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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (24) sete decretos de desapropriação para reforma agrária por interesse social durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília. Segundo o governo federal, as medidas devem permitir o assentamento de 478 famílias.
A conferência nacional do setor volta a ser realizada após 13 anos e foi usada pelo governo para marcar a retomada de políticas voltadas ao campo, com anúncios ligados à reforma agrária, à regularização fundiária, aos territórios quilombolas e à agricultura familiar.
Os decretos assinados por Lula são de desapropriação por interesse social e atingem áreas que não cumprem a função social da propriedade ou são alvo de conflitos agrários. As medidas alcançam imóveis em cinco estados.
Entram na lista a Fazenda São João da Cruz de Cima, em Catalão (GO); a Fazenda Fontana, em Celso Ramos (SC); a Fazenda São Domingos, nos municípios de São José do Campestre, Tangará, Boa Saúde e Serra Caiada (RN); a Fazenda Deserto, em Ceará-Mirim (RN); a Fazenda Torres Capim Branco, em Caiapônia (GO); a Fazenda Campos Novos Reunidas, em Santa Maria (RS); e a Fazenda São João, em Lagoa do Mato e São Francisco do Maranhão (MA).
Na cerimônia, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a reforma agrária voltou à agenda do governo federal e apresentou os decretos como parte da reconstrução das políticas para o campo iniciada em 2023. “Foi uma retomada. Nós temos essa consciência e ainda há muito a fazer”, afirmou.
Durante a cerimônia, Lula lembrou que orientou o ministério e o Incra a reorganizar a política fundiária do governo, e do seu pedido sobre a organização de uma “prateleira de terras”, “um mapa de todas as terras disponibilizadas para desapropriação, terras improdutivas, terras fundidas por governo, para a gente poder ter um projeto”.
O presidente também comparou o momento atual com seus mandatos anteriores. “51% de todas as terras disponibilizadas para reforma agrária nesse país foi feito nos meus dois primeiros mandatos de presidente da República”, afirmou. “Hoje está mais difícil, porque a terra está mais cara e mais difícil de ser adquirida.”
O evento reúne representantes de todo o país até quinta-feira (27), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e tem como tema Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural.
Pacote inclui medidas para quilombos, regularização e agricultura familiar
Além dos sete decretos de desapropriação para reforma agrária, Lula também assinou, segundo o governo, o decreto de regulamentação do Programa Garantia Safra, que passa a incorporar uma estratégia de adaptação climática para a agricultura familiar, e criou o Programa Nacional de Regularização Fundiária, batizado de Terras do Brasil.
A agenda incluiu ainda a assinatura de nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas. Também foram anunciadas a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, e a concessão de 17 títulos para nove territórios quilombolas.
Outro anúncio feito pelo governo foi o lançamento de chamadas públicas de inovação, em parceria com a Finep, no valor de R$ 150 milhões. De acordo com a gestão federal, os recursos serão destinados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura familiar.
A 3ª CNDRSS foi apresentada pelo governo como um marco da retomada da participação social na formulação de políticas públicas para os povos do campo, das águas e das florestas. Segundo a organização, as etapas preparatórias mobilizaram mais de 40 mil participantes e resultaram em cerca de mil propostas para a etapa nacional. As informações são do BdF
