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O Projeto de Lei n° 2.589 /2022 em tramitação no Congresso Nacional pode acabar com o isolamento dos municípios acreanos de Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão.
O PL considera utilidade pública a construção de pontes e estradas- asfaltadas ou não, em qualquer área do território nacional, beneficiando populações isoladas indígenas e não indígenas de todo o Brasil, garantindo o preceito constitucional de preservação da dignidade humana, do livre direito de ir e vir, além de promover a integração nacional.
“O sofrimento e o isolamento da população dos nossos municípios me motivaram a criar o projeto de lei de n° 2.589 /2022, quando fui deputada federal. A situação desses municípios do Acre, é semelhante a de tantos outros da Região Norte, onde a população é condenada ao isolamento, pelos exageros das leis ambientais ultrapassadas, que proíbem a construção de estradas e pontes em determinadas regiões por questões ambientais descabidas e que trazem atraso e isolamento à milhares de pessoas . O nosso PL 2.589 /2022 , segue em tramitação no congresso Nacional, e se aprovado, vai resolver o problema de isolamento de municípios em todo o Brasil, ao permitir a construção de estradas e pontes, trazendo desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida, garantindo o direito de ir e vir dos brasileiros e a integração de todo o território nacional que é fundamental para o desenvolvimento do país”, explica a ex-deputada federal Mara Rocha.
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