TRE-AC abre inscrições para voluntários que atuarão como Coordenadores de Acessibilidade nas Eleições 2026

Iniciativa busca garantir acolhimento, orientação e inclusão de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) está com inscrições abertas para pessoas interessadas em atuar, de forma voluntária, como Coordenadoras e Coordenadores de Acessibilidade nas Eleições Gerais de 2026. A iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento, orientação e apoio às eleitoras e aos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação, contribuindo para que todos possam exercer o direito ao voto com autonomia, segurança, dignidade e respeito.

A acessibilidade é um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pelas normas da Justiça Eleitoral. Com esse projeto, o TRE-AC reforça seu compromisso com a promoção da cidadania e da igualdade de oportunidades, tornando o processo eleitoral cada vez mais inclusivo.

Podem se voluntariar pessoas maiores de 18 anos que tenham disponibilidade para atuar no dia da eleição e interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral. Não é necessário possuir formação específica. O mais importante é ter responsabilidade, sensibilidade, disposição para ajudar e respeito à diversidade humana. Todos os voluntários selecionados participarão de treinamento antes das eleições.

Conforme o artigo 10, § 1º, da Resolução TSE nº 23.751/2026, entre as atribuições do Coordenador de Acessibilidade estão verificar as condições de acessibilidade dos locais de votação, adotar as medidas possíveis para aperfeiçoá-las, orientar e atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a votação e prestar apoio à Mesa Receptora de Votos quando necessário.

A atuação do coordenador é fundamental para facilitar o acesso aos locais de votação e contribuir para um atendimento mais acolhedor, garantindo que todas as pessoas possam participar do processo eleitoral com autonomia e igualdade de condições.

Benefícios

Os voluntários convocados terão direito a certificado de participação, dois dias de folga para cada dia de atuação em reuniões, treinamentos ou no dia da eleição, auxílio-alimentação no dia das Eleições e preferência em caso de empate em concursos públicos, quando prevista no edital.

Quem não pode atuar

De acordo com o artigo 11 da Resolução TSE nº 23.751/2026, não poderão ser nomeados candidatas e candidatos; cônjuge, companheira ou companheiro e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, de candidatos; integrantes de diretórios de partidos políticos ou federações que exerçam função executiva; autoridades públicas; agentes policiais; ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo; pessoas pertencentes ao serviço eleitoral; e menores de 18 anos.

As inscrições podem ser realizadas por meio portal do TRE-AC: https://autocadastro.tre-ac.jus.br/autocadastro