Atitudes de Eduardo fazem o cerco se fechar sobre Jair Bolsonaro

Ex-presidente foi intimado a depor à PF no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por coação e conspiração internacional contra o STF

A determinação de Alexandre de Moraes é para que a PF colha o depoimento de Bolsonaro em um prazo de até 10 dias, que começam a ser contados nesta terça-feira (27).

O inquérito contra Eduardo e as acusações

Eduardo Bolsonaro é investigado pelos crimes de:

Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal);
Obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13);
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
E, possivelmente, negociação com governo estrangeiro para prática de atos hostis contra o país (art. 359-I do Código Penal), conforme alertado pela PGR.

A investigação apura a tentativa de Eduardo em influenciar autoridades do governo dos EUA para aplicar sanções contra ministros do STF, procuradores da República e delegados da PF – incluindo o relator Alexandre de Moraes. As sanções articuladas envolveriam cassação de vistos, bloqueio de bens e restrições comerciais. Tudo isso, segundo o STF, em retaliação às investigações que envolvem tanto Eduardo quanto Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.

Em que situações Bolsonaro pode ser preso?

Apesar de Jair Bolsonaro estar sendo convocado apenas como declarante, a sua prisão, mesmo que não imediata, é uma possibilidade real dentro das hipóteses previstas na legislação.

Confira a seguir os principais cenários que poderiam levar à decretação da prisão preventiva de Bolsonaro:

1 – Obstrução de Justiça

Caso a Polícia Federal ou o STF identifiquem que Bolsonaro, de alguma forma, coordenou ou incentivou as ações do filho nos EUA com o objetivo de pressionar ou retaliar autoridades brasileiras, isso pode configurar tentativa de obstrução de investigação. É uma das hipóteses legais para prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

2 – Mentira ou omissão relevante no depoimento:

Embora o investigado tenha direito ao silêncio e não cometa crime por mentir à polícia (diferentemente de testemunhas), a mentira pode ser interpretada como um indicativo de que ele busca atrapalhar a investigação, principalmente se for demonstrada má-fé ou se contradizer provas materiais.

3 – Ameaça ou incitação indireta:

Mesmo que Jair Bolsonaro não tenha feito ameaças diretas, a tolerância ou incentivo tácito às falas do filho podem ser entendidos como conivência com intimidações dirigidas a agentes públicos – o que reforçaria a narrativa de risco à ordem pública.

4 – Reiteração de conduta delituosa:

Caso o STF entenda que Bolsonaro faz parte de uma engrenagem organizada para atacar o sistema democrático e as instituições, como já foi apontado na Ação Penal 2.668 (na qual ele é réu por tentativa de golpe), o novo inquérito pode ser considerado reincidência em conduta antidemocrática — o que aumenta o risco de decretação da prisão.

5 – Descumprimento da ordem de depor:

Embora menos provável, se Bolsonaro não comparecer sem justificativa ou demonstrar desrespeito deliberado à autoridade da PF ou do STF, medidas cautelares diversas da prisão ou até a prisão preventiva poderiam ser consideradas.

Cerco vai se fechando

A possibilidade de prisão de Jair Bolsonaro – ainda que remota – é tratada como plausível nos bastidores. Isso porque o ex-presidente já é réu por tentativa de golpe de Estado e agora é apontado como financiador de uma tentativa de coação internacional contra o próprio Judiciário.

O depoimento de Bolsonaro à PF nos próximos dias será decisivo. As informações são da Revista Fórum.