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A medida se dá em meio a uma série de casos de violência protagonizados por agentes da PM da São Paulo
Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira, 9, o uso obrigatório das câmeras corporais por policiais militares em operações no Estado de São Paulo. A medida se dá em meio a uma série de casos de violência protagonizados por agentes da PM paulista, o que tem colocado em xeque a atuação da corporação.
Na decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado, também foi determinada a manutenção do modelo de câmeras de gravação ininterrupta até que seja comprovada a efetividade de métodos de acionamento dos novos equipamentos que serão implementados pela gestão estadual.
Na decisão desta segunda, Barroso determinou ainda o fornecimento de informações sobre os processos disciplinares por descumprimento do uso das câmeras corporais e a apresentação mensal de relatórios pelo governo paulista sobre o andamento das medidas.
O ministro estabeleceu, além disso, que o governo defina uma ordem de adoção de novas câmeras a partir de uma análise do risco de letalidade policial; a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; e a recomposição do número total de câmeras para o mínimo de 10.125 equipamentos em operação.
