE revelou sobre uma reunião que ocorreu na Casa Civil, nesta segunda-feira (10).  A denúncia do servidor informou que o secretário adjunto Luiz Calixto chamou a líder do governo de “vendedora de ilusões”. “É um basta que dou hoje como líder do governo. Todos merecem respeito, assim como o senhor, Edvaldo. Chega de secretários não atenderem deputados, chega de secretários acharem que mandam mais que deputados, que fazem política …

  Após um episódio envolvendo o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e o secretário de Governo, Luiz Calixto, na Assembleia Legislativa do Acre, nesta terça-feira (11), que também teria resultado em acusações e ataques feitos a líder do governo, deputada Michelle Melo (PDT), o presidente em exercício do parlamento acreano, deputado Pedro Longo (PDT), convocou todos os parlamentares em um ato de repúdio sobre as supostas declarações feitas pelo secretário de governo. “Em nome da Mesa Diretora, quero externar a solidariedade à líder do Governo, deputada Michelle Melo, que tem conduzido muito bem os trabalhos. Vossa excelência foi desacatada em reuniões de âmbito governamental. Isso não é aceitável. Me solidarizo também …

Durante sessão extraordinária desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei n° 106/2023, que isenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Antes de serem enviado ao plenário, a matéria foi apreciada e devidamente aprovada no âmbito das comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Aleac. A proposta, que é de autoria do Poder Executivo, visa o ajuste da isenção do Imposto a veículo automotor de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, para melhor favorecer esse público. O PL contempla a alteração das condições para concessão de isenção do IPVA a portadores …

A reunião ordinária para o fortalecimento do corredor interoceânico, realizada nesta segunda feria(10), em Porto Velho, teve a participação ativa de 16 deputados do Acre. Os parlamentares reforçaram a relevância da estrada do Pacífico para consolidar a exportação no Acre e no vizinho estado, que em em oito anos, mandou para outros países utilizando essa rota, apenas 0,16% de tudo que exportou. De olho no grande potencial do vizinho, o governo do Acre e a Assembleia Legislativa apresentaram para empresários, bancada estadual e federal de Rondônia, as vantagens de exportar pela carreteira do Pacífico. Uma delas é a posição geográfica do corredor, que encurta a viagem entre o Brasil e …

A prefeitura de Epitaciolândia recebeu 3 importantes máquinas pesadas para auxiliar nos trabalhos de manutenção de ruas e ramais. Os maquinários são fruto de emenda da ex-Deputada Mara Rocha. Foram adquiridos uma Moto niveladora (Patrol), Pá Carregadeira e um caminhão caçamba que serão usadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços urbanos e rurais. Estiveram presentes na solenidade de entrega o prefeito Sérgio Lopes, vereadores de base, secretários, superintendente do MAPA Paulo Trindade e a ex-deputada federal Mara Rocha autora das emendas. O prefeito Sérgio Lopes agradeceu a Mara Rocha pelo carinho que sempre teve com o município. “Agradeço imensamente a ex-Deputada Federal Mara Rocha pela parceria e investimentos que …

Texto reduz tempo de constituição legal necessário para o cadastro no programa

  A secretaria de Indústria e Comércio do Acre, SEICT, vai apresentar o potencial e as vantagens para exportação por meio do Corredor Interoceânico do Acre com o Perú, usando a rota da Br 317. Nesta segunda-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, o secretário Assurbanípal Mesquita, representando o governo do Acre, vai mostrar as potencialidades do estado e a agenda de fortalecimento da rota Interoceânica Amazônia Ocidental com as presenças de dezenove deputados estaduais, entre eles o presidente e o primeiro secretário da ALEAC, Luiz Gonzaga e Nicolau Júnior, empresários e representantes do governo peruano, presidentes de Federações, do governo federal e do estado anfitrião. “Nossa …

A Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (7),  preservou o Simples Nacional. A simplificação das regras tributárias, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas. “Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observou o presidente do Sebrae, Décio Lima. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que …