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O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Saúde (Sesacre) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou nesta quarta-feira, 19, de uma roda de conversa com indígenas acolhidos na Casa de Saúde Indígena (Casai), em Rio Branco. A atividade foi realizada a convite do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Alto Rio Purus, do Ministério da Saúde, e integrou as ações do Novembro Azul, mês de conscientização sobre a saúde do homem. O coordenador do Núcleo de Saúde do Homem da Sesacre, Johnata Paiva, destacou que a proposta do encontro foi aproximar as equipes de saúde das necessidades dos indígenas. “Realizamos esta ação para promover …

Jovens percorreram pontos estratégicos da cidade usando máscaras de gás, em um forte alerta simbólico: se a poluição do ar provocada pelas queimadas continuar, em breve toda a população poderá precisar de máscaras com filtros potentes para se proteger contra gases perigosos e partículas tóxicas que desencadeiam doenças graves. Essa campanha foi lançada em julho, com o objetivo de informar e mobilizar a sociedade para proteger a saúde contra os efeitos da fumaça das queimadas, a escassez de água potável na estação seca e os riscos de enchentes e deslizamentos. A primeira ação realizada em Rio Branco, no Dia da Amazônia marca o início das demais, a serem desencadeadas durante …

Pela primeira vez, a cumplicidade entre empresas e a ditadura civil-militar de 1964 será objeto de análise da Justiça. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou em dezembro de 2024 uma ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil por trabalho escravo e tráfico de pessoas, após ter tentado, por mais de um ano, um acordo com a montadora. O pedido é para que a empresa seja condenada a assumir a responsabilidade pelos fatos e a pagar uma indenização de R$ 165 milhões. O caso tramita na Vara do Trabalho de Redenção, no sul do Pará, a 190 km de Santana do Araguaia (PA), onde era localizada a fazenda Vale …

Em alusão ao Dezembro Vermelho, Mês de Enfrentamento ao HIV/aids e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a Organização em Centros de Atendimento (OCA), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizará na próxima segunda-feira, 2, em Rio Branco, uma ação aberta, de cuidados com a saúde para toda a população. A abertura da campanha do Dia Mundial de Luta contra o HIV/aids , contará com uma série de atendimentos realizados por profissionais da saúde, oferecendo assistência para testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, vacinas contra  influenza, difteria e tétano e hepatite B, aferição de pressão arterial e exames de glicemia, além de distribuição de preservativos, autotestes e …

Flavio Dino poderá ser o relator O PSOL protocolou nesta quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) ação de direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo o fim das chamadas emendas impositivas — estas são apresentadas pelos parlamentares e as bancadas estaduais e devem ser pagas pelo Executivo. A ação ainda não possui um relator definido, mas é provável que será relatado pelo ministro Flávio Dino. Isso porque o magistrado já relatou outros casos atrelados ao tema no STF. De acordo com o texto, o PSOL pede ao STF que declare inconstitucionais alguns trechos da Constituição que foram acrescentados pela “PEC do orçamento impositivo” e da PEC do orçamento impositivo das emendas …

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Núcleo de Prevenção a Doenças Crônicas e da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, realizou nesta sexta-feira, 22, no Centro Especializado em Reabilitação (CER III),  em Rio Branco, uma ação junto aos pacientes e familiares, com o objetivo de promover a conscientização sobre hábitos saudáveis. Ação no CER III teve por objetivo conscientizar pacientes e familiares sobre hábitos saudades. Foto: Luan Martins/ Sesacre Foram ofertadas orientações sobre prevenção de doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de risco, informações gerais sobre saúde da mulher e climatério, distribuição de folhetos informativos e explicações acerca do consumo de alimentos ultraprocessados e outros. …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac),  deputado Pedro Longo (PDT), parabenizou o Ministério Público do Acre (MPAC) pela iniciativa de ajuizar uma ação para regularizar o fornecimento de água na capital. “Como presidente da comissão que defende os direitos do consumidor nesta Casa, fico feliz com essa iniciativa do MPAC. A falta de água é um problema recorrente em nossa capital, e a população não pode mais ser prejudicada pela má gestão”. O MP deu prazo de 48 horas para a prefeitura para que o serviço fosse regularizado.  

Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado anualmente em 22 de março, o governo do Estado realizou o primeiro Circuito Ambiental de 2024, com o tema “A água nos une, o clima nos move”, na Escola Estadual Rural Ruy Azevedo, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Lago do Amapá, unidade de conservação gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Com o objetivo de conscientizar e sensibilizar os alunos sobre as práticas ambientais responsáveis e o apoio às políticas ambientais do Acre, a ação é uma parceria das secretarias estaduais do Meio Ambiente, de Educação (SEE), de Saúde (Sesacre) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre …

Ministério Público Federal (MPF) recebeu relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as condições de acessibilidade em 55 aeroportos espalhados pelo território nacional, cujo fluxo de passageiros é superior a 100 mil por ano. O trabalho do órgão focou especialmente no acesso de pessoas com deficiência às aeronaves e a áreas internas dos aeroportos. A elaboração do relatório faz parte do cumprimento de decisão judicial em ação civil pública ajuizada pelo MPF em julho do ano passado. Além do relatório, a Anac também apresentou ao órgão ministerial proposta de cronograma para fiscalização anual dos itens dispostos na decisão judicial, inclusive, com aplicação das sanções cabíveis. O cronograma contempla, …

Centro universitário anunciou o fim de suas atividades acadêmicas no final de junho sem avisar previamente aos estudantes, que estão inseguros quanto ao seu futuro acadêmico Imagem ilustrativa Pixabay O Ministério Público Federal (MPF) ratificou à Justiça Federal os pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em face da Sociedade Acreana de Educação e Cultura, gestora do Centro Universitário U:Verse, em Rio Branco (AC), que anunciou o fim das atividades acadêmicas de graduação no dia 30 de junho deste ano. A comunicação ocorreu sem prévia comunicação aos estudantes, que se encontram em estado de insegurança quanto ao seu futuro acadêmico. A ação …

Recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública podem não ser recebidos caso Estado não cumpra requisitos O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governador do Acre para informar que foi instaurado inquérito civil para apurar a elaboração de plano de ação no Estado do Acre para fins de recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O responsável pelo inquérito, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, por meio do mesmo documento, requisitou ao Estado do Acre que informe sobre as providências adotadas para a elaboração do plano de ação para fins de recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, nos termos das …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em parceria com o Tribunal de Justiça realizou nesta segunda-feira (14/08), a ação “Justiça sobre Rodas” para atender mulheres vítimas de violência doméstica. A juíza da Vara de Proteção à Mulher Dra. Louise Kristinaestará junto com uma equipe fazendo atendimentos a mulheres que queiram saber mais informações sobre violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. A Desembargadora Eva Evangelista, que é a coordenadora dos projetos em prol ao bem-estar da mulher, esteve na sede do parlamento acreano e na ocasião, ela agradeceu a parceria da Casa de Leis com o Poder Judiciário. “Não poderia deixar de destacar a importância desse projeto e …

O deputado Afonso Fernandes (PL) usou a Tribuna durante sessão ordinária desta terça-feira (11), para repudiar o que ele intitula como desrespeito aos deputados da base do governo, cometido por alguns representantes do Executivo. O parlamentar falou isso após um desentendimento entre um secretário adjunto do governo e parlamentares. Na ocasião, dois deputados foram ofendidos com palavras de baixo calão. Presidindo a sessão, o deputado Pedro Longo (PDT) exigiu respeito aos parlamentares. “Inicio meu discurso parabenizando o deputado Pedro longo pela ação tomada de reparar a afronta que dois parlamentares sofreram nesta Casa, sua postura referenda ainda mais o apreço e admiração que tenho por vossa senhoria. É inadmissível os momentos …

Ponte sobre o Rio Tarauacá e reativação de balanças também constam da sentença   A Justiça Federal julgou parcialmente procedente os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e condenou a União e o Departamento Nacional de infraestrutura e Transportes (Dnit) a apresentarem, em 30 dias, cronograma detalhado das etapas necessárias para recuperação e manutenção de trechos da BR-364, no estado do Acre. A sentença determinou a execução de obras para a recuperação definitiva dos trechos da rodovia compreendidos entre os municípios de Sena Madureira e Tarauacá – que abrange o segmento entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó –, no prazo de quatro anos. …

  O ativista político Francisco Panthio acionou o Ministério Público Estadual pedindo a proibição da cobrança de IPTU em 607 ruas de 17 bairros de Rio Branco. As ruas em questão não receberam melhorias na gestão Tião Bocalom (PP), que já está no terceiro ano do mandato. “Se a prefeitura não quer fazer melhorias nas ruas construídas pelo Ruas do Povo, que também não cobre IPTU dos referidos moradores, já que o que justifica a cobrança do imposto é justamente os serviços de infraestrutura”, justifica o ativista. O prefeito Tião Bocalom, declarou que não assumiria as obras do programa Ruas do Povo por estarem judicializadas e empurrou a responsabilidade para …