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A Lei nº 4.775, de autoria do deputado estadual Pablo Bregense O governador Gladson Camelí sancionou, na manhã de sexta-feira, 13, a Lei nº 4.775, que permite aos estudantes de medicina formados no exterior realizarem o internato nos hospitais da rede estadual de saúde. A solenidade ocorreu em Rio Branco e contou com a presença de alunos e autoridades locais. A nova legislação, intitulada Lei nº 4.775, de 19 de janeiro de 2026, autoriza oficialmente que estudantes graduados fora do país possam cumprir o internato nas unidades hospitalares do Estado. O texto estabelece ainda que a norma será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 90 dias e entrará …

O Programa Abrindo Portas para o Primeiro Emprego chegou ao Bujari. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), foi lançada hoje (2/10) na Paróquia São João Batista e contou com a presença de secretários municipais, vereadores, do prefeito João Edvaldo Teles, o Padeiro, e da vice-prefeita Aparecida Rocha, além de jovens e da comunidade. “Dá gosto de ver jovens, meninos e meninas, com o olhar brilhando, cheio de esperança, querendo fazer uma experiência para seguir construindo os seus sonhos”, disse Edvaldo Magalhães, ao relatar que 37 jovens foram selecionados para estagiar no contraturno das aulas, com direito a uma bolsa de R$ 400,00, por mês. O prefeito …

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre celebrou, nesta sexta-feira (15), os 30 anos do Projeto Cidadão em uma sessão solene proposta pelo deputado Pedro Longo (PDT). O evento contou com a presença de autoridades, representantes de instituições parceiras e convidados no plenário da Aleac. Desde sua criação há três décadas, o Projeto Cidadão se firmou como uma importante iniciativa para garantir o acesso da população a serviços essenciais. A proposta integra diversos órgãos e entidades, facilitando o atendimento nas áreas de cidadania, justiça, saúde e assistência social. Ao longo dos anos, o projeto se tornou uma referência em serviços itinerantes, aproximando o poder público das comunidades e fortalecendo a …

De acordo com a Revista Fórum, a medida, não altera os planos de Lula para 2026, já que o texto garante aos atuais chefes do Executivo, em primeiro mandato, a possibilidade de se candidatar mais uma vez. Para o advogado eleitoralista Guilherme Barcelos, sócio do Barcelos Alarcon Advogados, discutir fim de reeleição, na realidade de hoje, nada mais é do que perfumaria. “Um jogo de cena. Um tangenciamento do problema em si. O que fica comprovado, a mais não poder, por uma fala do próprio Relator da proposta no Senado, segundo a qual a reeleição teria resultado ‘num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de …

A Lei nº 4.423 institui o Dia Estadual do Agente Socioeducativo no Estado do Acre. A governadora em exercício, Mailza Assis (PP), sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre, oficializando a data de 4 de outubro para a comemoração anual da categoria. A proposta, de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), representa uma forma de reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo do estado. Na próxima segunda-feira, 4, para discutir o plano de cargos e carreira da categoria.

O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.407, de 3 de outubro de 2024, que institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo em toda a região acreana. De autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues, a campanha será realizada prioritariamente em equipamentos públicos, em especial os pertencentes às áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social à pessoa com deficiência, bem como em empresas privadas que tenham celebrado instrumentos de parceria com o poder público, em filas de repartições públicas e em filas de bancos e lotéricas. A campanha tem como objetivos principais inserir o tema nas …

O governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei 4.310/2024 que estabelece e desburocratiza a avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos de interesse da Saúde, na Vigilância Sanitária. A assinatura da sanção ocorreu na tarde desta sexta-feira, 5, no Palácio Rio Branco, na capital. A lei é de autoria do deputado estadual, Pedro Longo. Com a nova lei, drogarias, postos de medicamentos, unidades volantes, “drugstore”, entre outros, passam a estar desobrigados da apresentação e análise de projeto arquitetônico à Vigilância Sanitária. Dessa forma, o serviço prestado nos estabelecimentos se torna mais ágil e menos burocratizado, explicou o governador, Gladson Cameli. “Agradeço a todos os empreendedores que nos auxiliam, geram emprego …

O Projeto de Lei de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD) que obriga as concessionárias de energia elétrica a oferecerem opções de pagamento no ato da suspensão do serviço, foi aprovada nas comissões e deve ir a plenário nos próximos dias. A partir do momento em que for aprovada em plenário, o que deverá acontecer nos próximos dias e for sancionada pelo governador do Estado, as distribuidoras ficarão obrigadas a fornecer opções de pagamento via cartão de crédito, débito e Pix, no ato do corte. O relator da matéria, deputado Pedro Longo (PDT), foi favorável. O projeto pretende auxiliar as pessoas a terem a oportunidade de quitar seus débitos com as …