Escola curral: Sinteac sai em defesa do TCE e cobra aprofundamento das investigações

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), publicou uma Nota de Indignação  contra o que chama de manobras políticas e em defesa da dignidade das crianças e da proteção das escolas rurais do Acre.

Veja a íntegra da nota

Nesse momento em que a força esmagadora do poder que governa nosso estado tem suas vísceras expostas em rede nacional pela Rede Globo em pleno horário nobre de domingo, e em que o Tribunal de Contas do Estado do Acre se posiciona com coragem e firmeza em defesa da dignidade das crianças, muitas das quais encontram na escola sua principal refeição e forma de proteção, e também dos profissionais de educação, nossos professores, somos obrigados a assistir à antecipação de uma disputa político-eleitoral sem precedentes. Uma disputa que, longe de beneficiar a população, afronta e ameaça ser desastrosa para quem mais precisa de um Estado Democrático de Direito que corrija as injustiças e desigualdades sociais históricas que marcam a nossa terra. Esta é e sempre foi a marca dos poderosos quando veem seus castelos de vidro ruírem.

Senhoras e senhores, é disso que estamos falando: a crise na Educação não será resolvida com queda de braço entre grupos políticos, mas com responsabilidade, coragem e compromisso com o bem comum. No regime democrático, a força maior deve ser a do povo, e é contra o povo que hoje algumas forças políticas estão deliberadamente lutando.

O TCE não fez mais que cumprir seu dever constitucional, investido da responsabilidade que a nossa Constituição Cidadã lhe confere: zelar  pela correta aplicação dos recursos públicos.

Diante disso, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), manifesta sua total indignação com o atual cenário e alerta a população que a pauta central que deve mobilizar o Estado neste momento é a dignidade das crianças e servidores da Educação, a qualidade de vida nas escolas. É urgente resolver:

-A precariedade dos ramais e a insuficiência de transporte escolar adequado; a má qualidade da água consumida por alunos e professores; a falta de manutenção e reforma nas estruturas escolares; as barreiras burocráticas que impedem a compra da merenda escolar da agricultura familiar; a ausência de um projeto pedagógico mais adequado à realidade atual; o colapso nos índices de desempenho escolar e o crescente abandono escolar.

Num verdadeiro Estado Democrático as diferenças político-ideológicas devem se encontrar no debate público, na construção de soluções coletivas e não na instrumentalização da crise para atacar instituições sérias que cumprem seu papel de fiscalização. Criar cortinas de fumaça para desviar a atenção dos verdadeiros problemas e atacar quem busca corrigir os rumos da desastrosa gestão pública é não apenas desonesto, é um atentado à dignidade das nossas crianças.

Mais do que foi feito, o TCE deve abrir as contas dos recursos do MDE, verificar os contratos de prestação de serviços da manutenção da infraestrutura das escolas, da manutenção dos veículos (caminhonetes) que levam praticamente 100% dos recursos do transporte escolar. Não somente o TCE mas a CGU deve tomar providências em fiscalizar esses gastos e todos os órgãos fiscalizadores e protetores devem atuar na fiscalização desses recursos.

Apoiamos integralmente a decisão de afastamento do Secretário de Estado de Educação, tomada pelo Tribunal de Contas e convocamos toda a sociedade acreana, pais, mães, professores, gestores, estudantes e autoridades comprometidas com a verdade para construirmos juntos, um debate transparente e honesto sobre o futuro da Educação em nosso estado.

Mudar o foco agora é aprofundar ainda mais a crise social. Uma crise que já tem consequências visíveis: o aumento da pobreza, o avanço da seca nos rios, o abandono dos espaços públicos e o adoecimento da população.

Rosana Nascimento

Presidente do Sinteac