Tag Archives: MP

O Ministério Público Eleitoral deu prazo de 10 dias úteis para que as cúpulas partidárias informem quais medidas estão adotando para evitar a infiltração de facções criminosas, milícias e outros grupos do crime organizado nas candidaturas de 2026. A recomendação foi enviada na sexta-feira (26), segundo o G1. A medida não barra candidatos automaticamente. A palavra final sobre registros continua sendo da Justiça Eleitoral. O objetivo do Ministério Público é antecipar a identificação de suspeitas, pressionar os partidos a criarem filtros antes das convenções e responsabilizar legendas que ignorem sinais de vínculo com organizações criminosas. Entre as medidas recomendadas estão a exigência de certidões criminais em todas as instâncias da …

Após a repercussão de denúncias registradas no último fim de semana, quando duas mulheres denunciaram quatro jogadores do Vasco por estupro coletivo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública nesta terça-feira (18). Na nota, o órgão ministerial reforçou que “toda denúncia dessa natureza deve ser apurada com rigor pelas instituições competentes, nos termos da lei”. No comunicado, o órgão ministerial não cita casos específicos, mas ressalta que “a violência sexual é crime grave e não admite qualquer forma de relativização ou justificativa”. A instituição também enfatiza que “nenhuma circunstância, comportamento, presença ou escolha da vítima pode ser utilizada para transferir responsabilidade pelo crime” e reforça: “A …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para “recalibrar” o decreto. A MP altera principalmente a tributação sobre os jogos de apostas online, as chamadas bets,  cuja alíquota sobre o faturamento das empresas deve subir de 12% para 18%. As fintechs ou financial technology (tecnologia financeira, em português), são as empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais, nas quais o uso da tecnologia é o principal diferencial em relação às empresas tradicionais do setor. Como o Nubank e o Pic Pay.  Atualmente as fintechs  têm a possibilidade de pagar 9% de alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com …

A revogação aconteceu no governo Jair Bolsonaro que havia criado uma MP para combater fraudes Segundo o DCM, durante o auge do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, o Congresso revogou uma norma que visava combater fraudes com descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando aposentados e pensionistas. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, foi criada a Medida Provisória (MP) 871, que foi posteriormente transformada em lei e implementou várias ações para combater fraudes no INSS. Uma das exigências era que o desconto fosse revalidado pelas entidades beneficiárias a cada dois anos. Ou seja, as entidades precisavam comprovar que os descontos eram autorizados pelos filiados. …

  “Quero mais que o Lula morra”, disse Gilvan da Federal (PL), na sessão que votava o desarmamento da segurança do presidente da República “É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra”, afirmou Gilvan da Federal, relator do projeto que deu parecer favorável ao projeto de Paulo Bilynskyj (PL) e “delegado” Caveira PL) para desarmar escolta de Lula. Veja Aqui Com a segurança desarmada como querem os deputados do PL (Projeto de Lei n. 4012/23,), o presidente da República ficaria vulnerável a ataques armados. Nenhum chefe de Estado anda sem escolta armada. Nem governador. Nem candidato como prova o ocorrido …

Vice e vereador reeleitos, além de outras 4 pessoas, também foram denunciados. Ação pode resultar na anulação do pleito O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia contra o prefeito reeleito de Brasnorte, a 587 km de Cuiabá, Mato Grosso,  Edelo Ferrari (União),  sua vice, Roseli Borges, e o vereador também reeleito Gilmar Celso Gonçalves, conhecido como “Gilmar da Obras”, todos do União Brasil, por compra de votos, transporte irregular de eleitores e aliciamento de indígenas para transferência de domicílio eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta nessa terça-feira (17/12) e assinada pelo promotor eleitoral Jacques de Barros Lopes, pede a cassação do diploma dos denunciados, decretação da inelegibilidade por …

O estado, que chegou a ter o maior índice de mortes violentas em 2017, reduziu essa taxa para 26,4 em 2022, segundo os dados divulgados pelo Atlas da Violência 2024 , comunicado no último dia 18 de junho. Com relação ao número absoluto de mortes, a queda também foi significativa, de 53,9%, saindo de 516 para 238 no período avaliado pela pesquisa. A diminuição das mortes violentas é atribuída às medidas efetivas adotadas pela Segurança Pública no combate aos grupos criminosos, fortalecimento das instituições e um trabalho integrado em uma força-tarefa para garantir a segurança no estado. A disputa entre grupos criminosos explodiu no fim de 2015, quando foram registrados os …

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) realizou nesta quinta-feira, 4, uma visita técnica à Base de Inteligência do Alto Acre, em Epitaciolândia. A visitação foi efetuada em meio a atividades do 3º Encontro de Luta contra Crimes na Fronteira, que está sendo realizado em Cobija, na Bolívia. Segurança Pública visitou Base de Inteligência do Alto Acre nesta quinta-feira, 4. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp A visita, que contou com a presença dos secretários de Segurança dos estados de Rondônia e Mato Grosso, teve como objetivo apresentar as boas práticas e as tecnologias de videomonitoramento da Sejusp. O coordenador do Grupo Especial em Fronteira (Gefron), Cleudo Maciel, …

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), realizou nesta segunda e terça-feira, 19 e 20, uma ação para emissão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), das 17h às 21h horas, no Via Verde Shopping, em Rio Branco. Na ocasião, também foram oferecidos para esse público, de forma gratuita, os serviços de emissão da carteira de identidade, realizado pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC), e o preenchimento do Formulário do Diagnóstico de Quantitativo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Essa ação vem para fortalecer o maior número …

Amplo, acolhedor e interativo. Foi esse o espaço que Ariel da Silva Lima, de nove meses, encontrou no hospital Dr. Sansão Gomes, em Tarauacá, quando precisou de assistência para se tratar de bronquiolite, que é uma infecção viral nas vias respiratórias inferiores de bebês e crianças com menos de 24 meses de idade. Sua mãe, Adriane Silva, foi positiva ao relatar a diferença que a brinquedoteca, uma novidade da unidade, fez na recuperação do seu pequeno. “Estou muito satisfeita pelo tratamento que o meu filho recebeu. Ele brincou e se divertiu bastante. Acredito que o ambiente possibilitou avanço na sua recuperação. Os envolvidos estão de parabéns”, agradeceu. A iniciativa foi …

  O deputado estadual Emerson Jarude (NOVO) protocolou no Ministério Público do Acre (MPAC) um pedido de investigação sobre o bloqueio de emissão de passagens do Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Jarude havia denunciado a situação de pacientes que mesmo tendo alta médica, não conseguem voltar para casa e outros que precisam viajar para o tratamento e não conseguem. Segundo informou em seu discurso na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (6), não houve nenhuma resposta por parte do Governo sobre o ocorrido e por isso o encaminhamento ao MPAC. “O Governo não disse o porque está bloqueado, não disse o quando iria liberar, e aí os familiares que infelizmente …

O Ministério Público Estadual divulgou uma nota sobre a questão. Veja a nota “Nota Esclarecimento- Denúncias de irregularidades nas eleições de conselheiros tutelares O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, esclarece que: Todas as denúncias de possíveis irregularidades nas eleições de conselheiros tutelares estão sendo devidamente apuradas, de acordo com o que determinam as regras estabelecidas no edital do processo eleitoral. Segundo o item 7.6.13 do Edital n.º 001/2023/CMDCA c/c artigo 8º, §12 da Resolução nº 231/2022 do CONANDA, cabe à Comissão Especial de Eleição analisar eventuais irregularidades e definir as penalidades aplicáveis. A decisão …

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

O Ministério Público do Acre (MPAC) está conduzindo uma investigação minuciosa sobre o incidente ocorrido no bairro Tucumã, em Rio Branco, que envolve um policial penal e um estudante da Universidade Federal do Acre (Ufac). Embora a identidade do policial não tenha sido revelada, é importante ressaltar que a instituição está empenhada em garantir a transparência e a justiça nesse caso delicado. O estudante, por sua vez, optou por não se identificar, demonstrando o receio que permeia a situação. Segundo relatos, o policial teria sacado uma arma com o intuito de ameaçar o estudante, o que desperta ainda mais preocupação e a necessidade de uma investigação minuciosa. A segurança e …

Pedro Longo vai ao MP em busca de solução para exploração de menores nas ruas da capital Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (09) o deputado Pedro Longo (PDT), voltou a falar sobre crianças que estariam sendo exploradas nos sinais de trânsito para vender doces e pedir esmolas. Ele pontuou que se reuniu com um conselheiro tutelar e um promotor em busca de solução para a situação. “São crianças exploradas nos sinais da capital, pedindo esmolas e sendo usadas para supostamente vender doces, então ontem conversei com um conselheiro tutelar que me falou sobre as dificuldades enfrentadas por ele e seus pares, para atuar nesses casos”, disse. Pedro Longo fez …