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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador. Ele é destinado para aqueles contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário do colaborador no Fundo de Garantia. Embora os recursos pertençam aos funcionários, ele não pode sacar quando quiser.
Na realidade, a Caixa Econômica Federal estabelece regras rígidas de quando o FGTS pode ser sacado. A estatal é a empresa responsável por administrar o fundo. Por essa razão, todos os anos, o banco distribui lucros para os trabalhadores com contas ativas no Fundo de Garantia.
Como funciona o FGTS e quando o lucro será depositado
Antes de mais nada é importante explicar como o FGTS funciona. Conforme já explicado anteriormente, é uma poupança para os trabalhadores CLT. Os recursos podem ser resgatados em situações específicas. Quando alguém é demitido sem justa causa, por exemplo, pode efetuar o saque do Fundo. Tal modalidade é chamada de saque-rescisão. O trabalhador ainda recebe uma multa de 40% sobre o fundo, nesta situação.
Outra situação em que é possível resgatar o valor integral do fundo é durante a aposentadoria por tempo de serviço. Também é possível resgatar o FGTS para amortizar até seis parcelas de um financiamento imobiliário. Em situações em que o governo estadual ou a prefeitura decretam estado de emergência, o trabalhador pode efetuar o saque por calamidade do Fundo de Garantia.
O FGTS também pode ser sacado uma vez por ano. Esta modalidade, conhecida como Saque-Aniversário, permite que o trabalhador resgate parte do fundo uma vez por ano, no mês de seu nascimento. Dessa forma, ele terá que permanecer na modalidade por, no mínimo, dois anos. Assim que o dinheiro for liberado tem até 3 meses (90 dias) para resgatar. Caso contrário, os recursos voltam para o fundo.
Em virtude do trabalhador não poder sacar o FGTS a todo momento, é comum que muitos tenham saldo positivo. Desse modo, todos os anos, recebem o lucro do Fundo de Garantia da Caixa. Os rendimentos são pagos no ano seguinte. Ou seja, quem tem conta ativa no Fundo em 2021, recebeu o lucro em 2022. De acordo com a Caixa, a previsão é que o lucro seja liberado em agosto de 2023. Existe uma taxa fixa de retorno aos trabalhadores, estabelecida em 3% ao ano.
Como fazer o cálculo
Diante disso, é possível fazer o cálculo do lucro da conta do FGTS. Mesmo assim, é importante lembrar que a taxa pode ser diferente de 3%, segundo informações da Caixa. O banco divulgou que em 2022, o lucro para os trabalhadores foi de R$ 2,75 para cada R$ 100,00 disponíveis na conta. Para ter acesso aos valores, o trabalhador precisará sacar os recursos em uma das situações abordadas anteriormente.
