Comissão debate abordagem policial após STJ considerar ilegal a busca pessoal ou veicular sem mandado judicial

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (2) sobre “Abordagem e busca pessoal como instrumento de prevenção da violência”.

O deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), que pediu a audiência, disse que, após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pelos critérios de convicção da polícia quanto à atitude suspeita do indivíduo, o tema, que já era urgente, tornou-se urgentíssimo.

“É fundamental ter soluções legislativas que fortaleçam o Estado e deem
eficácia ao trabalho das polícias. Na nossa compreensão, é necessário admitir a busca pessoal como medida de prevenção à violência e à criminalidade, e garantir ao policial a  discricionariedade, o arbítrio e a conveniência de sua realização, ações que são intrínsecas à atividade do agente público”, observou o deputado.

Foram convidados para a audiência, entre outros, o defensor público-geral da Defensoria Pública da União (DPU), Daniel de Macedo Alves Pereira; o presidente da Federação Nacional de Praças, Heder Martins de Oliveira; e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo.