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Em uma cerimônia simples, porém cheia de significado para a vida de mulheres que sofrem de violência física e psicológica, o governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançou nesta segunda-feira, 17, o aplicativo Mulher Segura, um mecanismo de proteção para aquelas que vão registrar queixa-crime por causa de agressões de seus parceiros, ou de qualquer outro indivíduo, na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher.
O objetivo é ampliar o leque de proteção dessas mulheres num procedimento muito semelhante ao Botão da Vida, que ampara mulheres inseridas nas medidas previstas da Lei Maria da Penha.
Para isso, basta apenas que a vítima registre uma ocorrência de violência e solicite medida protetiva. Tão logo a medida é concedida, ela será automaticamente alimentada na plataforma Mulher Segura.
“O detalhe aqui é que, uma vez acionado o botão pela mulher, qualquer viatura da Polícia Militar, ou seja, a mais próxima possível do local, socorrerá a vítima”, explica o secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar Rocha dos Santos.
A solenidade desta segunda-feira, no auditório da Sejusp, serviu para a assinatura de termo de cooperação com os demais órgãos de Justiça, entre eles o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo procurador-geral Danilo Lovisaro e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo a desembargadora Eva Evangelista na condição de representante da desembargadora-presidente, Waldirene Oliveira da Cruz.
Para Eva Evangelista, o maior trunfo do aplicativo é a sua capacidade de reforçar a corrente de proteção às mulheres vítimas de violência.
“O aplicativo veio se juntar ao Botão do Pânico, ao Botão da Vida. É mais um instrumento para o qual a mulher pode recorrer e, assim ser ouvida e atendida em caso de violência doméstica e familiar”, destacou Evangelista.
Já o procurador-geral do MPAC, Danilo Lovisaro, enalteceu a excelência do aplicativo na diminuição dos números de violência no estado do Acre.
“Casos de violência feminina exigem estratégias especiais para enfrentá-los. Muitas vezes, a mulher já vem sendo vítima de agressões muito antes de chegar à polícia ou ao sistema judiciário. Isso é algo característico desse tipo de violência, que é muito subnotificada. Então, temos de reduzir essa subnotificação e aumentar a velocidade de resposta do Estado, para que possamos agir e coibir esse tipo de ação criminosa”, acrescentou Lovisaro.
Conforme a secretária-adjunta da Sejusp, Márdhia El-Shawwa, o aplicativo Mulher Segura vai servir para quem já tem uma denúncia ou reclamação, “sendo mais um incentivo para que as mulheres compareçam às delegacias para registrar o boletim de ocorrência”.
Por enquanto, o aplicativo pode ser baixado somente na versão Android, enquanto a versão iOS ainda está em processo de finalização. Estiveram presentes também na assinatura do termo de cooperação o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre, coronel Luciano Fonseca; o diretor de Polícia Civil, delegado José Henrique Maciel, além de outras autoridades do MPAC, entre promotores e procuradores, juízes e assessores do TJAC e delegados de polícia.
