Se lascou: PGR pede autorização ao STF para investigar Eduardo e quer que Jair Bolsonaro explique conspiração nos EUA

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (26) um pedido de autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início à investigação contra a conspiração realizada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA para sancionar Alexandre de Moraes e outros membros do poder judiciário brasileiro.

“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, diz a PGR.

Segundo a Revista Fórum, como principal beneficiário do levante conspiracionista, Jair Bolsonaro (PL) deve ser convocado para explicar a trama costurada pelo filho junto a ultraconversadores do partido Republicano no Capitólio, sede do legislativo estadunidense, e na Casa Branca, com assessores de Donald Trump.

No pedido, a PGR solicita que Bolsonaro preste depoimento “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, diz o pedido da PGR.

A Procuradoria também pede que sejam ouvidas autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA que possam ter conhecimentos dos fatos. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT que fez a denúncia, também deve ser ouvido pela Polícia Federal (PF) para esclarecer se pediu que a Câmara acompanhasse e apurasse a conduta de Eduardo Bolsonaro e que possa ainda indicar outros elementos concretos sobre os fatos.

No documento, a PGR afirma que a conduta conspiracionista de Eduardo Bolsonaro pode confirmar crimes de coação no curso do processo e possível obstrução à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Prisão

Líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) pediu a prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) através de uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde desta quinta-feira (22).

O argumento seria de que, desde março, o deputado promove “atos e articulações com parlamentares e agentes políticos” dos Estados Unidos para provocar sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de encontros com o deputado estadunidenses Cory Mills e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Além disso, escreve-se que o parlamentar, durante declarações públicas, afirmou que só retornaria ao país quando houver essa sanção, o que o documento chama de “submissão à ingerência de uma potência estrangeira”.

“Trata-se, portanto, de ofensiva sem precedentes, liderada por um parlamentar brasileiro licenciado, com o objetivo declarado de constranger um magistrado da Suprema Corte, influenciar processos judiciais em curso e sabotar a independência do Poder Judiciário brasileiro por meio de uma verdadeira coalizão internacional”, afirma o documento. “O Brasil não é protetorado de qualquer potência. É Estado soberano, dotado de sistema de Justiça próprio, e não pode tolerar que um de seus parlamentares instigue sanções de país estrangeiro contra sua mais alta Corte”, completa.

O documento pede a apuração de possíveis práticas de atentado à soberania nacional (art. 359-I do CP), abolição violenta do Estado democrático de Direito (art. 359-L do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP). E ainda afirma que a tentativa de aplicar a Lei Magnitsky contra um ministro do STF com o endosso de um parlamentar brasileiro “revela não apenas o desprezo pela soberania nacional, mas adesão servil à lógica imperial que confere aos EUA a pretensa função de xerife global”.

Reação

Ao reagir ao pedido de prisão, Eduardo Bolsonaro ameaçou Lindbergh Farias, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o jurista Kakay (Antônio Carlos de Almeida Castro) afirmando que o deputado e seu partido também são alvos das articulações por sanções que vem travando nos EUA.

“Eu já sabia que vocês iriam querer tentar me prender e, por isso mesmo, fiquei aqui nos EUA, para não estar refém dos chiliques do capachos do tirano da ocasião. Fique tranquilo, a contribuição do seu partido, e sua, também está sendo exposta internacionalmente. O tirano não irá ser sancionado sozinho”, escreveu Eduardo através das redes sociais.

“Dê seus últimos gritos histéricos, esse regime irá acabar e vocês irão pagar pelos seus crimes – aqui e na Justiça final”, prosseguiu o deputado extremista.

Xandão relator

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, será o relator do inquérito que vai investigar Eduardo Bolsonaro por ameaças à Corte. A decisão foi tomada por Luís Roberto Barroso, presidente do STF, após a Procuradoria-Geral da República protocolar pedido de apuração neste domingo (26). Moraes, que também conduz os processos relacionados ao golpe de 8 de janeiro, decretou sigilo sobre o caso.

Entre os trechos citados pela PGR, está uma fala em que Eduardo afirma que pressionaria os Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras. A fala foi vista como tentativa explícita de intimidação, algo inadmissível em um Estado democrático de direito, sobretudo partindo de um parlamentar que tenta interferir nas instituições em defesa de interesses pessoais e familiares.

De acordo com o Plantão Brasil, A iniciativa de Gonet provocou reações de apoio a Moraes dentro do STF, inclusive de ministros nomeados por Jair Bolsonaro. Um deles, em reserva, afirmou que a tentativa de punição por exercício da função é uma ameaça a todo o Poder Judiciário e que precisa ser contida com firmeza.

Imagem- O Globo