Protestos no Equador exigem que órgão eleitoral analise processo de impeachment contra Noboa

Organizações sociais pedem que Conselho Nacional Eleitoral libera formulários para coleta de assinaturas; dois pedidos de afastamento estão em análise

Organizações sociais e cidadãos realizaram um protesto em frente ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador para exigir que o órgão permita o prosseguimento do processo de impeachment contra o presidente Daniel Noboa, de extrema direita e a vice-presidente María José Pinto. Os manifestantes exigem a liberação dos formulários necessários para a coleta das assinaturas exigidas, etapa protegida pela Constituição.

O advogado Washington Andrade, um dos promotores da iniciativa jurídica que busca acelerar a saída do presidente, solicitou formalmente ao CNE o acesso aos documentos que o Executivo apresentou em 22 caixas como parte de sua defesa.

“Essas caixas não contêm nada, contêm lixo, contêm mentiras. Por isso, vamos insistir. Esta é uma luta cidadã e não vamos desistir. É por isso que estamos aqui, para que os vereadores ouçam o clamor dos cidadãos e permitam a democracia direta, disponibilizando os formulários ”, declarou Andrade.

Prazos para resolução cidadã

O jurista prevê que os membros do órgão eleitoral decidirão sobre o pedido na próxima sexta-feira (17/07) data em que expira o prazo legal para a tomada de decisão sobre o pedido.

“Eles têm uma oportunidade histórica de criar uma espécie de válvula de escape para toda essa pressão, porque serão responsáveis se isso acabar desencadeando uma explosão social mais tarde, devido ao altíssimo nível de desaprovação do governo”, observou Andrade.

Durante a manifestação, ouviram-se cânticos como “Revogação já!” e “Fora Noboa!”. O ativista Jorge Cáceres reiterou que o argumento central do protesto é o descumprimento das promessas de campanha da chapa presidencial. Cáceres reiterou que o argumento central da reivindicação é a incapacidade da chapa presidencial de cumprir seu plano de governo.

“Realizamos o trabalho técnico e jurídico de revisão do plano de trabalho, ou seja, a proposta feita ao povo equatoriano em comparação com a realidade concreta, e observamos que existem grandes lacunas”, comentou Cáceres, que mencionou a crise de saúde pública como um exemplo desse descumprimento.

Dois pedidos em análise

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) está atualmente analisando dois pedidos de revogação de mandato. O primeiro foi apresentado pelo coletivo Revoca EC, formado por Andrade, Cáceres e o líder indígena Leonidas Iza.

A segunda reivindicação parte da Confederação Nacional de Organizações Camponesas, Indígenas, Negras e Montubio (Fenocin), com o apoio de organizações trabalhistas e sociais. Ambas as iniciativas argumentam que o governo atual não cumpriu as promessas feitas durante a campanha.

O Governo sustenta que os pedidos carecem de fundamento legal e solicitou ao CNE o arquivamento dos autos, argumentando que os promotores pretendem desestabilizar o país por meio desse mecanismo constitucional.

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), José Cabrera, anunciou na semana passada que o plenário do conselho espera se pronunciar sobre ambos os casos ainda este mês. O primeiro pedido tem prazo para resolução até 17 de julho, enquanto o segundo deve ser resolvido antes de 28 de julho. Com informações do Ópera Mundi