Tag Archives: ação penal

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo sejam notificados de processo em curso por meio de edital.  Moraes ressaltou que, apesar de manter domicílio em território nacional, Eduardo estaria criando obstáculos para ser notificado, inclusive permanecendo no exterior. Além da publicação por edital, Moraes determinou o acionamento da cooperação internacional para assegurar que Eduardo Bolsonaro seja informado formalmente sobre o processo, mesmo estando fora do país. Esse mecanismo permite a troca de informações jurídicas entre diferentes nações e é fundamental para evitar que a permanência no exterior impeça o …

Desde que se licenciou da Câmara dos Deputados em março deste ano, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem mantido seu gabinete em pleno funcionamento, especialmente no que diz respeito ao gasto de dinheiro público. O deputado se afastou do mandato e fugiu para os Estados Unidos. Em abril, Eduardo Bolsonaro utilizou R$ 132,4 mil da verba de gabinete, quase o teto estipulado, superando o gasto de março, quando exerceu o mandato por apenas 18 dias, conforme informações do colunista Guilherme Amado. Apesar de não ter recebido salário e cota parlamentar em abril, que cobrem despesas como viagens, aluguel de carro e manutenção de gabinete em outros estados, o parlamentar continuou a utilizar …

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (26) um pedido de autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início à investigação contra a conspiração realizada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA para sancionar Alexandre de Moraes e outros membros do poder judiciário brasileiro. “As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, diz a PGR. Segundo a Revista Fórum, como principal beneficiário do levante conspiracionista, Jair Bolsonaro (PL) deve ser convocado para …

Entendimento da PRDC é que o discurso de ódio proferido em vídeo não é protegido pela imunidade parlamentar O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), uma representação pedindo que seja avaliada a propositura de ação penal contra o vereador de Rio Branco (AC) João Marcos Luz (PL) pela possível prática de crime de homotransfobia praticado por ele em vídeo publicado em sua rede social. O procurador titular da PRDC, Lucas Costa Almeida Dias, entende que no vídeo divulgado, o vereador atrela a Parada do Orgulho LGBTQIA+ a uma agenda …

Proposta deve favorecer, por exemplo, quem busca indenização na esfera cível ainda que não procure a Justiça criminal

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), visitou o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), nesta segunda-feira (06).  De acordo com o site oficial do governo, Gladson Cameli (PP), foi ao Mato Grosso do Sul conhecer as experiências exitosas de lá. Na visita o governador do Acre parabenizou as iniciativas do governo do MS e defendeu maior intercâmbio entre os governos do Acre e do Mato Grosso do Sul. No site do governo do Mato Grosso do Sul a informação é que o governador do Acre, Gladson Cameli foi conhecer o modelo de gestão do Governo do MS. Reinaldo Azambuja é  governador de Mato Grosso do Sul …