Tag Archives: projeto

Entre as fake news que circulam está a de que o motorista “vai ganhar R$ 32 por hora, mesmo que renda muito mais que isso para a empresa”. Ou que agora vai ter “pagar muito mais imposto” Para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas de aplicativo para transporte de passageiro, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo Federal ao Congresso no mês passado prevê a melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: • Remuneração; • Previdência; • Segurança e saúde; e • Transparência. Confira perguntas e respostas sobre o que é fato e o que é fake no PL  1 – Os novos direitos valem …

Para atualizar informações sobre repartição de benefícios para projetos de Redução de Emissões Decorrentes do Desmatamento e da Degradação de Florestas (REDD+) Jurisdicional, a Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC), a Secretaria de Estado de Políticas Indígenas (Sepi) e o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) realizaram, com o Environmental Defense Fund (EDF), uma reunião nesta segunda-feira, 1º, no auditório da PGE, em Rio Branco. O encontro apresentou dados colhidos nos encontros, fóruns e oficinas realizados com o apoio do EDF e parceiros institucionais ao longo do primeiro ano de execução do projeto “Capacitação em mercado de carbono para povos indígenas e comunidades locais na Amazônia brasileira”. Steve …

  Primeira eleição ocorrerá em 2025 Um dos principais apoiadores das medidas que dão celeridade ao trabalho da justiça em prol da população, o deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (27), para elogiar a iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de regulamentar a atuação do juiz de paz, a partir de um projeto enviado à Aleac e aprovado pelos deputados. A função de Juiz de Paz, atualmente realizada de forma voluntária, carecia de regras e de uma atenção especial por parte do legislativo e do judiciário – o que mudou com o projeto de autoria do TJAC. Uma das propostas …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), apresentou nesta sexta-feira, 22, à presidência do Lar Vicentino, a versão concluída do projeto arquitetônico de reforma e adequação das instalações, do centro que acolhe idosos em situação de vulnerabilidade social em Rio Branco. A execução da obra será realizada pelo próprio Lar Vicentino. A proposta do projeto da Seop é a recuperação total do espaço com a finalidade de ofertar mais salubridade e segurança aos servidores e pessoas idosas que residem no local, além da modernização do prédio visando assegurar acessibilidade e conforto …

O governo do Acre, por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), está disponibilizando 22 vagas para a população de Rio Branco interessada em se capacitar na área de bioeconomia. A oportunidade é para o Curso de Cafeicultor, e as inscrições devem ser realizadas de forma presencial, a partir desta quinta-feira, 14, até sexta, 22. O Centro de Educação Profissional e Tecnológica (Cept) Roberval Cardoso é a unidade da rede Ieptec responsável pela capacitação. O curso faz parte do Projeto para Qualificação Profissional da Bioeconomia na Amazônia Legal, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), em parceria com a empresa alemã GIZ. …

  Em uma parceria com o 3º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizado no Bairro Vitória, a Secretaria Adjunta de Esportes realizou, na noite desta terça-feira, 5, a entrega de 20 quimonos para crianças e adolescentes que participam do projeto Força e Honra. Ao todo, cerca de 100 crianças fazem parte do projeto e algumas delas já haviam recebido o material, por meio de outra parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Com o crescimento das ações, parte dos jovens estavam sem os quimonos e agora foi a vez de receberem. Projeto Força e Honra é desenvolvido pelo 3º BPM desde 2017. Foto: Mardilson Gomes/SEE O secretário adjunto …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está participando nesta segunda e terça-feira, 5 e 6, da Reunião do Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal, do Comitê Diretivo da Força-Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas no Brasil (GCF) e da Câmara Técnica do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal . O evento ocorre no Kubitschek Plaza Hotel, em Brasília, e tem a presença de autoridades ligadas à agenda ambiental. Acre é reconduzido à presidência do Fórum de Secretários da Amazônia Legal, Câmara Técnica do Consórcio Interestadual e do GCF Brasil. Foto: Silvia Moraes/GCF O estado, por …

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 1133/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, a qual inclui o abuso de autoridade, os crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros. Para o autor,  a …

  O Prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, fez a entrega de um veículo zero km para a Associação “Recanto Social Bom Pastor”, popularmente conhecido como “Projeto Sopão”, que atende centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade. O carro foi adquirido com recursos de emenda parlamentar destinada pela ex-deputada Federal Mara Rocha. O veículo entregue é um Fiat Strada 1.4, cabine simples, equipado com ar-condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas. O Projeto Sopão é uma iniciativa do Pastor José Teodoro, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que distribui cerca de 300 refeições por semana para famílias carentes. O veículo vai facilitar o transporte dos …

O governador Gladson Cameli e o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Marcelo Moura, protagonizaram na manhã desta terça-feira, 19, na sede da instituição, em Rio Branco, um encontro estratégico para a apresentação do inovador programa de Cidadania Empreendedora. O projeto, que visa criar uma sólida cultura empreendedora nas escolas, tem como objetivo formar cidadãos comprometidos com a responsabilidade social, fortalecendo, assim, a geração de riqueza no estado. Durante a reunião, ressaltou-se a importância da educação financeira. Marcelo Moura destacou que a falta de conhecimento nessa área pode resultar em um consumismo desenfreado. A ênfase recai sobre o desenvolvimento de habilidades essenciais, como a gestão do orçamento, práticas de …

Projeto que põe fim aos ‘saidões’ dos presos é complexo e precisa de mais debates, analisa Petecão O senador Sérgio Petecão (PSD) recebeu , a visita do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), Marcus Rito, acompanhado do conselheiro Alexander Barroso, do Conselho Nacional de Política Penitenciária (Cnpcp). Os dois apresentaram ao senador acreano os  relatórios técnicos sobre os impactos do projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue as saídas temporárias de presos, mais conhecidas como “saidinhas”. A proposta também determina o exame criminológico para a progressão do regime da pena e a monitoração eletrônica de quem passar …

Os competidores se reuniram às 7h da manhã deste domingo, 10, no Estádio Arena do Juruá, onde foi dada a largada. O circuito de 5km e 10km é uma realização do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A atividade tem como objetivo promover a prática esportiva no município e arrecadar alimentos para serem doados na campanha Juntos pelo Acre, no projeto Natal Compartilhando Esperança, do governo estadual. De acordo com o secretário da SEE, Aberson Carvalho, esse é um importante evento no calendário do esporte que se encerra com essa programação. “Estamos aqui para mostrar a importância que o esporte tem …

  O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (20) o fisiculturista Everson Melo para tratar sobre saúde e incentivo à prática de atividades físicas nas escolas do estado. O fisiculturista apresentou ao presidente da Aleac um anteprojeto que trata sobre o incentivo da prática de esportes e atividades físicas nas escolas públicas do Acre. Everson conta que o objetivo do projeto é incentivar os alunos acreanos a praticar atividades físicas com o intuito de evitar problemas de saúde e melhorar a qualidade de vidas das crianças e adolescentes. “Quero agradecer ao deputado Luiz Gonzaga por nos receber e dar atenção …

Josenildo é o autor do projeto O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Prompe oferecerá capacitação e acesso ao crédito em condições especiais para potenciais empreendedores interessados em abrir sua primeira empresa. “É imperativa a necessidade de evoluirmos na disponibilidade e concessão de crédito direcionado e incentivado aos pequenos negócios, reduzindo o custo, a burocracia e a simplificação de garantias e da documentação exigida para …

Getty Images A proposta é do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que alega ser o poliamor  uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades. Para proibir a prática, Pastor Eurico apresentou o PL 4302/16 e tem o parecer favorável do relator Filipe Martins (PL-TO). O tema chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e será debatido nesta quarta-feira (8).