Auditoria já: existe um escandaloso sigilo dos nomes dos grandes rentistas da dívida pública

Quando o assunto é a remuneração da dívida pública, porém, a sociedade não dispõe de uma relação pública individualizada que permita identificar todos os credores finais dos títulos federais e quanto cada um recebe em juros.

O Tesouro Nacional divulga a distribuição dos títulos por categorias de investidores, como instituições financeiras, fundos de investimento, entidades de previdência, seguradoras e investidores estrangeiros. Esses dados, entretanto, não revelam os nomes de todos os beneficiários finais dos rendimentos financeiros.

A diferença ganha relevância diante do volume de recursos envolvidos. Segundo o Banco Central, os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 1,0076 trilhão em 2025, equivalentes a 7,91% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos 12 meses encerrados em setembro de 2026, o montante chegou a R$ 1,205 trilhão.

Quem são os maiores beneficiários desses pagamentos? Quanto recebem? E até que ponto a sociedade pode fiscalizar a origem, a remuneração e a legitimidade do endividamento público?

Para a economista Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, essas perguntas precisam ocupar o centro do debate sobre as contas públicas.

“Enquanto os beneficiários de gastos públicos em geral são divulgados em detalhe no Portal da Transparência, existe um escandaloso sigilo dos nomes dos grandes rentistas beneficiários da dívida pública”, afirma.

Fatorelli sustenta que sua organização já solicitou informações individualizadas sobre os grandes credores, sem obter os dados pretendidos. Para ela, a ausência dessa identificação pública dificulta o controle social sobre uma das maiores despesas financeiras do Estado brasileiro.

A economista também questiona a origem de parcelas da dívida, critica a política de juros elevados e defende uma auditoria ampla, com participação da sociedade, para investigar possíveis irregularidades.

Segundo ela, a proposta encontra fundamento no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, que determinou ao Congresso Nacional examinar, por meio de comissão mista, os atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.

Em entrevista à Fórum, Fatorelli defende a ampliação dessa investigação para a dívida pública atual e apresenta propostas para reduzir o custo dos juros. Suas alegações sobre irregularidades na contabilização e na origem do endividamento representam conclusões da Auditoria Cidadã, não irregularidades reconhecidas de maneira geral pelos órgãos oficiais.

Confira a entrevista.

Fórum — Houve muita reclamação da Faria Lima em razão do aumento de 15% dado pelo atual governo ao Bolsa Família. Não há uma contradição pelo setor financeiro, que recebe mais de 500% a mais do que o investido no programa somente em juros da dívida?

Maria Lúcia Fatorelli — Em 2025, os gastos com juros da chamada “Dívida Pública Federal” — que privilegiam principalmente um pequeno grupo de rentistas super ricos — chegaram a R$ 1,165 trilhão, ou seja, mais de sete vezes todo o valor investido no Programa Bolsa Família (R$ 159 bilhões), que beneficia dezenas de milhões de pessoas mais pobres.

Ainda assim, no Brasil, os rentistas atacam qualquer ampliação dos direitos sociais, alegando que estaria havendo um “aumento”, quando na realidade houve meramente um reajuste de 15,04%, para repor as perdas inflacionárias acumuladas desde março de 2023 (conforme o INPC/IBGE).

Adicionalmente, ao mesmo tempo em que esse privilegiado setor se escandaliza com uma mera atualização monetária de um programa social para os mais pobres, os mesmos rentistas beneficiários do Sistema da Dívida escondem a maior parte dos gastos que os beneficia, a exemplo dos gastos com a atualização monetária automática creditada diretamente no estoque da chamada “dívida”, em flagrante ilegalidade e contradição.

Desde 2010 temos denunciado que a maior parte dos juros é contabilizada pelo Tesouro Nacional como se fosse “amortização”, dentro do chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, o que é uma camuflagem irregular, e os rentistas ainda defendem que esses gastos ilegítimos que os beneficia sequer sejam contabilizados como gastos!

Por isso, o valor antes citado de R$ 1,165 trilhão de juros em 2025 é uma estimativa feita pela Auditoria Cidadã da Dívida, com base em dados oficiais de estoque e custo médio da dívida pública federal referentes ao ano passado.

O apetite do mercado financeiro parece não ter limites. Mesmo com os juros e as amortizações da dívida pública consumindo mais de 40% do orçamento federal anualmente, qualquer mínima ampliação (ou mera reposição inflacionária) de programas sociais costuma ser rotulada como populismo ou “gastança”.

Cabe salientar que o “arcabouço fiscal” e os mecanismos de controle dos gastos públicos, impostos em grande medida sob pressão do setor financeiro, limitam deliberadamente a expansão dos investimentos públicos pelo governo federal, condicionando qualquer reajuste a um corte em outra área social.

Já os gastos com os juros da chamada dívida pública ilegítima não possuem qualquer limite ou controle, ao contrário, são priorizados.

Fórum — É possível contestar a dívida pública brasileira e, ao menos, reduzir o volume pago anualmente em juros? Como isso pode ser feito?

Maria Lúcia Fatorelli — É possível e deveria estar sendo realizado, conforme determina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que prevê a realização de uma auditoria da dívida pública brasileira.

Tal medida se justifica pelo fato de que uma parcela significativa do endividamento público no Brasil apresenta fortes indícios de ilegitimidade.

Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados entre 2009 e 2010, constatou-se que apenas uma pequena parcela da “dívida externa” possuía contratos identificados.

Se uma CPI foi capaz de revelar um dado tão relevante, imagine o que poderia ser descoberto por meio de uma auditoria ampla e aprofundada. No entanto, não se observa, atualmente, disposição política para abrir essa verdadeira caixa-preta das finanças públicas.

Além disso, a atual “dívida pública interna” possui graves ilegitimidades, porque cresce principalmente devido aos mecanismos financeiros injustificáveis e às elevadíssimas taxas de juros, estabelecidas com base em falsas justificativas elaboradas por economistas ligados aos rentistas.

Segundo eles, os juros altos seriam necessários para controlar a inflação, que estaria sendo causada por uma suposta demanda aquecida.

Entretanto, conforme a Auditoria Cidadã da Dívida tem denunciado — com base em dados oficiais divulgados pelo IBGE, além de diversos estudos, artigos e materiais — não existe inflação de demanda no Brasil.

As causas da inflação brasileira estão mais relacionadas a fatores como preços administrados pelo governo (combustíveis, energia elétrica etc.), oscilações cambiais, choques de oferta e eventos internacionais — como conflitos armados e crises geopolíticas — do que a um suposto excesso de demanda.

Portanto, essa dívida deve ser auditada, com participação da sociedade.

Outra proposta é o Projeto de Lei Complementar 104/2022, projeto de lei elaborado com apoio da Auditoria Cidadã da Dívida e de dezenas de entidades da sociedade civil, que propõe limitar os juros de quaisquer financiamentos ou empréstimos a 12% ao ano.

Desta forma, a taxa básica de juros (a chamada “Taxa Selic”, que referencia a taxa de juros da dívida pública) teria de ser estabelecida em níveis bem menores que 12%. Medidas semelhantes são adotadas em diversos países ao redor do mundo.

Vale lembrar que cada aumento de um ponto percentual na taxa Selic representa um acréscimo de aproximadamente R$ 70 bilhões por ano nos gastos com juros da dívida pública, o que evidencia a relevância do debate sobre os custos do endividamento e seus impactos sobre o orçamento público.

Fórum — Quem são os maiores credores da dívida pública e qual o retorno que esses credores dão à sociedade ao receberem anualmente esse valor trilionário em juros?

Maria Lúcia Fatorelli — Enquanto os beneficiários de gastos públicos em geral são divulgados em detalhe no “Portal da Transparência”, existe um escandaloso sigilo dos nomes dos grandes rentistas beneficiários da dívida pública, que consome justamente a maior parcela do orçamento.

A Auditoria Cidadã da Dívida já solicitou tais nomes diversas vezes, no âmbito da “Lei da Transparência”, porém, não obteve os dados.

Consideramos essa falta de transparência preocupante, tendo em vista que países como os Estados Unidos divulgam informações mais detalhadas sobre os detentores de seus títulos públicos.

Atualmente, o Banco Central e o Tesouro Nacional divulgam apenas dados agregados por setores, e omitindo parcela relevante da dívida pública, as chamadas “operações compromissadas”, que beneficiam grandes bancos e rentistas.

A Auditoria Cidadã da Dívida inclui esta parcela e mostra que os principais rentistas são os super ricos.

Esses dados ajudam a compreender por que segmentos do mercado financeiro — frequentemente representados por agentes econômicos da Faria Lima e amplificados por parte da grande mídia — costumam se posicionar de forma crítica em relação à ampliação de políticas sociais.

Afinal, como estão entre os principais beneficiários dos elevados juros pagos pelo Estado brasileiro, não querem ver os recursos orçamentários sendo destinados ao povo.

Em vez de direcionar recursos para investimentos produtivos, capazes de gerar empregos, desenvolvimento econômico e distribuição de renda, o atual modelo estimula a obtenção de ganhos financeiros por meio da remuneração da dívida pública.

Na avaliação da Auditoria Cidadã da Dívida, essa dinâmica contribui para o processo de desindustrialização do país e reforça um modelo econômico baseado, sobretudo, na exportação de commodities, limitando o aproveitamento do potencial produtivo e tecnológico do Brasil.