Tag Archives: André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu as medidas cautelares impostas ao senador Ciro Nogueira, presidente nacional do partido Progressista (PP-PI) no âmbito das investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master. Com a decisão, segundo a coluna de Mônica Bergamo, o senador voltou a ser autorizado a manter contato com seu irmão, Raimundo Neto e Silva Nogueira, também investigado no processo. A restrição de comunicação entre os dois havia sido determinada anteriormente durante as apurações. STF flexibiliza medidas cautelares Além de restabelecer o contato entre os irmãos, André Mendonça revogou outras medidas cautelares aplicadas a Raimundo Nogueira. Entre elas, foi retirada a obrigatoriedade do uso de tornozeleira …

Avião mantido em nome do senador foi vendido com lucro de 140% a cantor e empresário ligados ao setor de bets A operação da Polícia Federal (PF) que apura as ligações do senador Ciro Nogueira (PP-PI) com o caso Master resultou no bloqueio de uma aeronave avaliada em R$ 10 milhões que permanece registrada em nome do parlamentar. Segundo o SBT News, a medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça no início de maio, mas não constava publicamente na decisão judicial nem nas informações divulgadas pela corporação. O bloqueio foi identificado a partir da certidão de propriedade e ônus reais da aeronave. Os documentos apontam …

A nova etapa da operação Compliance Zero foi deflagrada para aprofundar as apurações sobre crimes atribuídos a uma organização criminosa, incluindo ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos. A prisão de Vorcaro foi autorizada pela Justiça por meio de mandado de prisão preventiva, e o banqueiro foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal na capital paulista. Mensagens encontradas pela PF indicam que ex-banqueiro autorizou ações violentas contra jornalistas e outros alvos em grupo de WhatsApp A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a prisão de Daniel Vorcaro nesta quarta-feira (4) está relacionada a mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular …

Decisão atendeu a pedido da PF no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura desvios no INSS, e antecedeu deliberação da CPMI sobre o caso  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida foi concedida em janeiro deste ano, sob sigilo, a pedido da Polícia Federal, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A decisão do ministro antecedeu a aprovação, nesta quinta-feira (26), da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís pela CPMI do INSS. Ele é o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula …

Jair Bolsonaro monitorou servidores da segurança pública e professores universitários que se opunham ao seu governo com o apoio logístico de seu ministro da Justiça André Mendonça O dossiê foi revelado em 2020 reunia informações pessoais e sensíveis — como endereços, perfis em redes sociais e fotografias — de 579 servidores públicos e três docentes universitários, todos associados ao chamado “movimento antifascista”.  Ele foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Os documentos foram liberados por determinação do ministro Benedito Gonçalves do STJ, atendendo a um pedido de entidades civis. Ao todo, 77 pessoas solicitaram as informações por meio da Lei de Acesso à informação.  A decisão, proferida em outubro de 2023, …

Constituição permite que o Supremo reaja a crimes como os que André Mendonça vem cometendo em conluio com Bolsonaro Não é fácil que a maioria dos ministros do Supremo remova um ministro do tribunal por votação interna. De acordo com a Constituição de 1988, artigo 52, a remoção de ministro do STF ocorre (quase) exclusivamente por impeachment via Senado. Mas um ministro do STF não fica impune se o Senado não realizar o impeachment, porque a responsabilização depende da natureza do crime descoberto. Há dois tipos de crimes e competências envolvendo a punição desses ministros: Crimes de responsabilidade — São atos que atentam contra a Constituição, como violação à probidade administrativa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta semana o julgamento que validaria o acordo para devolução integral de valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro André Mendonça, o terrivelmente evangélico, às vésperas da instalação da CPI dos descontos indevidos do INSS. O acordo havia sido homologado pelo ministro Dias Toffoli e foi construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência Social, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Para ter efeito, no entanto, a medida precisa …

Em 2018, Fux ajudou a eleger Bolsonaro proibindo entrevista de Lula que, segundo ele, causaria “desinformação do eleitor”. Em 2025,  no único voto divergente sobre as medidas restritivas – como uso de tornozeleira eletrônica – o ministro embasa narrativa de vitimização do ex-presidente As medidas restritivas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais foram determinadas por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL), na ação em que o ex-presidente é investigado por conspirar com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contra o Brasil. O ministro Luiz Fux que foi notabilizado pela expressão “In Fux We Trust” escrita por Sergio Moro (União-PR) em mensagem a …

Brasil 1-Brasil vive pico de mortes e contágios por Covid-19 Houve um aumento de 800% nos óbitos e de 136% dos contágios na primeira semana epidemiológica de agosto. Leia Mais 2-PGR arquiva notícia-crime contra Moraes, juiz e assessor do TSE Em seu despacho, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, destacou que as decisões questionadas pelo Partido Novo não configuram crime de falsidade ideológica, uma vez que não há evidências de que as ações de Alexandre de Moraes no TSE, enquanto presidente do tribunal, e em sua atuação jurisdicional no STF, tenham infringido as leis. Leia Mais 3-Bolsonaro dobra a aposta e confirma presença em ato pelo impeachment de Alexandre de …