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Passando a boiada: PL 3729/2004 acaba com o licenciamento ambiental O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos trechos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) na noite da última quinta-feira (27). Foram 295 votos pela derrubada contra 167 pela manutenção na Câmara, além de duas abstenções, e 52 a 15 no Senado. Os partidos PL, PP, PSD, MDB, Republicanos, União Brasil e Podemos, que, somados, responderam pela ampla maioria dos votos, em ambas as Casas. As legendas como PT, PSOL e Rede votaram a favor da manutenção dos vetos do presidente. A decisão dos parlamentares restaurou trechos considerados perigosos à …

  A ex-deputada federal Mara Rocha, pré-candidata ao Senado Federal pelo Republicanos em 2026, comentou a respeito da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em condenar a 27 anos e 3 meses o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atentar contra a democracia. Além de Bolsonaro, mais sete réus foram condenados com penas variadas, na última quinta-feira, dia 11. Mara Rocha disse que “o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro levanta sérias preocupações sobre a condução do processo”. “O Brasil não pode conviver com processos conduzidos de forma desigual, que ferem princípios básicos da legalidade e da Justiça. São necessárias a pacificação nacional e medidas que restabeleçam a confiança das …

Em seu discurso inicial no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), e outros réus do núcleo crucial da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes (STF), esclareceu seu pensamento sobre o projeto de anistia aos golpistas no Congresso Nacional sob a justificativa de “pacificação” da sociedade. “A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal”, afirmou ele na manhã de hoje na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Durante participação no programa “Roda Viva”, o cientista Miguel Nicolelis classificou o bolsonarismo como uma doença, e avaliou que a ignorância virou moda na nossa atual conjuntura social. Indivíduos incapazes de distinguir o que é certo do que é errado, cada vez mais ganham voz em redes sociais que funcionam como uma espécie de vírus, disseminando desinformação e dando reconhecimento e notoriedade a quem fala mais bobagens. Uma sociedade de imbecis que elege seus iguais para representá-los na política, institucionalizando a ignorância, a mentira, a burrice e, claro, o mau-caratismo. Isso explica a maioria de extrema-direita que ocupa cadeiras no Congresso Nacional. Uma sociedade imbecilizada – ou parte dela – …

E não vão pagar impostos como os demais investidores se depender do Congresso Nacional A denúncia é do investidor Renato Giraldi em postagem na rede X (antigo Twitter). Segundo ele, o Primeiro Comando da Capital (PCC) já circula pelo coração do sistema financeiro — não mais como força paralela, mas como participante “com contrato, CNPJ, parecer jurídico e acesso a concessões públicas” – sem qualquer reação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As primeiras denúncias sobre fintechs associadas ao PCC surgiram em 2023, mas foram tratadas como “casos isolados” por falta de provas robustas ou de cooperação interinstitucional imediata. “Todos esses anos com CVM, Banco Central, Febraban e outras autarquias …

Parlamentares aumentam despesas, impedem cortes e mantêm isenções fiscais O Congresso Nacional aprovou uma série de medidas que, somadas, terão impacto de R$ 106,9 bilhões nos cofres públicos ainda em 2025, segundo levantamento da Tendências Consultoria. A lista inclui iniciativas que aumentam despesas, impedem cortes e mantêm isenções fiscais, contribuindo para o agravamento do desequilíbrio fiscal enfrentado pelo governo. A tensão entre Executivo e Legislativo atingiu novo patamar com a derrubada do decreto que elevava a alíquota do IOF, o que aprofundou a crise nas contas públicas. Entre as ações de maior impacto está a criação do programa de renegociação de dívidas dos estados (Propag), sancionado em janeiro, que reduz …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por não ceder às pressões do Congresso Nacional em relação às medidas que classifica como de justiça social, mesmo após a derrota sofrida na quarta-feira (25). A avaliação do governo é de que a derrubada de suas propostas representa uma estratégia coordenada de grupos econômicos com influência parlamentar para retirar recursos da administração federal e comprometer suas chances eleitorais em 2026. Contrariando expectativas de que poderia adotar uma postura mais defensiva, o presidente autorizou estudos para que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Ministério da …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciaram a destinação de R$ 825,7 milhões do Fundo Amazônia para ações de combate ao desmatamento. O valor será repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). O repasse faz parte das ações anunciadas por Lula em reunião realizada nesta terça-feira (3), para o Dia do Meio Ambiente, que ocorre na próxima quinta-feira (5). Os anúncios do presidente incluem a criação de três Unidades de Conservação (UCs) federais e de estratégias para a preservação da biodiversidade. A maior parcela dos recursos …

O Projeto de Lei n° 2.589 /2022 em tramitação no Congresso Nacional  pode acabar com o isolamento dos municípios acreanos de Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão. O PL considera utilidade pública a construção de pontes e estradas- asfaltadas ou não, em qualquer área do território nacional, beneficiando populações isoladas indígenas e não indígenas de todo o Brasil, garantindo o preceito constitucional de preservação da dignidade humana, do livre direito de ir e vir, além de promover a integração nacional. “O sofrimento e o isolamento da população dos nossos municípios me motivaram a criar o projeto de lei de n° 2.589 /2022, quando fui deputada federal. …

Líder da bancada evangélica é acusado de traição por esposa: “Cheia de galhos”. Com esta manchete o Diário do Centro do Mundo traz as acusações da deputada federal acreana Antônia Lúcia (Republicanos). Diz o texto: “Na última semana, a deputada federal Antônia Luciléia da Cruz Ramos (Republicanos-AC) utilizou suas redes sociais para expor uma crise conjugal com seu marido, o também deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. Em uma publicação no Instagram, que foi posteriormente apagada, Antônia fez declarações sobre traições, alcoolismo e conflitos familiares que envolvem o relacionamento de 35 anos com Silas, revelando que as crises no casamento bolsonarista já duram …

Com a intenção de fortalecer o federalismo fiscal e modernizar e simplificar a tributação no país, secretários da Fazenda de todos os estados e representantes do governo federal estão reunidos nessa quinta-feira, 4,  para debater propostas enviadas ao Congresso Nacional para regulamentação da reforma tributária. As discussões fazem parte da programação das reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorrem em São Luís (MA). Também entram na pauta das discussões projetos administrativos e legislativos do âmbito fiscal e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de propostas …

O Congresso Nacional decidiu na noite desta terça-feira (28) manter os vetos de Jair Bolsonaro aos trechos do Projeto de Lei 2462/91, que punia crimes direcionados ao Estado Democrático de Direito. Entre os itens vetados destacam-se medidas importantes, como a criminalização da disseminação de fake news durante campanhas eleitorais, que poderia acarretar penas de reclusão de 1 a 5 anos. Também ficou de fora a punição para pessoas que, por meio de violência ou ameaças graves, buscam impedir o exercício livre e pacífico de manifestações políticas, sociais e culturais, com penas que variariam de 1 a 4 anos de reclusão, podendo chegar a 12 anos em casos de lesão grave …

Bancadas da Câmara e do Senado, no entanto, terão o perfil mais conservador, avaliam