Copiando os colegas de Rio Branco, três vereadores de Cruzeiro do Sul irão fazer curso fora do estado

Na justificativa designada para pagamento de diárias aos parlamentares, a mesa diretora afirma que o curso abordará questões do Orçamento Municipal, Análise PPA e Emendas Parlamentares – Na Prática.

O Presidente da câmara Franciney Freitas (PP), o 2º secretário Cristiano Rodrigues (MDB) e Leandro Candido (PP), irão participar do evento acontecerá dos dias 28 de setembro a 01 outubro na cidade de Brasília Distrito Federal, realizado pelo Instituto Plenum Brasil, que é referência na capacitação de gestores públicos de diversas áreas.

O mesmo curso é oferecido pela plataforma virtual, sem a necessidade do deslocamento se os parlamentares preferissem.

A publicação não estipulou valores que cada parlamentar irá ganhar com diárias, mas para deslocamento de Cruzeiro do Sul a Rio Branco, um vereador ganha R$500,00(quinhentos) por uma diária, já para fora do estado esse valor deve ser superior.

RESOLUÇÃO Nº. 008/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO DO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA – VEREADOR FRANCINEY FREITAS DE SOUZA, DO 2º SECRETÁRIO – VEREADOR CRISTIANO FREIRE RODRIGUES E DO VEREADOR LEANDRO CÂNDIDO DOS SANTOS, PARA A CIDADE DE BRASÍLIA-DF, PARTICIPAR DO CURSO “ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL – NA PRÁTICA (ANÁLISE E DISCUSSÃO DO PPA PELO LEGISLATIVO).” A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-ACRE, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que, em sessão ordinária do dia 14 de setembro de 2021, o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica autorizado o deslocamento do Presidente desta Casa Legislativa- vereador Franciney Freitas de Souza, do 2º Secretário vereador Cristiano Freire Rodrigues e do vereador Leandro Cândido dos Santos, para a cidade de Brasília-DF, participar do curso “Orçamento Público Municipal – na Prática (Análise e Discussão do PPA pelo Legislativo)”, no período de 28 de setembro a 01 de outubro de 2021.

Art. 2º – As despesas com a execução desta resolução correrão a conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 05 (cinco) diárias a cada vereador.

Veja a Programão completa disponibilizada no site do Instituto responsável pelo curso

Dia 28/09 – Terça-feira, de 14:00 às 17:00hrs

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Credenciamento e entrega dos materiais

Dia 29/09 – Quarta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo 1 – Dinâmica orçamentária municipal

Ciclo Orçamentário;

Receitas Públicas;

Despesas Públicas;

Plano Plurianual (PPA)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Manual Técnico Orçamentário (MTO

Dia 30/09 – Quinta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módu Módulo 2 – Análise do PPA pela câmara municipal

PPA;

Conceito;

Vigência;

Objetivos e Características;

O planejamento da Administração Pública de médio prazo;

Formulação dos programas governamentais;

O escopo de atuação do Município para um período de quatro anos;

Programas de Governo;

Ações de governo;

Metas físicas;

Metas orçamentárias;

Integração entre o planejamento, o orçamento e a gestão.

e do PPA pela câmara municipal

PPA;

Conceito;

Vigência;

Objetivos e Características;

O planejamento da Administração Pública de médio prazo;

Formulação dos programas governamentais;

O escopo de atuação do Município para um período de quatro anos;

Programas de Governo;

Ações de governo;

Metas físicas;

Metas orçamentárias;

Integração entre o planejamento, o orçamento e a gestão

Dia 01/10 – Sexta-feira, de 08:00 às 12:00hrs

Módulo 3 – Emendas parlamentares – na prática.

O que são Emendas ao Orçamento?

O que são Emendas Parlamentares?

Os tipos de emendas parlamentares:

• Emendas Individuais;

• Emendas de Bancadas Estaduais;

• Emendas de Comissão;

• Emendas de Apropriação;

• Emendas de Remanejamento;

• Emendas de Cancelamento;

Valores por Parlamentar;

Valores por Bancada;

Quais objetos a pleitear?

Como pleitear?

Quais são os prazos?

Noções Plataforma + Brasil e Execução orçamentária

Orçamento impositivo Vereadores

Como implementar o orçamento impositivo em seu Município?

Execução das emendas dos vereadores no município.

Módulo 3 – Emendas parlamentares – na prática.

 Encerramento e entrega dos certificados – 12:00

 Foto O Jurua em Tempo