Acre está entre os 9 estados que estudam reduzir ICMS da cesta básica

Medida visa reduzir preços dos alimentos e é analisada em meio a críticas de governadores sobre impacto fiscal e necessidade de compensação federal

Um levantamento exclusivo da CNN Brasil revela que nove estados brasileiros estudam reduzir ou zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de itens da cesta básica. A medida atende a um apelo do governo federal, que busca alternativas para conter a alta no preço dos alimentos essenciais.

Os estados que avaliam a mudança são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Ceará e Acre. Todos destacaram que já possuem políticas de isenção, redução ou devolução do ICMS para determinados itens da cesta básica, mas que estão analisando benefícios adicionais.

Por outro lado, sete estados descartaram a possibilidade de novos cortes no ICMS, alegando que já oferecem isenções e reduções para alimentos essenciais. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Alagoas e Piauí. Governos como os do Rio de Janeiro e Alagoas ressaltaram que mudanças no ICMS precisam ser aprovadas via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O especialista em contas públicas Murilo Viana explica que o trâmite no Confaz para reduzir a alíquota do ICMS “não é complexo” e depende mais da vontade política dos estados. “Para que essas mudanças ocorram, é necessário adesão ao convênio do Confaz. O processo em si não é difícil, mas exige interesse dos estados e aprovação do Legislativo local”, afirmou.

Enquanto alguns estados avaliam os cortes no imposto, o governo de Mato Grosso criticou a proposta do governo federal e cobrou uma redução do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas, além da queda nos juros como medidas mais eficazes para conter a alta dos preços.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, defendeu que a redução do ICMS teria um impacto mais direto e rápido no preço dos alimentos do que a isenção do imposto de importação. “Sem dúvida, a redução do ICMS seria mais efetiva do que as medidas adotadas recentemente pelo governo”, afirmou.

Mesmo entre os estados que analisam o corte no ICMS, há preocupação com perdas na arrecadação. Em Santa Catarina, por exemplo, um estudo preliminar indica que zerar o imposto dos alimentos da cesta básica poderia gerar um rombo de R$ 1,1 bilhão por ano. Com informações do Brasil 247.