Tag Archives: STF

 Saiba como são analisados os registros de candidatura

Registros de candidatas e candidatos no pleito municipal começam a tramitar no juízo local Nas Eleições Municipais deste ano, começa no juízo eleitoral local o trâmite do pedido de registro de candidatura, e não no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E esse pedido pode até chegar, em grau de recurso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pedido deferido ou negado? Como é feita a análise dos pedidos de registro de candidatura? Quais aspectos e em que momento o juízo eleitoral responsável pelo município deve analisar esses requerimentos? Quais os prazos para julgamento? Confira, a seguir, as principais regras sobre o tema, previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019, …

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Coluna da Angélica- Fim de festa. Hora de focar na política

1-Fim de festa Acabou o carnaval com a vitória da Viradouro embora a torcida popular fosse Portela e Salgueiro e Vai Vai em São Paulo. Carnaval é história, protesto e crítica em forma de arte e explosão visual.  Nem por isso vai ter manifestação contra. Democraticamente aceito. No Acre o carnaval foi marcado por segurança e alegria. Ponto para as campanhas educativas dos órgãos de governo. Ponto a destacar para a Segurança Pública: aprenderam como fazer né? É só manter a mesma estrutura. A única mancha foi a ação truculenta de policiais militares que invadiram uma residência no Bairro da Pista em busca de um suspeito que de acordo com …

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MPF ajuíza ação para obrigar Ifac a corrigir quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência em concurso público

Para órgão ministerial, critério do edital para cargo de magistério diminui, sem justificativas, oportunidades para PCDs O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal no Acre para obrigar o Instituto Federal do Acre (Ifac) a retificar edital de concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de magistério. A adequação tem por finalidade corrigir erro que prejudica candidatos com deficiência. De acordo com o MPF, a aplicação do percentual mínimo obrigatório para pessoas com deficiência foi feita de maneira incorreta, o que ocasionou restrição indevida no número de vagas na referida cota. Conforme sustenta o MPF, ao definir o critério de cota para …

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Coluna da Angélica- Segurança Pública precisa de um choque de realidade

1-Bizarro Tem político que aposta na ignorância para se manter no poder. Olhos atentos observam os que usam estratégias de manipulação midiática como simplificar a realidade e distorcer os fatos, em seu favor. Repudiar o apoio do governo brasileiro a ação movida pela África do Sul contra Israel pelo assassinato de milhares de palestinos, a maioria civis, mulheres e crianças, ataques a hospitais, proibição de distribuição de água, medicamentos e comida aos palestinos em nome de um suposto cristianismo é no mínimo contraditório. Se bem que Vlad Drácula também era cristão. E lutou contra os muçulmanos.  Entrou para a história como um dos mais sanguinários. A tal ponto que  inspirou …

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Coluna da Angélica- Vai para a China ou não vai?

Coluna da Angélica- Vai para a China ou não vai?

1- Pânico A negativa da ministra do STJ Nancy Andrighi para o pedido de viagem do governador caiu como uma bomba. Como ela é a relatora da Operação Ptolomeu, muitos encaram a decisão como uma antecipação da decisão sobre o pedido de afastamento de Gladson Cameli (PP) do cargo. O fato espalhou pânico entre os poucos fiéis ao governador. Sim, existe um pequeno grupo fiel que assim se mantém independente do que aconteça. O resto está tentando se cacifar junto à Mailza Assis. E faz tempo. E Gladson sabe que a política se alimenta da traição. Não desconhece também que cada um só vale pela vantagem que pode oferecer. Se …

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STF autoriza governador a passar as festas de fim de ano em companhia dos irmãos

  O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, autorizou o governador Gladson Cameli a passar as festas de fim de ano na companhia de todos os seus familiares, inclusive dos irmãos. Pela decisão de Barroso, Cameli a permissão para encontros com os parentes se estenderá deste sábado, 23, até o próximo dia o próximo dia 1. “Quanto à específica cautelar de proibição de contato, não há óbice para que Gladson de Lima Cameli participe, entre os dias 23/12/2023 e 01/01/2024 das festividades de Natal e ano novo ao lado de Eládio Cameli Júnior e Gledson Cameli afirma Barroso”, informa a decisão. Para a defesa do governador, o presidente …

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Coluna da Angélica- Alan Rick e Márcio Bittar devem perder espaços no União Brasil

1-Vai A decisão da Ministra do STJ,  Nancy Andrighi, de desmembrar as investigações da Operação Ptolomeu, significa que o inquérito chegou ao final. Ou seja, o que tinha que ser colhido, já foi. Não necessita de novas diligências. Portanto, o processo entra na fase de oferecimento de denúncia. O natural é que haja uma agilização para o final da pendenga porque o STJ só vai julgar o que for referente ao governador Gladson Cameli (PP). Todos os demais citados deverão ser repassados para a Justiça Federal do Acre. Analisando a decisão entende-se que a tendência é que seja oferecida denúncia contra o governador do Acre. Se o Ministério Público Federal …

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Coluna da Angélica- Muita droga na cachola

1-Mal na foto Não foi apenas quem assistiu a sessão de quarta-feira (13);  os despejados do Terra Prometida e os terceirizados que não gostaram da estreia do novo líder do governo. A repercussão negativa chegou ao reduto eleitoral dele. Atingiu o núcleo de seu grupo político que se não gostou dele ter assumido a liderança do governo, gostou menos ainda do pronunciamento. Fonte do grupo político de Manoel Moraes (PP), disse que o parlamentar pediu para passar vergonha e exagerou na dose. Confessou que se Moraes tivesse conversado com seu grupo não teria assumido a liderança. A função é considerada um triturador de mandatos. Poucos saem ilesos e pelo jeito …

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Coluna da Angélica- O inferno astral de Michelle Melo

Coluna da Angélica- O inferno astral de Michelle Melo

1-Canelada O grupo do deputado Eduardo Veloso (União) se assanhou com a possibilidade de colocar a esposa dele Rejane Holanda como vice de Alysson Bestene (PP). Em um breve encontro com Alysson, este teria dito que está  a disposição. Foi a senha para começarem as articulações. Na mesa do jogo foi colocado o apoio da Saúde, que viria fechado com Rejane. E se os partidos de Esquerda e Centro-Esquerda apoiam Marcus Alexandre (MDB), o PSB na pessoa do deputado Adailton Cruz vai de Alysson/Rejane. Composição vai, composição vem e o senador Sérgio Petecão (PSD) vai ficando isolado. Petecão luta para incluir o nome da esposa Marfisa Galvão de vice, mas …

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Edvaldo diz que governo não terá mais desculpa após decisão do STF e cobra envio de projeto que estabelece piso nacional da enfermagem

  Em discurso nesta quinta-feira (29), durante a audiência pública que discute o piso nacional da enfermagem, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou celeridade do governo do Acre para enviar à Assembleia, tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) publique a decisão, o projeto de lei que estabelece o piso nacional da enfermagem. “Eu espero ser surpreendido. Aqui para arrancar aquelas migalhas do plantão extra foi uma confusão danada. Essa Assembleia vai entrar de recesso dia 15 de julho. Vocês (servidores) vão estar aqui na semana que vem porque decidido o piso nacional, o governo vai ter que mandar uma lei para cá para a gente votar antes do recesso. …

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Defensoria Pública entra com recurso e STF acata medidas favoráveis às famílias de ocupação em Rio Branco

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) representou mais de 70 pessoas que ocupam área que pertence ao Estado, localizada no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. O recurso interposto pela DPE/AC no ano de 2022 foi parcialmente acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo favorável às diversas famílias hipossuficientes que habitam no local. Inicialmente, a reclamação assinada pela subdefensora-geral da DPE/AC, defensora pública Roberta Caminha e pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, evidencia que “dentre todos os ocupantes, estão crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência popular, todos do extremo grupo de risco e vulnerabilidade social. Não trata-se de mera ocupação irregular, …

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Defensoria Pública entra com recurso e STF acata medidas favoráveis às famílias de ocupação em Rio Branco

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) representou mais de 70 pessoas que ocupam área que pertence ao Estado, localizada no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. O recurso interposto pela DPE/AC no ano de 2022 foi parcialmente acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo favorável às diversas famílias hipossuficientes que habitam no local. Inicialmente, a reclamação assinada pela subdefensora-geral da DPE/AC, defensora pública Roberta Caminha e pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, evidencia que “dentre todos os ocupantes, estão crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência popular, todos do extremo grupo de risco e vulnerabilidade social. Não trata-se de mera ocupação irregular, …

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STF deve iniciar nesta sexta (10) julgamento que pode tirar mandatos de dezenas de deputados

STF deve iniciar nesta sexta (10) julgamento  que pode tirar mandatos de dezenas de deputados

Correm risco os mandatos de Gérlen Diniz (PP), Eduardo Veloso (União) e Roberto Duarte (Republicanos) As três ações que Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais. As ações impetradas pelo PSB e Podemos pedem a concessão de medida cautelar para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável e a expectativa em relação ao voto do ministro Ricardo Lewandowski nesta sexta-feira (10), é grande. No entendimento dos partidos que entraram com as ações, referendado …

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Muitas promessas e salários da Vip atrasados: veja o “pré-mandato” de Ulysses

O mês de janeiro está acabando e os trabalhadores da Estação VIP Segurança Privada ainda não receberam os salários de dezembro, que de acordo com os funcionários deveria ter sido pago até o dia 17. Com a garantia do anonimato os trabalhadores denunciaram a situação à imprensa. Segundo eles, estão com as contas atrasadas e com os juros correndo. Muitos afirmam não terem dinheiro nem para a gasolina. A  Estação VIP, empresa de segurança privada, está em nome de Dayana Menezes, esposa do coronel Ulysses Araújo (União Brasil), deputado federal eleito que através de sua assessoria informa que saberá  honrar os votos que os acreanos lhe confiaram. Ulysses que ainda não …

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Acampamento em frente ao 4º BIS é desmontado e nove pessoas são encaminhadas à PF

Em cumprimento à determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Polícia Militar do Acre, com o apoio da Força Nacional, desmontou no início da tarde desta segunda-feira (09), o acampamento de bolsonaristas em frente ao 4° BIS. Moraes deu 24 h para que todos os acampamentos fossem desmontados. A decisão saiu na noite de domingo (08), após os atos de terrorismo que vandalizaram as sedes dos três poderes em Brasília. Não houve confronto, mas cerca de 9 descontentes com o resultado da eleição presidencial foram levados para a sede da Polícia Federal. O grupo foi conduzido no micro-ônibus da PM. Na chegada a sede da Polícia Federal, o …

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