Contra a lei: Tarauacá foi o município com maior número de apreensões de fogos com estampido

Contra a lei: Tarauacá foi o município com maior número de apreensões de fogos com estampido

Foram apreendidas 456 caixas de fogos com estampido, 400 delas apenas no município de Tarauacá e 56 em Epitaciolândia. Este foi o resultado da Operação Sonitus, realizada pelo Procon.

A ação realizada em todo o estado no período de 11  20 de dezembro de 2024, teve por objetivo a fiscalização e repressão à comercialização de fogos de artifício com estampidos.

A Lei Estadual n° 3.939/2022,  proíbe a venda, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no estado.

A lei visa reduzir os danos causados pelo barulho excessivo, que pode provocar estresse em pessoas com condições sensoriais especiais, como autistas, e causar pânico em animais. Além disso, busca diminuir o risco de incêndios e acidentes relacionados ao uso de fogos.

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