Tag Archives: Brasil e Mundo em Tempo Real

Em apenas oito nações as Supremas Cortes não têm poder de anular leis. Na Constituição brasileira, o artigo 102 dá esse poder ao STF Em 132 países, a última palavra é da Suprema Corte. Em apenas oito nações as Supremas Cortes não podem anular leis do Parlamento. No Brasil, o artigo 102 da Constituição dá esse poder ao STF. A Constituição é a lei maior em todas as nações democráticas. Em 132 países do mundo — incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Uruguai, Costa Rica e quase toda a América Latina — a Suprema Corte ou Tribunal Constitucional tem o poder de anular qualquer lei aprovada …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou previamente a senadores que decidiria pela mudança no rito de impeachment de membros da Corte, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ignorou o alerta e não atendeu à ligação do decano, conforme informações da colunista Letícia Casado, do UOL. A decisão tomada em caráter liminar segue o entendimento da PGR de que apenas o procurador-geral tem legitimidade para apresentar pedidos de impedimento de ministros do STF. Segundo relatos, Gilmar avisou “há algumas semanas” que a medida seria tomada ainda este ano. Para outros dois senadores, o ministro aguardava um momento de trégua na tensão entre Senado e Planalto …

Cadastro será realizado exclusivamente pelo Sistema CPTEC/TJAC e permitirá a seleção e nomeação de profissionais para apoiar atividades técnicas no âmbito judicial O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou o Edital de Credenciamento nº 01/2023, que oficializa a abertura de inscrições para a formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC/TJAC). O sistema organiza o cadastramento, escolha, nomeação e remuneração de peritos, tradutores, intérpretes e demais profissionais responsáveis por prestar serviços em processos judiciais e administrativos do Judiciário acreano. A iniciativa está em conformidade com o Código de Processo Civil e com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de regulamentações internas do TJAC. O …

Projeto de Lei pode transformar a realidade dos trabalhadores da Limpeza Urbana Após 5 anos tramitando na Câmara dos Deputados, o PL 4146/2020 de autoria de Mara Rocha (Republicanos), que regulamenta a profissão dos trabalhadores da Limpeza Urbana, foi aprovado, nesta quarta-feira (03), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta reconhece oficialmente a atividade como essencial à saúde pública, garantindo um conjunto de direitos fundamentais à categoria. O texto estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos, jornada de 40 horas semanais, adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e aposentadoria especial para os profissionais que atuam em condições insalubres – como garis, …

  No primeiro dia da 28• Conferência da UNALE em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa do Acre mostrou força, unidade e prestígio. Por unanimidade o deputado Afonso Fernandes foi eleito para presidir o Parlamento Amazônico, organização que reúne parlamentares de países da Amazonina Legal com o objetivo de promover a cooperação e o desenvolvimento sustentável na região, que atua como um fórum para debater e deliberar sobre temas como meio ambiente, bioeconomia, integração regional e infraestrutura. Ele vai substituir Laerte Gomes, de Rondônia. “Assumo essa responsabilidade de coordenar esse grupo tendo algumas metas para alcançar. Uma delas é unir os nove estados que compõem esse …

Durante a 28ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Bento Gonçalves (RS), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, teve participação de destaque na solenidade que definiu a nova Mesa Diretora do Parlamento Amazônico para o biênio 2025/2027. Nicolau integrou a mesa de honra da cerimônia que elegeu o deputado acreano Afonso Fernandes como presidente da Mesa Diretora da entidade, representando um avanço significativo para o Acre no cenário político regional. A escolha de Fernandes reforça o protagonismo do estado nas discussões estratégicas sobre a Amazônia, seus desafios e caminhos para o desenvolvimento sustentável. Em sua fala durante a …

Deixaram a Venezuela por serem avessos a governos de esquerda e vão sentir o gosto da extrema-direita do Chile O segundo turno da eleição presidencial no Chile, marcada para 14 de dezembro, tem na disputa Jeannette Jara do partido Comunista e José Antonio Kast do partido Republicano. Entre a esquerda de Jara e a extrema-direita de Kast, os venezuelanos que vivem no país fizeram campanha para Kast. José Antonio Kast, perdeu a presidência para Boric e disputa a presidência pela terceira vez. O candidato é de origem alemã, a família dele imigrou para o Chile após a segunda guerra mundial. O pai de José Antonio,  era filiado ao Partido Nazista …

Defensor da guerra às drogas, Trump manda soltar ex-presidente hondurenho condenado por narcotráfico Juan Orlando Hernández, ex-presidente de Honduras que cumpria uma condenação por narcotráfico nos Estados Unidos, foi libertado nesta segunda-feira (1º). Ele estava preso em uma unidade federal de segurança máxima em Hazelton, Pensilvânia, e recebeu um indulto total do presidente estadunidense Donald Trump. Hernández, de 57 anos, havia sido condenado em 2024 a 45 anos de prisão, após ser considerado culpado por crimes relacionados ao narcotráfico e ao tráfico de armas. Na sentença, os promotores o classificaram como “um dos criminosos mais culpados já processados nos Estados Unidos”. O indulto de Trump ocorre em meio às turbulentas eleições de Honduras, enquanto …

A homenagem aconteceu em uma apresentação do músico nos Estados Unidos  O músico inglês Roger Waters, 82 anos, fez uma homenagem à ex-vereadora do município do Rio Marielle Franco (Psol), assassinada pelo crime organizado em março de 2018 na capital fluminense. O artista lançou a música “Sumud”. De origem árabe, o nome da canção significa “persistência inabalável” ou “firmeza perseverante”. A homenagem aconteceu no último sábado (29), nos Estados Unidos. No novo single, o ex-Pink Floyd reuniu figuras históricas e ativistas, como Rachel Corrie, Shireen Abu Akleh, Sophie Scholl e Anne Frank. No trecho que cita Marielle, Waters cantou: “Lembro-me bem de você/ De onde você ficou, de onde você …

A Justiça argentina determinou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques golpistas do 8 de Janeiro que estavam foragidos da Justiça brasileira. A decisão foi dada pelo Tribunal Criminal nº 3 do país e ainda cabe recurso. Os brasileiros foragidos são Joelton Gusmão de Oliveira e Wellington Luiz Firmino, condenados a 17 anos de prisão; Ana Paula de Souza e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, condenados a 14 anos de prisão; e Joel Borges Correa, condenado a 13 anos de prisão. Souza foi presa após quebrar a tornozeleira e fugir para o país. No início do ano, ela se queixou em entrevista à CNN de não …

Banido da mídia corporativa desde que foi preso por corrupção e cumpriu pena, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, tem um motivo especial para celebrar a prisão do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Rodrigo é filho do cacique político que disputa com a família Garotinho o curral eleitoral de Campos dos Goytacazes. Marcos, o pai, foi vereador por três mandatos e emplacou o filho deputado estadual em 2018, pelo Solidariedade, com 26.135 votos. Bacellar surfou no bolsonarismo e em 2022, pelo PL, teve 97.822 votos. Há indícios de que a máquina pública turbinou sua votação. Bacellar chefiou a Secretaria de Governo, o coração do governo de Cláudio Castro, do …

Ministros do STF avaliam que a liminar de Gilmar Mendes — que restringe ao procurador-geral da República a iniciativa para pedidos de impeachment contra integrantes da Corte — deve ser confirmada pelo plenário. A decisão, segundo membros do tribunal ouvidos pelo G1, reduz o risco de “uso político” do mecanismo e cria uma barreira institucional para episódios de retaliação, especialmente diante da mudança de composição esperada no Senado a partir de 2026. Um ministro afirma que a medida eleva o ambiente de tensão entre os poderes, mas já produz “um freio de arrumação”. Outro vê a liminar como resposta ao acúmulo de pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes, todos …

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de 67 anos, sofreu uma leve fratura na coluna vertebral nesta quarta-feira (3) e foi hospitalizada em Brasília. De acordo com um comunicado oficial de sua pasta, a ministra sentiu uma dor intensa na região lombar enquanto movimentava vasos de plantas no jardim de sua residência. Marina Silva foi atendida no Hospital Brasília, no Lago Sul, onde passou por exames de imagem. A tomografia computadorizada revelou uma fratura na vértebra L4, na parte inferior da coluna lombar. Apesar do diagnóstico, a ministra recebeu alta ainda na quarta-feira após ser medicada para controle da dor e respondeu bem ao tratamento. …

Dizem que é perigoso deixar que o Supremo continue “legislando”, como fez agora Gilmar Mendes ao restringir à Procuradoria-Geral da República o direito de pedir o impeachment de ministros do STF. Eu digo que hoje o Supremo é muitas vezes melhor “legislador” do que o Congresso. Um milhão de vezes. O Congresso aplicou o golpe contra Dilma e deu suporte político ao lavajatismo para o encarceramento de Lula. O Congresso abriga as maiores quadrilhas da história da República, que distribuem R$ 50 bilhões por ano em emendas alimentadoras de todo tipo de corrupção nos municípios. O Congresso tem golpistas e gente sob investigação pelos crimes da pandemia até hoje. O …

O jovem João Victor de Freitas Tomé, de 29 anos, foi ferido com golpes de faca na tarde desta quarta-feira (3) após ter a residência invadida por criminosos na Travessa Pôr do Sol, no bairro Cidade Nova, em Rio Branco. Segundo informações da própria vítima, os suspeitos arrombaram a porta da casa e passaram a atacá-lo sem anunciar qualquer motivo. Após cometerem o crime, os agressores fugiram da região. Mesmo ferido, João Victor conseguiu sair do imóvel e pedir ajuda aos vizinhos, que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe constatou três lesões: duas próximas aos ombros e uma na mão. Ele recebeu os primeiros atendimentos …