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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para “recalibrar” o decreto.
A MP altera principalmente a tributação sobre os jogos de apostas online, as chamadas bets, cuja alíquota sobre o faturamento das empresas deve subir de 12% para 18%.
As fintechs ou financial technology (tecnologia financeira, em português), são as empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais, nas quais o uso da tecnologia é o principal diferencial em relação às empresas tradicionais do setor. Como o Nubank e o Pic Pay. Atualmente as fintechs têm a possibilidade de pagar 9% de alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com a medida passarão a recolher no mínimo 15%, igualando-se aos bancos tradicionais.
A MP será enviada para apreciação do Congresso. Além disso, um novo decreto com mudanças no IOF, que substituirá o anterior, deve ser referendado pelo presidente da República. A formalização das medidas deve ocorrer ainda nesta semana, após o retorno do presidente Lula de viagem oficial à França.
Segundo estimativas do governo, a arrecadação com o IOF, que poderia atingir até R$ 20 bilhões com o decreto anterior, deve cair para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões com a nova calibragem. As novas medidas buscam compensar parte dessa diferença. Com informações do Brasil de Fato
Imagem- Becpas
