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Durante a sessão do Congresso Nacional que votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, nesta terça-feira, 12, o deputado federal Leo de Brito (PT) votou contra a LDO e rechaçou o aumento do poder da Câmara nas indicações de emendas do chamado “orçamento secreto”.
“Essa excrescência que são as chamadas emendas do orçamento secreto, são indutoras não só da compra de votos, de base parlamentar aqui no Congresso Nacional, mas indutoras da corrupção. Nós já estamos vendo casos pipocando pelo Brasil de utilização dessas emendas de maneira aleatória, destruindo as políticas públicas desse país, destruindo o Sistema de Assistência Social, criado pelo presidente Lula, em 2004. Está destruindo o Sistema Único de Saúde, o nosso sistema de Educação. As políticas públicas estão sendo destruídas”, declarou.
O parlamentar pontuou que os deputados federais já dispõem de emendas impositivas, emendas individuais e de bancada. “Nos últimos anos nós tivemos R$ 36 bilhões das emendas do orçamento secreto que ninguém sabe para onde foi. É uma caixa preta e se abrir essa caixa preta, se as instituições de controle seguirem, vai ter muito político preso sim. Vai ser encontrada muita corrupção. A gente não pode aceitar que agora nós tenhamos R$ 19 bilhões para esse famigerado orçamento secreto”, afirmou.
Leo de Brito acrescentou que a LDO não serve aos interesses do Brasil, tendo em vista que impacta os setores essenciais como a Educação e a Saúde
“São cortes e mais cortes na área da Ciência e Tecnologia, na Educação, Saúde. Em 2015, por exemplo, nós tínhamos um orçamento de R$ 15 bilhões e agora, no último ano, nós temos orçamento de R$ 5,5 bilhões, uma redução de praticamente um terço. Nós só vamos aceitar um acordo que tenha recomposição dos orçamentos das universidades e dos institutos federais, da rede federal de Educação que é tão essencial para a formação da nossa juventude. É inaceitável o massacre que está sendo feito em relação às universidades e os institutos federais”, disse.
Os parlamentares aprovaram emenda do líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PT-PA), que acrescenta artigo ao capítulo sobre as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos da União. De acordo com o dispositivo, o montante anual das operações com recursos reembolsáveis não poderá ultrapassar 15% (quinze por cento) das dotações consignadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O PT apresentou um destaque para recomposição do salário mínimo, praticadas nos governos de Lula e Dilma que assegurava o ganho real no salário mínimo. A proposta do partido era reajustar o salário mínimo com base na inflação, mas também com Produto Interno Bruto (PIB).
“O valor proposto pelo PT daria um valor no entorno de R$ 1.394. Mas, infelizmente, o governo federal não tem interesse em ter essa política. Tanto é que esse é o primeiro governo, depois de tantos governos, que o salário mínimo perdeu o ganho real e hoje é inferior ao que era no início deste governo, em termos de poder de compra”, frisou.
O deputado federal conclui seu discurso repudiando o crime político que aconteceu em Foz do Iguaçu, no Paraná, que resultou na morte do guarda municipal Marcelo Arruda. “É inaceitável que em pleno século XXI a gente tenha tanta violência política incentivada por quem está sentado na cadeira de presidente da República”, finalizou.
