Últimas Notícias do Acre

Iniciativa do Poder Judiciário do Acre em parceria com MPAC, DPE, TRE, TRT-14, e apoio do Executivo Estadual aproxima Justiça do cidadão levando serviços para diversas áreas da cidade.   Em uma iniciativa que visa aproximar ainda mais os serviços prestados pelo Poder Judiciário aos cidadãos, o lançamento do primeiro Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus) em Rio Branco está confirmado para ocorrer no próximo dia 21 de julho. Juntamente com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), unem esforços para oferecer serviços digitais no PIDJus, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª …

1- Favas contadas Óbvio que o governador Gladson Cameli (PP) não tomaria uma atitude em desfavor dos membros da Secretaria de Governo (Segov) por causa da rota de colisão com o Legislativo.  Pouco depois da confusão envolvendo o Secretário Adjunto de Governo, Luís Calixto e os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Michelle Melo (PDT), o governo emitiu uma nota conjunta em defesa das readequações do Instituto Socioeducativo. A nota é assinada pela Presidente do Tribunal de Justiça, Corregedor Geral de Justiça, Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Procurador da Infância e Juventude, Presidente do ISE, Vice-Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e pela Consultora do Conselho …

A Federação Política de Jordão, composta pelo PCdoB , PT, e PV, decide fortalecer-se e auxiliar no fortalecimento dos partidos aliados com vistas as eleições municipais de 2024. Após a reunião que aconteceu nesta terça-feira (11), a Federação decidiu apresentar um nome para concorrer à prefeitura na eleição do próximo ano. “Iremos conversar com todos os partidos para compor uma grande aliança, diz  Élson Farias: “Temos nomes importantes da política municipal como a Professora Nagela Figueiredo, Turiano Filho e outros que podem encabeçar está chapa. Mas o que devemos ressaltar é que estamos abertos a construção de alianças e na construção desse grande projeto”, explica o ex-prefeito Élson Farias.

Benquisto e possuindo excelente trânsito nas esferas do governo federal, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta segunda-feira (10), mais um empenho de recursos federais no valor de 24,4 milhões para melhorias na infraestrutura de municípios do estado. Os valores são provenientes de emenda de sua autoria, através da modalidade de transferências especiais junto ao Ministério da Fazenda. O senador informou que as verbas serão aplicadas pelas prefeituras em várias iniciativas, de acordo com as necessidades de cada uma, tais como melhorias de mercado municipal, revitalização de espaços esportivos, construção de creche, aquisição de placas fotovoltaicas para ribeirinhos, urbanização de orla e melhorias de ramais, entre outras obras. Ressaltou que, …

O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira, 11, no Palácio Rio Branco, na capital, o pagamento de 50% do 13º salário dos servidores ativos e inativos do Estado e do prêmio de valorização dos servidores da segurança, gestores de Políticas Públicas e especialistas. A primeira parcela do 13º será paga na folha de julho, no dia 28. O valor de mais de R$ 121 milhões, somado aos R$ 399 milhões previstos no pagamento do mês, totaliza aproximadamente R$ 520 milhões, que serão injetados na economia do estado. “Esses recursos cairão na conta dos servidores antecedendo a Expoacre e irão movimentar a economia do …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), empossou os novos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua, na manhã desta terça-feira, 11, em Rio Branco. Representantes de 27 instituições estaduais, municipais e da sociedade civil compõem o comitê. Serão 56 novos membros, sendo 28 titulares e 28 suplentes, atuantes no quadriênio 2023-2027. “Me sinto muito honrado nesse momento em que várias pessoas tomam posse para ajudar as pessoas em situação de rua. Às vezes, as pessoas só precisam de uma oportunidade, uma mão amiga, alguém que possa dar uma segunda chance …

Tendo em vista a natureza pedagógica da medida socioeducativa e a proteção integral de adolescentes em âmbito nacional e convencional, o governo do Acre assinou uma nota conjunta de apoio sobre a distinção entre política socioeducativa e política criminal. A declaração expressa a necessidade de retirar o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) da gerência da Secretaria Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), o transferindo para o âmbito da política de assistência social. A transferência faz parte de projeto de lei complementar e emenda constitucional enviados pelo Estado à Assembleia Legislativa (Aleac), na última semana. Tal ação visa manter os princípios sobre a política nacional de …

O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), apresentou na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um anteprojeto de lei que visa à instalação de equipamento para gravação de áudio e vídeo, no uniforme dos policiais militares do Estado do Acre, com o intuito de assegurar o exercício das atividades de segurança pública. A proposta explica que com a implantação do recurso tecnológico de que trata esta lei, pretende-se garantir: maior segurança jurídica à população e aos agentes de segurança pública, durante as abordagens policias; produção de provas que corroborem com investigações criminais e processos administrativos; produção de prova em casos de desacato a autoridade e em casos de …

Em discurso na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Antonia Sales (MDB) destacou sua participação no encontro que aconteceu na última segunda-feira (10), que reuniu representantes da região norte e de países fronteiriços na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A agenda de Fortalecimento do Corredor Interoceânico Amazônia Ocidental, objetivou na prática promover discussões sobre a possibilidade de melhorias e construções de estradas que liguem o Brasil aos portos do Peru no Oceano Pacífico, detalhando a importância do Porto de Chancay. A parlamentar destacou a importância do encontro, mas lamentou a ausência do governador regional do Estado de Ucayali, Manuel Gambini Rupay no evento. Segundo ela, …

Em discurso na sessão desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), falou sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC), que retira o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) da Segurança Pública e o na Assistência Social. O parlamentar frisou que a iniciativa sequer foi discutida com quem trabalha no sistema. “Não pode ter votação de algo que sequer teve discussão com quem trabalha dentro do sistema. Se quiserem atropelar, utilizarei os instrumentos regimentais”, frisou. O líder da oposição também falou com relação ao pedido de cassação do vereador de Bujari, Gilvan Souza, do PCdoB. “O nosso partido vai encaminhar à Câmara dizendo: ‘cassem …

O deputado Afonso Fernandes (PL) usou a Tribuna durante sessão ordinária desta terça-feira (11), para repudiar o que ele intitula como desrespeito aos deputados da base do governo, cometido por alguns representantes do Executivo. O parlamentar falou isso após um desentendimento entre um secretário adjunto do governo e parlamentares. Na ocasião, dois deputados foram ofendidos com palavras de baixo calão. Presidindo a sessão, o deputado Pedro Longo (PDT) exigiu respeito aos parlamentares. “Inicio meu discurso parabenizando o deputado Pedro longo pela ação tomada de reparar a afronta que dois parlamentares sofreram nesta Casa, sua postura referenda ainda mais o apreço e admiração que tenho por vossa senhoria. É inadmissível os momentos …

A líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Michelle Melo (PDT) usou a tribuna na sessão desta terça-feira (11) para repudiar supostas acusações e ataques feitos a ela por secretário adjunto de governo. Mais cedo, um servidor do ISE revelou sobre uma reunião que ocorreu na Casa Civil, nesta segunda-feira (10).  A denúncia do servidor informou que o secretário adjunto Luiz Calixto chamou a líder do governo de “vendedora de ilusões”. “É um basta que dou hoje como líder do governo. Todos merecem respeito, assim como o senhor, Edvaldo. Chega de secretários não atenderem deputados, chega de secretários acharem que mandam mais que deputados, que fazem política …

  Após um episódio envolvendo o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e o secretário de Governo, Luiz Calixto, na Assembleia Legislativa do Acre, nesta terça-feira (11), que também teria resultado em acusações e ataques feitos a líder do governo, deputada Michelle Melo (PDT), o presidente em exercício do parlamento acreano, deputado Pedro Longo (PDT), convocou todos os parlamentares em um ato de repúdio sobre as supostas declarações feitas pelo secretário de governo. “Em nome da Mesa Diretora, quero externar a solidariedade à líder do Governo, deputada Michelle Melo, que tem conduzido muito bem os trabalhos. Vossa excelência foi desacatada em reuniões de âmbito governamental. Isso não é aceitável. Me solidarizo também …

Durante sessão extraordinária desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei n° 106/2023, que isenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Antes de serem enviado ao plenário, a matéria foi apreciada e devidamente aprovada no âmbito das comissões de Serviço Público, Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Aleac. A proposta, que é de autoria do Poder Executivo, visa o ajuste da isenção do Imposto a veículo automotor de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, para melhor favorecer esse público. O PL contempla a alteração das condições para concessão de isenção do IPVA a portadores …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), por meio do seu Núcleo de Atendimento Especializado, dará início na próxima segunda-feira, 17, na sede do órgão, em Rio Branco, a um mutirão de renegociação de dívidas. A ação é promovida nacionalmente pelo governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e tem o intuito de que consumidores superendividados consigam quitar seus débitos junto aos credores, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência, conforme preconiza a Lei de Superendividamento (nº 14.181/2021). Empresas credoras também deverão participar da iniciativa. Primeiro de outros que serão promovidos periodicamente, o mutirão deverá trazer mais praticidade às negociações. “Os órgãos que …