Últimas Notícias

Medida dará maior segurança jurídica na aplicação dos critérios de classificação fiscal A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6541/19, que obriga o governo federal a observar laudos ou pareceres técnicos emitidos pelo Laboratório Nacional de Análises, pelo Instituto Nacional de Tecnologia e por outros órgãos federais similares na classificação fiscal de mercadorias. Essa classificação é usada para definir quais tributos incidem em operações de importação ou exportação de mercadorias. Autor da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) explica que, atualmente, as autoridades fiscais têm entendido que a classificação fiscal não deve considerar as definições técnicas dos órgãos reguladores. …

É urgente a recuperação das bacias hidrográficas O Projeto de Lei 2312/21 torna prioritária a aplicação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) na recuperação ambiental de bacias hidrográficas, em especial a do Rio São Francisco. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei 7.797/89 elenca os temas prioritários para aplicação de recursos do fundo, como unidades de conservação e recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais. Autor do projeto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) defende que o fundo também atue na recuperação de bacias, hoje afetadas por problemas como desmatamento, assoreamento e poluição. “É clara a urgência de empreendermos ações que efetivamente …

Por meio do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), centenas de produtores rurais filiados a 10 Associações e cooperativas no Acre poderão contar com verba no valor de R$ 1 milhão para a comercialização da produção na modalidade Compra com Doação Simultânea, do Programa Alimenta Brasil – antigo Programa de Aquisição de Alimentos-PAA. Os recursos serão utilizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)e permitirão a contratação para entrega de aproximadamente 350.000 kg de alimentos produzidos pelos agricultores familiares e que serão doados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial e à rede pública e filantrópica de ensino. De acordo com a Superintendente da CONAB no Acre, Alessandra …

O drama é extenso e complicado. Do tipo: “senta que lá vai a história” Francisco da Silva Gomes é um analfabeto que trabalhou durante 17 anos na serraria do atual presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Chico Batista (PDT). Sem carteira assinada e de acordo ele mesmo e recebendo o salário picado. Chico Batista é tio do deputado Jesus Sérgio (PDT)  e tem 25 anos de vida política. Foi o vice de Marilete Vitorino. Anos atrás, Chico Batista teria comprado uma  terra no Projeto de Assentamento Novo Destino (área do Incra), em nome de Francisco Gomes. Com a negociação concluída, Chico Batista teria conseguido um financiamento junto ao Basa …

A universidade de Washington (EUA), estima que 468 mil pessoas tenham sido infectadas no Brasil apenas nesta sexta (7). A quantidade é quase nove vezes superior aos testes positivos registrados pelos estados nas últimas 24 horas (53.419, segundo o consórcio de veículos de imprensa). A projeção, feita pela Universidade de Washington (EUA), considera que os casos são muito superiores aos dados oficiais e devem mais do que dobrar em 15 dias. Seguindo a projeção, o país deve chegar a 1 milhão de infectados no dia 23 de janeiro e a um pico de 1,3 milhão em meados de fevereiro. A estimativa é dez vezes maior do que o número registrado …

Ocenilza Saraiva foi vereadora por dois mandatos, sendo a mais votada nas duas eleições, presidente da Câmara de Vereadores de Senador Guiomard, vice-presidente e secretária. Sempre se destacou pela atuação na área social tendo sido responsável pela construção da escocla Manoel Gonzaga Bezerra.  Conseguiu emendas parlamentares para a aquisição de caminhão para transporte  da produção da área rural, apesar de seu eleitorado ser concentrado na área urbana. A quadra de esportes anexa ao ginásio com pista de atletismo que é utilizada até hoje pela juventude e terceira idade. Dedicou grande parte de seu trabalho à terceira idade. Como parte disso propôs a criação do Centro do Idoso. Ela conta que …

Os dois deputados, Jenilson Leite (PSB) e Neném Almeida (Podemos), visitaram nesta terça-feira (11), os setores de emergência e observação do Pronto Socorro de Rio Branco acompanhados pelo Sindicato dos Médicos (Sindmed). Ambos concluíram que as condições tanto dos pacientes quanto dos profissionais que ali atuam, são péssimas. Situação agravada pelo surto de grupo e da pandemia de covid. “O que estamos vendo na unidade de saúde é o completo descaso que o Governo vem fazendo com os pacientes. Superlotação de setores, onde cabem apenas 24 pacientes, estão com 40 e há também a falta de equipe para atender todos de forma qualificada”, disse Jenilson, que também é médico. O …

Com a balsa alugada pelo governo do estado de um parente do governador Gladson Cameli (PP), em conserto há mais de uma semana, o Deracre providenciou uma balsa alternativa para realizar a travessia. A balsa substituta começou a trabalhar na tarde do dia 08/01, entretanto, nesta terça-feira (11), a Marinha suspendeu o trabalho da balsa provisória  por falta de adequação às exigências legais de navegação. “A situação está difícil. Peço que o governo do Estado encontre uma solução. A Deodato [balsa Comandante Deodato], por exemplo, que é uma balsa do Deracre, hoje está recuperada, mas não tem documentos. Entretanto, está em perfeito estado. Foi reformada e não sei porque o …

Proposta dava desconto e parcelava dívidas O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que instituía um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas. A proposta havia sido aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na mensagem de veto, o governo alega vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria renúncia de receita, violando a <span id=”4124″ class=”termoGlossario” title=”Trata-se da Lei Complementar 101/00, que estabelece normas para administração das finanças públicas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. …

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição por pessoas com deficiência de cadeiras de rodas e assessórios destinados à mobilidade ou locomoção. O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins na mesma operação. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 10763/18, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e a outros três apensados. “Vislumbrei a necessidade de apresentação de um substitutivo para aperfeiçoar o texto e aproveitar o conteúdo dos apensados”, disse Barbosa. O projeto original previa apenas a isenção do IPI na aquisição, por …

Dez dias antes da deflagração da Operação Ptolomeu, a Agência Thera de Manaus, responsável pela distribuição da verba de mídia do governo, recebeu, em 6 de dezembro, mais de R$ 1 milhão. A Operação Ptolomeu foi deflagrada em 16 de dezembro de 2021. Veja Aqui Treze dias depois das residências do governador, do pai e do irmão dele terem sido alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ, buscas que se estenderam ao Palácio do Governo e à Casa Civil (Veja Aqui ), a empresa que controla a verba da mídia, recebeu um aporte de mais de R$ 1,7 milhão. O que totalizou só no mês de dezembro …

O aprovado no concurso do Cadastro de Reserva da Polícia Civil Jorge Orleans, que passou 35 dias acorrentado em frente ao Palácio Rio Branco em protesto pelo descumprimento do acordo firmado entre o governador e o CRPC, acaba de se filiar ao Partido Cidadania e disputará a eleição para deputado estadual. O convite foi feito pelo Presidente Estadual do Cidadania e pré- candidato ao Governo David Hall, juntamente com o pré-candidato ao Senado Leandro Costa, que já é do quadro da Polícia Civil e que foi o primeiro cidadão acreano a protocolar pedido de impeachment contra o Governador do Acre. ” É uma honra receber nas fileiras do nosso partido …

Durante reunião com a deputada federal Mara Rocha, os assentados do Projeto Baixa Verde que fica localizado entre os municípios de Rio Branco e Senador Guiomard, falaram das dificuldades enfrentadas por quem precisa de atendimento médico básico na região. Segundo Loy Rego,o representante dos moradores, as crianças e idosos adoecem e muitos familiares não dispões de recursos para se deslocarem para unidades mais centrais. ” O Projeto de Assentamento Baixa Verde tem hoje mais de 600 famílias que estão carentes e que precisam de atenção na área da saúde. Quando seus familiares são acometidos por doenças, gastam o que não têm em busca de socorro na sede dos municípios. Muitos …

O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. O Tribunal de Justiça aceitou pedido de Merinaldo Pereira, Morador de Imperatriz, Cidade no Maranhão, que entrou com uma ação com pedido para o amante devolver a sua esposa. O homem, que afirma já ter sido traído mais de 500 vezes, disse que não larga a mulher por nada. Para a Justiça, foi considerado que o amante (réu) não demonstrou interesse em se defender e não compareceu na audiência. A sentença, fundou-se nos seguintes fatos: A mulher vivia uma semana com o amante e outra com o marido, porém já …

Mesmo em recesso parlamentar, o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) não deixa de visitar comunidades isoladas do Acre para acompanhar de perto as condições dos moradores e ouvir reivindicações dos povos dessas regiões distantes dos grandes centros. As viagens são complicadas. Em muitos trechos é necessário descer do barco e arrastá-lo por causa do baixo nível das águas. Horas de caminhada durante a noite por dentro da floresta também fazem parte do pacote. Na última quinta-feira (6), Gonzaga embarcou com destino às comunidades do Rio Cruzeiro do Vale, a convite do vice-prefeito de Porto Walter, Guarsonio Melo (PSDB), e do vereador de Cruzeiro do Sul, Márcio da Farinha, o deputado …