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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). Na decisão, o relator afirmou que a medida busca assegurar que integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e servidores da corporação exerçam suas funções sem “constrangimentos ilegais”.
Mendonça afirmou que sofre monitoramento da Polícia Federal há mais de 30 dias. Ele também afastou o delegado Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial da PF.
A decisão suspendeu a produção, a elaboração e o compartilhamento, inclusive interno, de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.
O ministro escreveu que a suspensão cautelar de uma função pública pode ocorrer quando se baseia em elementos concretos, respeita a proporcionalidade e busca neutralizar risco à persecução penal ou uso indevido de prerrogativas funcionais. Para Mendonça, a restrição temporária causa dano menor que uma eventual interferência na coleta de provas e em procedimentos de apuração.
Pedido do Novo citou mensagens encontradas no celular de Vorcaro
Mendonça tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo partido Novo. A legenda pediu providências para preservar a independência e a integridade das investigações após um relatório de 200 páginas apontar menções a Andrei Rodrigues no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
O Novo chegou a solicitar a prisão de Andrei Rodrigues, mas Mendonça optou pelo afastamento temporário. O ministro atua como relator dos casos relacionados ao Banco Master e a fraudes no INSS.
A medida ocorre depois de Alexandre de Moraes usar relatórios sem autoria identificada para atribuir a Mendonça suspeitas de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução dessas investigações. Os documentos não traziam brasão da República nem a padronização esperada para esse tipo de expediente.
Na semana passada, Mendonça enviou à Procuradoria-Geral da República o relatório da PF sobre mensagens entre Vorcaro e Moraes. Em uma delas, o banqueiro escreveu que precisava da proteção de “Andrei e Paulo”, em aparente referência ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Mendonça põe democracia em risco ao afastar diretores da PF
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, criticou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na manhã desta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Para Carvalho, a medida coloca a democracia brasileira em risco, agrava uma crise entre instituições e exige uma reação imediata do governo Lula.
“O Brasil está mergulhando em uma crise institucional sem precedentes na história do país. Poderes e órgãos da República estão avocando prerrogativas constitucionais que não lhes foram atribuídas”, afirmou o advogado ao DCM.
Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF e também de Leandro Almada, diretor de Inteligência da corporação. O ministro afirmou que a medida busca impedir “constrangimentos ilegais” contra integrantes do STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e servidores da Polícia Federal.
A decisão foi tomada durante a análise de uma ação apresentada pelo partido Novo. A legenda havia pedido inclusive a prisão de Andrei, solicitação que não foi atendida por Mendonça. O ministro também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos realizados no exercício de funções jurisdicionais, da advocacia pública e da polícia judiciária.
O episódio ocorre em meio ao embate provocado por relatórios da PF relacionados às investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master. Mendonça afirmou estar sendo monitorado pela corporação há mais de 30 dias e justificou os afastamentos pela necessidade de preservar as investigações e impedir eventual uso indevido de prerrogativas funcionais.
Marco Aurélio defendeu que o governo questione a ordem no próprio Supremo antes de executá-la. “O governo deve recorrer ao Plenário da Corte antes de cumprir a decisão, dada a gravidade da medida”, explicou.
O advogado também afirmou que Lula deveria procurar imediatamente o presidente do STF, Edson Fachin. “O presidente Lula deve se reunir com urgência com o presidente do Supremo Tribunal Federal. É a própria democracia que está em jogo”. A Advocacia-Geral da União decidiu recorrer da ordem de Mendonça.
Carvalho defendeu ainda a convocação do Conselho da República, órgão de consulta do presidente previsto no artigo 89 da Constituição: “Com base no artigo 89 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 8041, o presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República, que é um órgão de consulta e aconselhamento da Presidência da República”.
Para o coordenador do Prerrogativas, a disputa institucional também traz riscos ao processo político. “Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, disse Marco Aurélio, entendendo que as decisões de Mendonça podem afetar o resultado das eleições.
