Fachin propõe rede de tribunais da América Latina em defesa da democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça (27) a criação de uma rede de tribunais latino-americanos e caribenhos voltada à defesa da democracia e dos direitos humanos.

A proposta foi apresentada durante o seminário Conversa entre Presidentes de Altos Tribunais, realizado na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica. Segundo Fachin, a iniciativa busca ampliar o diálogo e a cooperação entre tribunais constitucionais da região.

“O que temos em mente é algo simples e ambicioso. Simples em seu formato: é um conceito sob cuja égide queremos promover cada vez mais oportunidades de diálogo e cooperação entre nós. Ambiciosa em seu propósito: manter os tribunais constitucionais da região alinhados quando o que está em jogo é a força da nossa democracia constitucional”, afirmou.

O ministro contextualizou a proposta ao citar transformações no cenário global. “Os parâmetros mais básicos da convivência internacional, forjados desde o fim da Segunda Guerra Mundial, estão sendo questionados”, disse, ao avaliar que há um processo de erosão desses fundamentos.

Para ele, esse movimento exige respostas institucionais coordenadas. Fachin apontou o Sistema Interamericano de Direitos Humanos como um espaço central de resistência. “Aqui resistimos às forças opostas às instituições internacionais com a convicção do diálogo e da cooperação”, declarou, ao defender um papel mais ativo da Corte Interamericana nesse contexto.

O presidente do STF também alertou para o enfraquecimento do direito internacional e do multilateralismo. “O enfraquecimento do direito internacional e do multilateralismo são realidades, e realidades que se aprofundam com um impulso e velocidade que às vezes são desconcertantes”, afirmou.

Ao mesmo tempo, apontou que o Sistema Interamericano acumulou, ao longo das décadas, conquistas relevantes em favor da democracia e dos direitos humanos. Fachin avaliou que os desafios não se restringem ao plano internacional e citou os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 no Brasil como exemplo.

“É nesse ponto que os tribunais constitucionais adquirem um significado renovado na proteção das instituições democráticas”, disse. Ele também listou ameaças recorrentes à independência judicial, como perseguição a magistrados, tentativas de cooptação do Judiciário e ciberataques contra tribunais.

Ao encerrar sua participação, o ministro reforçou que os tribunais são chamados a concretizar os direitos humanos em suas diversas dimensões. “Sem democracia, não pode haver conversa sobre direitos”, afirmou, citando desigualdades sociais, crises migratórias, mudanças climáticas e violência como desafios que exigem respostas no marco democrático. As informações são do DCM