As falas do Valdemar: presidente do PL expõe Centrão e leva STF a cobrar partidos sobre emendas

Ao tentar normalizar atuação do PL, Valdemar obrigou 21 siglas a explicar se presidentes controlam cotas informais de recursos públicos

Ao tentar justificar sua atuação na distribuição de emendas parlamentares, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, acabou ampliando o alcance de uma investigação no STF. Após entrevista à GloboNews, o ministro Flávio Dino determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso expliquem se controlam cotas de recursos públicos.

A decisão foi assinada nesta quarta-feira (15), um dia depois de Valdemar afirmar que dirigentes de outras siglas também participam da indicação de emendas. Para Dino, “caso confirmadas as declarações públicas”, pode haver uma prática “sem previsão formal no ordenamento jurídico-orçamentário”, baseada em emendas “de titularidade ou cedidas a dirigentes partidários”.

Segundo o ministro, isso levanta dúvidas sobre o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade fixadas pelo STF. Ele ressaltou que “a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar”, não podendo ser transferidas a terceiros sem base legal.

Na prática, a suspeita é de que parlamentares apareçam como autores formais das emendas, enquanto a decisão sobre o destino dos recursos seja tomada por dirigentes partidários sem mandato.

Valdemar passou a ser investigado após a Polícia Federal apontar sua possível participação na definição e no remanejamento de ao menos 21 emendas, que somariam cerca de R$ 119 milhões. Mensagens indicariam que servidores da Câmara organizavam indicações atribuídas a deputados, mas definidas pelo dirigente. Dino determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens e suspendeu a execução das despesas investigadas.

Em sua defesa, Valdemar afirmou que apenas exerce articulação política. Disse que recebe prefeitos, avalia demandas e encaminha sugestões à liderança do partido. Também declarou que deputados cedem parte de suas emendas para distribuição interna, e que o líder partidário atende às orientações da presidência da legenda.

Ao sustentar que esse modelo seria comum, o dirigente acabou ampliando o foco da investigação. Dino intimou Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Os partidos terão dez dias úteis para informar “se existem cotas, reservas ou quaisquer mecanismos” que permitam a dirigentes influenciar ou definir a destinação de emendas. Também deverão esclarecer “a natureza jurídica dessas eventuais cotas, quem delibera sobre sua utilização, qual o fundamento normativo e quais documentos internos disciplinam a matéria”.

A cobrança atinge diretamente o Centrão, bloco que concentra poder político na gestão de verbas orçamentárias e na relação com prefeitos. Presidentes de siglas como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB terão de esclarecer formalmente seu papel nesse processo.

Dino destacou que “não há, até o momento, nos autos da ADPF 854, registro formal dessa modalidade de emenda ‘cedida’ a dirigentes partidários”. A ausência de documentação reforça a necessidade de verificar se existe uma estrutura paralela de distribuição de recursos.

O STF já declarou inconstitucional o orçamento secreto e passou a exigir identificação clara dos responsáveis pelas emendas. A suspeita agora é de que a autoria registrada nos sistemas oficiais não reflita quem efetivamente decide sobre os recursos.

A decisão não declara ilegal a atuação dos dirigentes, mas abre uma etapa de esclarecimentos. Após receber as respostas, o ministro poderá impor novas regras de transparência, exigir identificação dos responsáveis pelas indicações ou encaminhar o caso para investigação.

Ao tentar apresentar sua atuação como prática comum, Valdemar acabou levando o STF a questionar todo o sistema. Agora, os partidos terão de explicar se existe — e como funciona — uma engrenagem que até então permanecia fora dos registros oficiais. Com informações do ICL