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O sindicalista Isaac Rinaltte solicitou ao Ministério Público Federal, uma investigação a respeito da interferência do Prefeito da cidade de Rio Branco Tião Bocalom (PP), no acesso a verbas de incentivo cultural, por homofobia.
Isaac Ronaltte é presidente do SINSPJAC – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre denunciou Bocalom na Procuradoria Geral da República no Acre – PGR, para que seja investigado quanto o cometimento de mensagem de ódio e homofobia.
De acordo com o denunciante, o projeto papai Noel gay é de cunho cultural que visa a sensibilização do público adulto homossexual a prática de combate a doenças sexualmente transmissíveis. O mesmo foi aprovado em na lei de incentivo à cultura; pela Lei Adir Blanc e com todas as normas dentro do edital foi aprovado para financiamento de R$15 mil, para custeio das atividades dos proponentes.
“Nós denunciamos no MPR por se tratar de verbas federais, oriundas da Lei Adir Blanc, que asseira recursos para o setor cultual de todo país e o prefeito não pode fazer interferência diretamente no edital, simplesmente por questões homofóbicas”, disse Isaac.
Homofobia: entenda as situações que configuram crime e quais são as penas
A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo.
MPF instaura inquérito para apurar eventual censura e homofobia em veto ao “Projeto Papai Noel Gay”
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar eventual censura e conduta homotransfóbica da Prefeitura Municipal de Rio Branco, capital do Acre, ao solicitar o veto do projeto cultural “Papai Noel Gay” à Fundação Garibaldi Brasil (FGB), que avalia tecnicamente os projetos a serem financiados pela municipalidade.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias requisitou informações da FGB, que deverá encaminhar cópia do projeto “Papai Noel Gay” e prestar informações sobre o pedido de veto realizado pelo prefeito de Rio Branco, bem como por outras autoridades públicas.
A FGB também deverá encaminhar ao MPF a cópia da documentação com o trâmite da aprovação do projeto.
Após a coleta de informações, o MPF estudará as medidas cabíveis para o caso, já que, em tese, a conduta homotransfóbica implica em censura prévia, podendo, também, configurar crime e ato de improbidade administrativa.
