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O imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, começará a ser aplicado em 2027 como parte da reforma tributária sobre o consumo. A medida tem como objetivo aumentar o preço de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens que serão atingidos pela nova tributação estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e outras bebidas açucaradas. O imposto também será aplicado sobre loterias, apostas, jogos de fantasy sports, extração de bens minerais e determinados veículos, embarcações e aeronaves conforme o nível de poluição.
Segundo o Ministério da Fazenda, o principal objetivo do imposto seletivo é reduzir o consumo de produtos que geram impactos negativos para a saúde pública e para o meio ambiente. A pasta informou que pretende implementar a cobrança já no próximo ano, mas a regulamentação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Os valores das alíquotas ainda não foram definidos. O governo pretende enviar uma proposta até o fim de 2026, cabendo ao Legislativo discutir e aprovar os percentuais que serão cobrados de cada setor. Somente após essa definição será possível calcular os impactos econômicos da medida.
Dados citados pelo governo apontam que o consumo de álcool gerou um custo estimado de R$ 18,8 bilhões em 2019, incluindo despesas com o Sistema Único de Saúde e perdas de produtividade relacionadas a doenças e mortes associadas ao consumo.
No caso do tabagismo, o Ministério da Saúde estima um custo anual de R$ 153,5 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB. Já as bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes e isotônicos, gerariam quase R$ 3 bilhões por ano em gastos do SUS relacionados ao tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos.
De acordo com o DCM, representantes dos setores afetados manifestaram preocupação com a futura regulamentação. Entidades ligadas às indústrias de vinhos, cervejas, destilados, cachaça, refrigerantes e cigarros afirmam que a definição de alíquotas elevadas poderá aumentar preços, pressionar empresas e estimular o mercado informal em alguns segmentos.
Pela reforma tributária, o imposto seletivo será cobrado de forma adicional à CBS e ao IBS. O novo tributo substituirá o atual IPI para a maior parte dos produtos a partir de 2027, permanecendo o imposto industrial apenas para itens relacionados à Zona Franca de Manaus.
Embora o governo ainda não tenha divulgado estimativas oficiais de arrecadação, o potencial do novo tributo é considerado elevado. Apenas o mercado de apostas movimentou R$ 36,9 bilhões em 2025, enquanto setores como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes possuem faturamento ainda maior. Com base no tamanho desses mercados, analistas avaliam que o imposto seletivo poderá gerar dezenas de bilhões de reais por ano, possivelmente entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões anuais, a depender das alíquotas que forem definidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
