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Um total de 20 servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) estão participando do curso Emendas Parlamentares, com carga horária de 16H/A. O treinamento aborda as mais recentes mudanças legislativas e regulamentares, incluindo a Emenda Constitucional nº 126/2022 e a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1/2024. Duas vagas do curso foram destinadas à Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).
As diretrizes são fundamentais para garantir a execução correta e eficiente das emendas parlamentares, e a capacitação dos servidores é vital para assegurar o cumprimento das normas vigentes, evitando penalidades por práticas inadequadas.
O conteúdo do curso é especificamente voltado para os desafios enfrentados pela Segurança Pública do Acre, proporcionando uma formação completa sobre os procedimentos e técnicas necessários para a gestão de emendas parlamentares. Essa capacitação assegura que os servidores estejam plenamente capacitados e atualizados sobre as práticas necessárias para a gestão eficaz das emendas parlamentares, alinhando-se às exigências legais e aos objetivos estratégicos da secretaria.
