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Consolidando uma iniciativa fundamental para a criação e o fortalecimento de políticas públicas, o governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), empossou nesta segunda-feira, 24, os representantes titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede).
A solenidade foi realizada na sala dos conselhos, na sede da SEASDH, e reuniu 16 membros divididos entre titulares e suplentes em caráter paritário, entre órgãos públicos e sociedade civil. O Conede é um órgão de deliberação colegiada, de normatização, controle e fiscalização do direito das pessoas com deficiência nas políticas públicas, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e instituído pela Lei nº 4.501, de 17 de dezembro de 2024.
No ato de posse, a secretária adjunta da pasta estadual, Amanda Vasconcelos, deu abertura ao processo para o biênio 2025-2027 e destacou a importância desse passo.
“Nós aqui na secretaria trabalhamos com 14 conselhos de direitos fundamentais. Eu fico feliz porque são ações muito importantes, que vão contribuir demais para a política. E enfatizo que a secretaria entra como parceira nessas construções”, disse a gestora.
